Uma servidora integrante do quadro municipal alcançou o té...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |
Q4401989
Direito Administrativo
Uma servidora integrante do quadro municipal alcançou
o término do período necessário para sua evolução
funcional e procurou o setor responsável para verificar os
procedimentos aplicáveis à progressão disciplinada pela
Lei Municipal nº 798/2013. No atendimento, informou que
já havia completado o período anterior e pretendia
apresentar seus títulos para avaliação. Surgiu, então,
dúvida sobre o momento em que a progressão poderia
ocorrer e sobre a necessidade de iniciativa da própria
servidora. Paralelamente, o setor de pessoal precisava
observar a forma de organização do sistema de
progressão por avanço vertical, uma vez que a evolução
funcional deveria respeitar a estrutura prevista pela
legislação municipal. Diante dessas circunstâncias, a
Administração deverá aplicar os requisitos e critérios
estabelecidos pela Lei Municipal nº 798/2013 para
processar regularmente a progressão funcional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação das disposições legais ao caso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação das disposições legais ao caso.