Ao avaliar a implantação de uma nova plataforma digital de ...
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Q4398827
Direito Administrativo
Ao avaliar a implantação de uma nova
plataforma digital de logística e compras públicas
no IFPI, a equipe de auditoria interna baseou
seu parecer nos conceitos pragmáticos trazidos
pela doutrina de Direito Público contemporânea
sobre o controle da atividade administrativa.
Analise as afirmações a seguir e assinale (V) para
VERDADEIRO ou (F) para FALSO:
( ) A transição para uma fase pragmática do controle da Administração Pública exige uma visão menos idealizada das capacidades dos próprios órgãos fiscalizadores e maior atenção aos custos diretos/indiretos do controle, bem como a superação de abordagens puramente teórico-dogmáticas em prol de pesquisas empíricas e multidisciplinares.
( ) O incremento do controle social por meio de aplicativos tecnológicos (como o SP156 e o Eu Fiscalizo) substitui integralmente a necessidade do controle institucional realizado pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, desonerando o Estado da função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
( ) A inovação na gestão pública pode sofrer impacto positivo indireto do controle na medida em que a fiscalização contínua e a exigência de motivação das escolhas administrativas forçam o gestor a analisar cautelosamente as alternativas disponíveis e a qualificar os processos decisórios para evitar improvisos e arbitrariedades.
( ) O princípio da legalidade, em sua vertente mais tradicional e rígida adotada por parcela dos controladores, assume que todas as soluções administrativas válidas já se encontram minuciosamente pré-concebidas pela legislação, o que favorece ambientes abertos de testes e o experimentalismo legislativo/administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A transição para uma fase pragmática do controle da Administração Pública exige uma visão menos idealizada das capacidades dos próprios órgãos fiscalizadores e maior atenção aos custos diretos/indiretos do controle, bem como a superação de abordagens puramente teórico-dogmáticas em prol de pesquisas empíricas e multidisciplinares.
( ) O incremento do controle social por meio de aplicativos tecnológicos (como o SP156 e o Eu Fiscalizo) substitui integralmente a necessidade do controle institucional realizado pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público, desonerando o Estado da função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
( ) A inovação na gestão pública pode sofrer impacto positivo indireto do controle na medida em que a fiscalização contínua e a exigência de motivação das escolhas administrativas forçam o gestor a analisar cautelosamente as alternativas disponíveis e a qualificar os processos decisórios para evitar improvisos e arbitrariedades.
( ) O princípio da legalidade, em sua vertente mais tradicional e rígida adotada por parcela dos controladores, assume que todas as soluções administrativas válidas já se encontram minuciosamente pré-concebidas pela legislação, o que favorece ambientes abertos de testes e o experimentalismo legislativo/administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo: