Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q1939994 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas as provas que deverão subsidiar o julgamento da autoridade competente.

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Q1939993 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque objetiva a instauração de um processo principal, quando for o caso.

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Q1939992 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.

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Q1939991 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A sindicância é um processo administrativo de natureza essencialmente litigiosa.

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Q1939990 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório. 

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Q1939989 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar. 

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Q1939988 Direito Administrativo

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.


No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

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Q1939987 Direito Administrativo

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativa é imprescritível.

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Q1939986 Direito Administrativo

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


As disposições da Lei n.° 8.429/1992 aplicam-se apenas aos agentes públicos. 

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Q1939985 Direito Administrativo

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Apenas delegados de polícia poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

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Q1939768 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensabilidade da licitação.  
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Q1939767 Direito Administrativo
Acerca do controle judicial, administrativo e legislativo e da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta. 
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Q1939766 Direito Administrativo
Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta. 
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Q1939765 Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.  
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Q1939764 Direito Administrativo
Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta. 
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Q1939762 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta. 
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Q1939757 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta. 
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Q1939714 Direito Administrativo
A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compreensão do ato, existe a necessidade de outorga legal para o agente público desempenhar suas funções. Assim, é CORRETA a opção:
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Q1939713 Direito Administrativo
Na doutrina, o Direito Administrativo, tradicionalmente, preocupa-se com a ideia de interesse público e, na relação entre administração pública e administrado, existe uma desigualdade jurídica necessária para a sua concretização (BERWIG, 2019). Por meio do entendimento do preceito citado, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
45741: E
45742: C
45743: E
45744: E
45745: C
45746: C
45747: C
45748: E
45749: E
45750: E
45751: B
45752: D
45753: C
45754: A
45755: B
45756: A
45757: C
45758: E
45759: A
45760: D