Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.139 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880603
Direito Administrativo
Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999.
Todavia, seu advogado de defesa descobriu que a autoridade responsável pela condução do processo tem inimizade notória com a esposa de Perseu. Ato contínuo,
o seu patrono alegou a suspeição da referida autoridade
administrativa, mas seu pedido foi indeferido. Considerando os fatos narrados, assinale a alternativa que está
em consonância com a legislação que rege a matéria.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880602
Direito Administrativo
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas formas. Nesse sentido, assinale a alternativa que
apresenta corretamente uma definição dessas formas de
extinção.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880600
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico administrativo.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |
Q1880598
Direito Administrativo
Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem - Edital nº 145
|
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Eletricidade - Edital nº 145 |
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico de Tecnologia da Informação - Edital nº 145 |
Q1880573
Direito Administrativo
A Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa. Sobre os atos de improbidade administrativa considere os enunciados a seguir.
I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
IV. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
IV. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem - Edital nº 145
|
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Eletricidade - Edital nº 145 |
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico de Tecnologia da Informação - Edital nº 145 |
Q1880572
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios que devem ser
observados no âmbito da Administração Pública Federal. Esses critérios indicam que deve haver
Ano: 2022
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem - Edital nº 145
|
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Eletricidade - Edital nº 145 |
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Técnico de Tecnologia da Informação - Edital nº 145 |
Q1880570
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes
licenças, EXCETO aquelas
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNICAMP - Engenheiro Civil - Edital nº 005 |
Q1880489
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, vigente ainda
por mais dois anos após a promulgação da Lei Federal
n° 14.133, promulgada em 1o
de abril de 2021, em licitações públicas de obras e serviços de engenharia, uma
das condições para análise de exequibilidade de uma proposta é que, em relação ao valor orçado pela administração, a proposta possua seu valor percentual mínimo de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880429
Direito Administrativo
No contrato referente a uma licitação regida pela Lei
n.° 14.133/2021, não constam as cláusulas a seguir.
I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Nesse cenário, o contrato
I A legislação aplicável à execução do contrato. II O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Nesse cenário, o contrato
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880428
Direito Administrativo
No edital de licitação regido pela Lei n.° 14.133/2021, foram
inseridas como responsabilidade da empresa contratada os itens a
seguir.
I Obtenção do licenciamento ambiental. II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
Nesse caso, o edital
I Obtenção do licenciamento ambiental. II Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
Nesse caso, o edital
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880427
Direito Administrativo
No curso de um pregão regido pela Lei n.° 10.520/2002, foram
apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D
e E).
A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00
Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos
A R$ 1.000,00 B R$ 1.010,00 C R$ 1.020,00 D R$ 1.050,00 E R$ 1.100,00
Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880426
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, concorrência é uma
modalidade de licitação para contratação de bens e serviços
especiais, cujo critério de julgamento poderá ser
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados |
Q1880425
Direito Administrativo
A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para
licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se
a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas
empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e
propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem
diferença no valor e nas condições gerais.
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se
Ano: 2022
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Fisioterapeuta - Edital nº 145
|
UFU-MG - 2022 - UFU-MG - Odontólogo - Prótese Dentária - Edital nº 145 |
Q1880359
Direito Administrativo
Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é
CORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 |
Q1879781
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir a respeito das normas vigentes sobre Improbidade
Administrativa:
I. Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, tal como negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III. Entre outros, consideram-se atos de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo, qualquer tipo de vantagem indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função ou de atividade nas entidades públicas.
Quais estão corretas?
I. Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei, não bastando a voluntariedade do agente.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, tal como negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III. Entre outros, consideram-se atos de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo, qualquer tipo de vantagem indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função ou de atividade nas entidades públicas.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
Q1879662
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de
serviço público caracterizado pela contraprestação pecuniária por
parte do poder público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q1879593
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao processo licitatório,
com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
I A exigência de reconhecimento de firma só ocorre quando há dúvida quando à autenticidade da documentação.
II Os valores utilizados deverão ser expressos em reais, independentemente do âmbito de realização da licitação.
III A autenticidade de cópia de documento poderá ser comprovada mediante apresentação do original ao agente da administração.
IV O descumprimento de normas formais não invalida o processo, desde que não comprometa o entendimento da proposta e a qualificação do licitante.
Estão certos apenas os itens
I A exigência de reconhecimento de firma só ocorre quando há dúvida quando à autenticidade da documentação.
II Os valores utilizados deverão ser expressos em reais, independentemente do âmbito de realização da licitação.
III A autenticidade de cópia de documento poderá ser comprovada mediante apresentação do original ao agente da administração.
IV O descumprimento de normas formais não invalida o processo, desde que não comprometa o entendimento da proposta e a qualificação do licitante.
Estão certos apenas os itens
Q1879192
Direito Administrativo
A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros.
Sobre a responsabilidade objetiva do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Na responsabilidade objetiva, o particular deve demonstrar o ato da administração pública, o dano e o nexo de causalidade, preenchendo os requisitos para a indenização.
II. Na responsabilidade objetiva, se houver a culpa da vítima, afasta-se o dever de indenizar, pois o Estado não responde sempre.
III. Não é preciso provar a culpa do Estado, em caso de responsabilidade subjetiva, ocorrendo omissão estatal que provoque danos ao particular.
Está correto o que se afirma em
Q1879191
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil constitui patrimônio histórico.
II. As coisas tombadas não poderão sair do país, exceto em caso de intercâmbio cultural.
III. O tombamento de bens pertencentes aos Municípios se fará de ofício, mas deverá ser notificada a entidade a quem pertencer.
Está correto o que se afirma em
Q1879190
Direito Administrativo
Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos
e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por
COVID-19, assinale a afirmativa correta.
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