Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.154 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954477
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.
Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954476
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954475
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos
servidores públicos e a seu regime de previdência.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954474
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954473
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue
o item.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954472
Direito Administrativo
Relativamente aos princípios da Administração Pública e às regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna de 1988, julgue o item.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954470
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.
A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954469
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954468
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e
função, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954466
Direito Administrativo
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954207
Direito Administrativo
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.
Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954206
Direito Administrativo
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954205
Direito Administrativo
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015,
julgue o item.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954204
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.
De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954203
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954202
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954201
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954200
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, isentando-o, contudo, de eventuais penalidades, haja vista a convocação do segundo colocado no certame.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954199
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954198
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformidade com os termos do edital de licitação.
Os contratos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformidade com os termos do edital de licitação.
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