No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As autarquias, por desempenharem atividades típicas da Administração Pública, são entidades integrantes da administração direta, subordinadas ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua atividade.  

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de quaisquer formas admitidas no direito.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As fundações públicas são criadas mediante autorização legislativa.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.  

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.

Entende-se por órgão público a pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público e privado. 

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.

O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos preceitos morais e éticos, desde que expressamente codificados. 

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.

O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever irrestrito de transparência de seus atos, não comportando, por conseguinte, a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.

Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, confere ao administrador a prerrogativa de fazer tudo aquilo que a lei não proibir. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam uma atividade propiciadora de comodidade relevante ou serviços assistenciais e protetivos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, como o que implanta centro de pesquisa ou edita a imprensa oficial para a divulgação dos atos administrativos. 

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.

Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um objetivo de interesse geral. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo para licitações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica.

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante licitação na modalidade concurso e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou nos casos de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. 

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.