Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O sistema da improbidade administrativa não se sujeita aos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

É defeso ao servidor público participar da gerência de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor público pode praticar comércio no recinto da repartição, desde que esteja fora do horário normal de expediente.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor público não tem o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, ainda que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de publicidade de qualquer ato administrativo não tem condão de macular sua eficácia e moralidade.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O Código de Ética do Servidor Público prevê, expressamente, que o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.

O servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

A interposição de recurso administrativo depende, necessariamente, da prestação de caução.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

 A decisão de recursos administrativos prescinde de motivação expressa.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

A omissão dolosa não é suficiente para caracterizar um ato de improbidade administrativa.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

Realizar uma operação financeira sem observar as normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

Os atos de improbidade administrativa violam a probidade na organização do Estado e, no exercício de suas funções, a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

A inassiduidade habitual constitui falta grave, sujeitando o servidor público à pena de suspensão.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.

A probidade constitui um dever fundamental do servidor público.