Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q1967379
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967379 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.  
Alternativas
Q1967378
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Teoria dos motivos determinantes , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967378 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio. 
Alternativas
Q1967377
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967377 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir. 
Alternativas
Q1967376
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967376 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração. 
Alternativas
Q1967375
Direito Administrativo Controle da administração pública , Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Controle administrativo, judicial e legislativo
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967375 Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração. 

O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração. 
Alternativas
Q1967374
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967374 Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração. 

Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.
Alternativas
Q1967371
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Q1967371 Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração. 

De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definitivas, porque é sempre possível a análise judicial. 
Alternativas
Q1967354
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967354 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que divirjam de pareceres exigem motivação. 
Alternativas
Q1967353
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967353 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação. 
Alternativas
Q1967352
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967352 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que agravem sanções exigem motivação.
Alternativas
Q1967349
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967349 Direito Administrativo
Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. 

A condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa. 
Alternativas
Q1967235
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação |
Q1967235 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que decidam seleção pública exigem motivação.
Alternativas
Q1967231
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967231 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam motivação. 
Alternativas
Q1967230
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967230 Direito Administrativo
Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992.  

Não se admite cumprimento provisório das sanções por ato de improbidade.  
Alternativas
Q1967228
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967228 Direito Administrativo
Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992.  

A sanção de proibição de contratação com o poder público limita-se, em princípio, ao ente lesado pelo ato de improbidade. 
Alternativas
Q1967224
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Contador | Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967224 Direito Administrativo
A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, observa-se uma uniformidade homogênea. 
Alternativas
Q1967223
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação |
Q1967223 Direito Administrativo
A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.

A moral designa o arranjo de valores, normas e costumes que formam uma moldura socialmente construída para abarcar atitudes e referenciais de conduta. 
Alternativas
Q1967111
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 3º Região Provas: Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Jornalista |
Q1967111 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.


A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria. Dessa forma, sob quaisquer hipóteses, ela não pode ser objeto de delegação e avocação.

Alternativas
Q1967110
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 3º Região Provas: Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Jornalista |
Q1967110 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.


A atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé constitui um dos critérios, expressos em lei, a serem observados nos processos administrativos.

Alternativas
Q1967109
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 3º Região Provas: Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Jornalista |
Q1967109 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.


As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Respostas
43121: C
43122: C
43123: C
43124: E
43125: C
43126: E
43127: E
43128: C
43129: E
43130: C
43131: C
43132: C
43133: C
43134: C
43135: C
43136: E
43137: C
43138: E
43139: C
43140: C
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