Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.329 questões
Coluna I:
1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade.
Coluna II:
(__) O administrador tem como dever servir a todos os brasileiros, sem fazer nenhum tipo de aversão pessoal ou partidária.
(__) O Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
(__) Proteção para o cidadão, atuando como um mecanismo constitucional que impõe a subordinação da Administração Pública à vontade popular.
(__) Proibição da atuação administrativa de distanciar-se da moral, lealdade e boa fé, de modo que atenda às necessidades da administração pública sem qualquer desvio por interesse próprio.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA:
I. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel constitui ato de improbidade administrativa.
III. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial.
IV. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta apenas contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole apenas o dever de honestidade.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.
II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.
III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.
IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está correto o que se afirma apenas em
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa que atentem contra os
princípios da administração pública independem do
reconhecimento da produção de danos ao erário e de
enriquecimento ilícito dos agentes públicos, assim como
exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para
poderem ser sancionados.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de
suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática
da usura sob qualquer de suas formas.
Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.
A finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a
razoabilidade e o interesse público são princípios
expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
A colaboração público-privada é adequada para o
desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe
das capacidades necessárias para tanto, embora possa haver
dificuldades advindas do contraste entre o valor da
transparência priorizado pela administração pública e o valor
do sigilo predominante no setor privado.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
O compartilhamento de conhecimento fica relegado
a segundo plano na colaboração público-privada, pois os
recursos materiais e financeiros são os fatores determinantes
para a concretização dessa parceria.
Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.
Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de
funções.
Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.
O princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a
administração pública quanto os licitantes.
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
O poder regulamentar confere aos agentes administrativos a
faculdade de elegerem, entre várias condutas possíveis, a
mais conveniente e oportuna para o interesse público, dado
que o objetivo desse poder administrativo é atender aos
interesses da coletividade.
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
O poder de polícia é uma prerrogativa delegável do poder
público.
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
A homologação, o parecer, o visto e a licença são atos
administrativos negociais.
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de
poder, situação em que o agente público atua fora dos limites
de sua competência.
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A administração direta da União, em se tratando do Poder
Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos
ministérios.
Conheça nossos planos