Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da adm...

Para compreender a questão proposta, vamos abordá-la passo a passo, destacando seus principais pontos e justificando a resposta correta.

Tema da Questão:

A questão trata da colaboração público-privada, um tema relevante dentro do direito administrativo, especialmente em relação aos serviços públicos. Esta colaboração ocorre quando o governo se une ao setor privado para realizar projetos que ele não conseguiria executar sozinho devido à falta de recursos ou capacidades.

Legislação Aplicável:

A colaboração público-privada é regulamentada pela Lei nº 11.079/2004, que estabelece normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública.

Justificativa da Resposta Correta:

A alternativa correta é a letra C - certo. A afirmação está correta porque, de fato, as parcerias entre o setor público e o privado são uma solução viável quando o governo não possui todas as capacidades necessárias para desenvolver um projeto por conta própria. Contudo, é importante notar que essas parcerias podem enfrentar desafios, principalmente devido ao conflito de valores: a administração pública valoriza a transparência, enquanto o setor privado pode priorizar o sigilo comercial.

Exemplo Prático:

Um exemplo clássico é a construção de um hospital público em parceria com uma empresa privada. O governo pode não ter recursos para construir e equipar o hospital, então firma um contrato com uma construtora privada. A empresa constrói e equipa o hospital e, em troca, pode explorá-lo por um período de tempo, antes de transferir a administração totalmente para o governo.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Ao interpretar questões desse tipo, preste atenção aos detalhes sobre os valores e princípios que cada setor prioriza. Entender que a transparência é fundamental para o setor público é crucial para não se confundir com afirmações que possam sugerir o contrário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: certo

A colaboração público-privada é considerada adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias sozinho. Contudo, mesmo sendo valiosa, tal colaboração pode enfrentar desafios relacionados ao contraste entre a transparência exigida pelo setor público e a confidencialidade frequentemente praticada no setor privado. Este contraste pode gerar dificuldades, mas não invalida a colaboração como uma estratégia viável e muitas vezes necessária para a realização de projetos complexos. 

Disponível em: https://www.brunoeduardo.com/wp-content/uploads/2024/04/2024.04.28-Prova-do-MPO-APO.pdf

Certo

Ele quis dizer que na administração pública a transparência das informações ao público é a regra, enquanto no setor privado é exceção

GABARITO CORRETO

A afirmação é acertada ao identificar tanto a adequação quanto as dificuldades das PPPs. As parcerias público-privadas são uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de projetos, especialmente em contextos onde o governo não tem todas as capacidades necessárias. No entanto, o sucesso dessas parcerias depende da habilidade de gerenciar os conflitos entre a necessidade de transparência pública e a proteção do sigilo privado, garantindo que ambos os valores sejam respeitados na medida do possível.

EM OUTRAS PALAVRAS:

A parceria entre o setor público e privado é indicada para a execução de projetos quando o governo não tem as capacidades necessárias. Contudo, essa cooperação pode encontrar dificuldades por causa do conflito entre a ênfase na transparência da administração pública e a importância do sigilo no setor privado.

Lei 11.079/2004 

Art. 4º - Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

(...)

V – transparência dos procedimentos e das decisões;