Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 59

Q552691

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552691 Direito Administrativo

Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Em face da inexistência de regulamentação do direito de greve no serviço público, o Supremo Tribunal Federal vem aplicando à hipótese a Lei 7.783/89, que estabelece o exercício do direito de greve na iniciativa privada. II. A Lei 8.112/90 tem caráter nacional, regulando a situação funcional dos servidores públicos das três esferas de governo. Estados e municípios, porém, podem estabelecer regime próprio, desde que observadas as diretrizes da lei antes citada. III. A reversão é forma de provimento derivado de cargo público que enseja o retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria. IV. A transferência é a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder. Por se tratar de forma de provimento derivado de cargo público sem base constitucional, hoje é considerada inválida.

A

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

Q552579

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Provas: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia | AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q552579 Direito Administrativo

Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.

B

A administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.

C

Aos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.

D

Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.

E

Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.

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Q552223

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MPO Prova: FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |

Q552223 Direito Administrativo

Um servidor público migrou de um cargo para outro. O cargo que passou a ocupar estava vacante em razão de demissão por decisão administrativa de outro agente público. O demitido, porém, conseguiu invalidar judicialmente a penalidade que lhe fora aplicada. Neste caso, o servidor que migrou de cargo retornará ao que ocupava anteriormente por meio de provimento derivado,denominado:

A

readaptação.

B

reversão.

C

recondução.

D

reintegração.

E

aproveitamento.

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Q548087

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Auditor |

Q548087 Direito Administrativo

Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Evidenciada a ausência de um dos requisitos para a investidura, Paulo deve ser demitido do cargo público em que fora empossado.

Certo

Errado

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Q547532

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador |

Q547532 Direito Administrativo

Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Certo

Errado

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Q547451

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração |

Q547451 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:

A

nomeação, progressão, remoção, readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

B

nomeação, promoção, ascensão, readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

C

nomeação, progressão, redistribuição, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução.

D

nomeação, promoção, requisição, readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

E

nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

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Q547411

Ano: 2015 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Auxiliar em Administração | UFRRJ - 2015 - UFRRJ - Técnico em TI |

Q547411 Direito Administrativo

O instituto previsto na Lei nº 8.112/1990 que configura simultaneamente vacância e forma de provimento derivado de cargo público é a:

A

nomeação.

B

aposentadoria.

C

promoção.

D

progressão.

E

disponibilidade.

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Q546351

Ano: 2015 Banca: UFSJ Órgão: UFSJ Prova: UFSJ - 2015 - UFSJ - Auxiliar em Administração |

Q546351 Direito Administrativo

Considere os casos a seguir.

Caso 1. João Pinheiro é servidor efetivo da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ), estando lotado no Campus Sete Lagoas. Com a proximidade de seu casamento com Luana, que reside e trabalha na cidade de Belo Horizonte, João deseja ir trabalhar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Campus Pampulha.

Caso 2. Margarida Dias é servidora efetiva há 10 anos da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), estando lotada no Campus Dom Bosco, na cidade de São João del-Rei. Ultimamente, Margarida está querendo ir trabalhar no Campus CentroOeste Dona Lindu da UFSJ, em Divinópolis, porque seu marido conquistou um emprego nessa cidade.

Nesse contexto e em conformidade com o expresso na Lei nº 8.112/90, eles devem requerer, respectivamente:

A

1. Transferência; 2. Remoção.

B

1. Redistribuição; 2. Remoção.

C

1. Remoção; 2. Readaptação.

D

1. Cessão; 2. Redistribuição.

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Q546169

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546169 Direito Administrativo

Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:

A

a recondução e o aproveitamento.

B

a readaptação e a transferência.

C

a ascensão e a reversão.

D

a reintegração e a movimentação.

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Q546129

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546129 Direito Administrativo

Marque a alternativa correta.

A

A posse e o exercício de agente público somente podem ocorrer após a apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado.

B

O agente público será demitido, a bem do serviço público, em caso de recusa a prestar a declaração dos bens anualmente.

C

O chefe imediato, somente, poderá representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade do agente público.

D

Encerrado o procedimento administrativo a comissão processante comunicará, apenas, ao Ministério Público as decisões.

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Q546113

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q546113 Direito Administrativo

Indique a alternativa que indica uma forma válida de provimento de cargo público:

A

Concurso público

B

Ascensão

C

Trasnferência

D

Readaptação

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Q544440

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 2 | CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Exceto Cargo 2 | CESPE - 2015 - FUB - Administrador | CESPE - 2015 - FUB - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - FUB - Arquivista | CESPE - 2015 - FUB - Arquiteto e Urbanista | CESPE - 2015 - FUB - Auditor | CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecânica | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Mecatrônica | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Estatístico | CESPE - 2015 - FUB - Geólogo | CESPE - 2015 - FUB - Jornalista | CESPE - 2015 - FUB - Médico veterinário | CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico | CESPE - 2015 - FUB - Médico Clínico | CESPE - 2015 - FUB - Químico | CESPE - 2015 - FUB - Relações Públicas | CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Organizacional | CESPE - 2015 - FUB - Médico do Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Diretor de Imagem | CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos | CESPE - 2015 - FUB - Psicólogo - Social | CESPE - 2015 - FUB - Produtor Cultural | CESPE - 2015 - FUB - Publicitário | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Fotografia | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Audivisual | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Produção Multimídia | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Regente | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Programador Visual | CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Sistemas de Telecomunicações |

Q544440 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.

Certo

Errado

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Q542666

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2015 - UFSM - Assistente em Admistração | UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q542666 Direito Administrativo

A ____________, ____________ e ____________encontram-se entre as formas vigentes de provimento de cargo público, nos termos da Lei 8112/1990.

Assinale a alternativa que completa na sequência as lacunas.

A

nomeação – reintegração – promoção

B

transferência – reintegração – aproveitamento

C

nomeação – reintegração – ascensão

D

transferência – recondução – readaptação

E

transferência – recondução – ascensão

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q535385

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535385 Direito Administrativo

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser

A

posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.

B

posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.

C

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

D

aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.

E

posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.

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Q535221

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q535221 Direito Administrativo

Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal, foi nomeado e tomou posse no respectivo cargo público. No entanto, Flávio não satisfez as condições do estágio probatório. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, Flávio será

A

punido com suspensão de quinze dias.

B

exonerado de ofício.

C

demitido.

D

punido com advertência.

E

punido com suspensão de noventa dias.

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Q534636

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534636 Direito Administrativo

Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

A

A Os efeitos financeiros de decisão, proferida por magistrado em mandado de segurança, que acate o pedido de reintegração de servidor público no cargo devem incidir a partir da data da impetração do mandado, embora os efeitos funcionais devam retroagir à data do ato de demissão.

B

O servidor público federal que se valer do cargo ocupado para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, poderá receber pena diversa da demissão, de acordo com a discricionariedade do administrador.

C

Será correta a decisão proferida por magistrado que declare a nulidade de processo administrativo disciplinar no âmbito do qual tenha sido promovida a citação por edital de servidor público federal que se encontrava em lugar incerto e não sabido, visto que essa forma de citação é vedada pela Lei n.º 8.112/1990.

D

Será ilegítimo o ato da administração pública que desconte os dias não trabalhados da remuneração de servidores públicos participantes de movimento paredista, sendo obrigatório, em tal hipótese, que a administração pública promova a compensação dos dias paralisados.

E

A estabilidade típica do regime estatutário não se estende aos empregados públicos de sociedade de economia mista prestadora de serviço público, razão pela qual a demissão desses trabalhadores pode se dar mesmo que sem motivação ou justificativa.

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Q532905

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Design | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Química | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Bioquímica | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Eletrotécnica | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Inspeção, Controle de Qualidade e Tec. de Prod. de Origem Animal | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Zootecnia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Ciência e Tecnologia de Alimentos | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Sociologia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Agronomia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Arquitetura | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Pedagogia | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Matemática | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Educação Física | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Administração | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Informática | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Letras | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental | IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Artes |

Q532905 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais), a forma de provimento definida como: “A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica” é a:

A

Reversão

B

Reintegração.

C

Recondução.

D

Aproveitamento.

E

Readaptação.

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Q531919

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531919 Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos.

B

Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo.

C

Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988.

D

A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo.

E

Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.

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Q531716

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531716 Direito Administrativo

Estabelece a Constituição da República que, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

readmitido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

reincorporado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será exonerado, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q530943

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530943 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações:

I. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

II. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

III. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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