Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Considere as seguintes situações:
I. Após tomar posse em cargo público, um servidor federal deixou de entrar em exercício no prazo de quinze dias.
II. Servidor federal, não estável em outro cargo, não foi aprovado em estágio probatório.
III. Servidor federal, estável, não foi aprovado em estágio probatório para outro cargo.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, cabe exoneração o previsto em
Analise as seguintes situações:
(I) Aurélio, servidor público aposentado por invalidez, retornou à ativa após perícia médica constatar a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentação.
(II) Dionísio, servidor estável, retornou ao serviço público após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.
(III) Clélia, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em virtude da extinção do cargo que ocupava.
(IV) Porfírio, reprovado no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeado, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.
Essas hipóteses de provimento derivado são,
respectivamente:
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
II. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, salvo prova irrefutável de razoabilidade e necessidade.
III. Nos termos da Lei n° 8.112/90, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados subsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Além do vencimento, no âmbito do serviço público poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações; adicionais; jeton e auxílios. Destas, as indenizações, gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 60 (sessenta) dias.
III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
IV. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A nomeação é considerada forma originária de provimento.
II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável ou não no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão judicial.
III. Se o cargo para o qual o servidor venha a ser reintegrado encontre-se provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
IV. A reversão se constitui hipótese de retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Evidenciada a ausência de um dos requisitos para
a investidura, Paulo deve ser demitido do cargo público em
que fora empossado.
Julgue o próximo item , relativo ao regime dos servidores públicos federais.
São formas de provimento de cargo público: nomeação,
promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração
e recondução.
Considere os casos a seguir.
Caso 1. João Pinheiro é servidor efetivo da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ), estando lotado no Campus Sete Lagoas. Com a proximidade de seu casamento com Luana, que reside e trabalha na cidade de Belo Horizonte, João deseja ir trabalhar na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Campus Pampulha.
Caso 2. Margarida Dias é servidora efetiva há 10 anos da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), estando lotada no Campus Dom Bosco, na cidade de São João del-Rei. Ultimamente, Margarida está querendo ir trabalhar no Campus CentroOeste Dona Lindu da UFSJ, em Divinópolis, porque seu marido conquistou um emprego nessa cidade.
Nesse contexto e em conformidade com o expresso na Lei nº 8.112/90, eles devem requerer, respectivamente:
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