São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servid...

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Q535385

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535385 Direito Administrativo

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com a Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, poderá ser

posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 15 anos de tempo de serviço.

posto em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço.

reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.

aproveitado em outro cargo, com direito a indenização em pecúnia arbitrada em salários mínimos.

posto em disponibilidade com remuneração integral se tiver mais que 10 anos de tempo de serviço.

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