Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação
em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção
médica, o servidor público estará sujeito a readaptação, que
consiste na investidura em outro cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com as do cargo por ele
anteriormente ocupado.
Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção
médica, advinda após sua posse em cargo público.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo
público.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi
demitido após ter respondido a processo administrativo pela
suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e
conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo.
Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo
público se dará por meio da reversão.
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna:
Conforme o estabelecido pela Lei nº 8112/90, associe a segunda coluna com a primeira.
I. Reversão
II. Readaptação
III. Reintegração
IV. Recondução
V. Remoção
VI. Redistribuição
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.
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