Mariana realizou concurso público para provimento de cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ao ser aprovada e classificada dentro do número de vagas foi regularmente nomeada pela autoridade competente. Até o presente momento, contudo, Mariana ainda não compareceu para tomar posse, encontrando-se dentro do prazo legal para tanto.

De acordo com o conceito de servidor previsto na Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que Mariana:

Joaquim é servidor público federal efetivo, ocupante de cargo técnico-administrativo de nível médio na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no qual tomou posse por nomeação, após aprovação em concurso público, tendo entrado em exercício regularmente. Passados três anos, Joaquim foi aprovado em concurso público para outro cargo público federal, inacumulável com aquele que já ocupava, e nele tomou posse, sem se exonerar do cargo anterior.

À luz da Lei nº 8.112/1990, o cargo anteriormente ocupado por Joaquim na UFPB ficará vago em razão de:

Qual das alternativas a seguir, conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, apresenta a forma de provimento correspondente à investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, e será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior? 

Um servidor efetivo da Administração Municipal é deslocado, no interesse do serviço e observadas as regras estatutárias aplicáveis, para exercer suas atribuições em outra unidade administrativa, sem que seja criado novo vínculo funcional e sem que o cargo anteriormente ocupado seja declarado vago apenas em razão desse deslocamento.

Com base na distinção entre provimento, vacância e movimentação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A exoneração pode se dar a pedido, ou de ofício, quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estipulado em lei, por exemplo. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais decorre a vacância de cargo? I. Promoção; II. Falecimento; III. Aposentadoria.

João, servidor público estável do Município, foi aprovado em novo concurso público para cargo diverso e tomou posse. Durante o estágio probatório no novo cargo, foi considerado inapto, retornando ao cargo anteriormente ocupado. Posteriormente, o servidor originariamente demitido daquele cargo teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado, sendo reintegrado.
Paralelamente, outro servidor do mesmo órgão foi aposentado, enquanto um terceiro pediu exoneração para assumir outro cargo público inacumulável.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos, analise as assertivas: 
I. O retorno de João ao cargo anteriormente ocupado, em razão de inabilitação em estágio probatório, configura hipótese de recondução.
II. A reintegração do servidor demitido implica sua reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, podendo o atual ocupante ser reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade.
III. A aposentadoria e a exoneração, ainda que a pedido, são hipóteses de vacância do cargo público. IV. A recondução e a reintegração são formas de vacância do cargo público.
V. A nomeação é forma de provimento originário, enquanto a recondução e a reintegração são formas de provimento derivado.

Está correto o que se afirma, APENAS em:

Segundo a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento dos cargos públicos: 

Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade Federal, servidor estável há 19 anos, lotado em setor de atendimento ao público, passa a apresentar crises de pânico recorrentes, sudorese intensa, taquicardia e sensação de descontrole sempre que precisa realizar atendimento presencial em situações de conflito com usuários. O quadro iniciou após episódio de agressão verbal grave no ambiente de trabalho, há 14 meses. Evoluiu com evitação persistente das atividades de atendimento direto, embora o servidor mantenha plena capacidade para atividades internas, como organização de processos e elaboração de relatórios. Após sucessivas licenças para tratamento de saúde, a junta médica oficial conclui pela incapacidade parcial e permanente para atividades de atendimento ao público, mas preservação da capacidade para atividades administrativas internas. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada nessa situação.

A invalidação da demissão de um servidor estável e a posterior extinção ou declaração de desnecessidade do cargo produzem consequências distintas para sua situação funcional. Considerando as formas de retorno ao serviço e as garantias aplicáveis nessas hipóteses, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, constituem formas de provimento de cargo público, além de nomeação, promoção e recondução,

No regime jurídico dos servidores públicos, os institutos do provimento e da vacância relacionam-se, respectivamente, à ocupação e à desocupação de cargos públicos, sendo disciplinados conforme as normas aplicáveis a cada ente federativo. A Constituição Federal estabelece parâmetros gerais para a Administração Pública, inclusive quanto à investidura em cargos públicos. Considerando os conceitos jurídicos de provimento e vacância de cargos públicos, analise as asserções a seguir.
I.O provimento e a vacância são institutos distintos: enquanto o provimento está relacionado ao preenchimento ou à ocupação de cargo público, a vacância está relacionada à sua desocupação, cabendo à legislação aplicável disciplinar as respectivas hipóteses.
PORQUE
II.A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, mas a disciplina específica das formas de provimento e das hipóteses de vacância deve observar a legislação aplicável a cada ente.
Assinale a alternativa correta.

O ato de provimento derivado caracterizado como a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando ocorre a invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial, operando-se o ressarcimento de todas as vantagens correlatas furadas pelo tempo de afastamento, denomina-se:

Após aprovação em concurso público para Guarda Municipal, determinado candidato foi regularmente nomeado para cargo efetivo. Na sequência, foram praticados os atos necessários à constituição do vínculo funcional e, posteriormente, iniciou o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. Durante atividade de formação institucional, discutiu-se a natureza jurídica das etapas percorridas até o início da atuação funcional. À luz do regime jurídico dos agentes públicos, assinale a interpretação tecnicamente adequada.

Carlos, no início de sua carreira no serviço público federal, era ocupante do Cargo A e, em virtude de aprovação em concurso para outro cargo público federal inacumulável, foi investido no Cargo B. No entanto, durante o período de estágio probatório no Cargo B, Carlos não foi considerado apto a permanecer no novo cargo. Considerando a situação ocorrida com Carlos, analise as afirmativas abaixo:

I – Se Carlos, antes de ser investido no Cargo B, era estável no Cargo A, devido à sua inabilitação no estágio probatório no Cargo B, ele poderia retornar ao cargo anterior por meio de Recondução;

II – Se Carlos não possuía estabilidade no Cargo A, a sua inabilitação no estágio probatório no Cargo B ocasionaria exoneração ou demissão, visto que ambas as formas de vacância constituem maneiras idênticas de desligamento do servidor público de seu cargo;

III – O desligamento de Carlos do Cargo A gerou vacância, não por meio de exoneração ou demissão, mas em decorrência de posse em outro cargo inacumulável;

IV – Devido à sua inabilitação no estágio probatório no Cargo B, Carlos poderia retornar ao Cargo A por meio de Reversão, que representa o retorno do servidor ao seu cargo anteriormente ocupado.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Relacione as formas de provimento de cargo público listadas na coluna I com suas respectivas definições na coluna II:

Coluna I

1 - Reintegração

2 - Readaptação

3 - Recondução

4 - Reversão

Coluna II

( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Um servidor efetivo do Município de Três Corações sofreu limitação permanente em sua capacidade física, constatada pelo órgão médico competente, tornando inviável o exercício integral das atribuições de seu cargo originário. Após a instauração do procedimento administrativo pertinente, a Administração passou a analisar a possibilidade de aproveitamento de suas capacidades remanescentes em outro cargo compatível. Neste cenário, o instituto aplicável à situação descrita é:

Qual das seguintes alternativas apresenta como se entende a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? 

Acerca das formas de provimento aos cargos públicos e considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 042/1993), relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Posse;
II. Exercício;
III. Recondução;
IV. Promoção;
( ) É o retorno ao cargo anteriormente ocupado, a pedido de funcionário estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência de vaga.
( ) É a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.
( ) É o provimento da referência de cargo vago de classe imediatamente superior àquela que ocupa dentro da mesma série de classes e da mesma categoria funcional a que pertença o funcionário efetivo ou estável, que esteja ocupando a última referência horizontal de sua classe.
( ) Como ato personalíssimo, é a efetiva entrada de funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou a função.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, analise as assertivas.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sabe-se que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em Comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.