Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

Q4305357

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4305357 Direito Administrativo

Um servidor efetivo do Município de Três Corações sofreu limitação permanente em sua capacidade física, constatada pelo órgão médico competente, tornando inviável o exercício integral das atribuições de seu cargo originário. Após a instauração do procedimento administrativo pertinente, a Administração passou a analisar a possibilidade de aproveitamento de suas capacidades remanescentes em outro cargo compatível. Neste cenário, o instituto aplicável à situação descrita é:

A

reversão, caracterizada pelo retorno do servidor aposentado à atividade.

B

recondução, decorrente do retorno ao cargo anteriormente ocupado.

C

redistribuição, destinada ao ajustamento do quadro de pessoal da Administração.

D

readaptação, consistente na investidura em cargo compatível com a limitação constatada.

E

aproveitamento, destinado ao retorno do servidor colocado em disponibilidade do quadro de pessoal da Administração.

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Q4299650

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Pedreiro |

Q4299650 Direito Administrativo

Qual das seguintes alternativas apresenta como se entende a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos?

A

Remoção.

B

Renovação.

C

Recondução.

D

Readaptação.

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Q4266095

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266095 Direito Administrativo

Em relação ao Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II.O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III.As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
É correto o que se afirma e

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4262748

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |

Q4262748 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

A

a posse é ato personalíssimo e não poderá ser realizada mediante procuração.

B

o servidor público estável não perderá o cargo, salvo na hipótese única de decisão condenatória por crime contra a administração pública transitada em julgado.

C

a avaliação do estágio probatório será realizada, anualmente, pela chefia imediata, que ao final decidirá pela permanência ou desligamento do servidor.

D

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.

E

a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q4261522

Ano: 2026 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2026 - Prefeitura de Caldazinha - GO - Executor Administrativo |

Q4261522 Direito Administrativo

Acerca das formas de provimento aos cargos públicos e considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 042/1993), relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Posse;
II. Exercício;
III. Recondução;
IV. Promoção;
( ) É o retorno ao cargo anteriormente ocupado, a pedido de funcionário estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência de vaga.
( ) É a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.
( ) É o provimento da referência de cargo vago de classe imediatamente superior àquela que ocupa dentro da mesma série de classes e da mesma categoria funcional a que pertença o funcionário efetivo ou estável, que esteja ocupando a última referência horizontal de sua classe.
( ) Como ato personalíssimo, é a efetiva entrada de funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou a função.

A

III, I, IV e II.

B

III, II, IV e I.

C

IV, I, III e II.

D

II, III, IV e I.

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Q4260166

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260166 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reversão é:

A

uma penalidade administrativa.

B

uma espécie de licença remunerada.

C

um tipo de vacância de cargo público.

D

uma forma de provimento de cargo público.

E

um requisito para acumulação de cargo público.

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Q4260165

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260165 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

A

a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa, sem ressarcimento de vantagens

B

reversão é o retorno à atividade a partir do requerimento do próprio servidor aposentado, podendo ocupar qualquer cargo que esteja vago na estrutura administrativa.

C

readaptação é a reinvestidura do servidor no cargo que ocupava, em decorrência da anulação da aposentadoria por invalidez por decisão da junta médica oficial.

D

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade no serviço público quando for empossado em cargo de provimento efetivo.

E

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e de vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Q4249299

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Advogado |

Q4249299 Direito Administrativo

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Jordão nº 5/97, é correto afirmar que para ser provido em cargo público, é necessário preencher os seguintes requisitos:

A

Ser brasileiro; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

B

Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

C

Ser brasileiro; ser maior de dezesseis anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

D

Ser brasileiro; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica ou declaração de duas testemunhas; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

E

Ser brasileiro; ser maior de vinte e um anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

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Q4248925

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Provas: IV - UFG - 2022 - UFJ - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Enfermagem |

Q4248925 Direito Administrativo

A hipótese de a Administração proceder, de ofício, à exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo:

A

ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

B

ocorre, por exemplo, como consequência da prática de infração de natureza grave pelo servidor, mesmo já gozando de estabilidade.

C

não está acolhida pela Lei, havendo apenas a previsão da exoneração a pedido do servidor.

D

ocorre, por exemplo, quando, tendo sido nomeado, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

E

ocorre, por exemplo, quando, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não for nomeado no prazo estabelecido.

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Q4247222

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4247222 Direito Administrativo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, analise as assertivas.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4244619

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |

Q4244619 Direito Administrativo

Sabe-se que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em Comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

A

Somente poderão ser criados cargos de Provimento em Comissão para atender encargos de direção, Chefia ou Assessoramento.

B

É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

C

A investidura em Cargo de Magistério Municipal será por concurso de provas e títulos.

D

Função gratificada é privativa de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

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Q4244615

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |

Q4244615 Direito Administrativo

Analise as assertivas, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, por escrito, ser prorrogada por igual período, pela autoridade competente.
II. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

l e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4238748

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238748 Direito Administrativo

O retorno do servidor público aposentado para o exercício das suas atribuições em decorrência do interesse da administração e a pedido do servidor ou por cessar o motivo que ensejou a aposentadoria por invalidez é a forma de provimento do/da

A

aproveitamento.

B

reintegração.

C

readaptação.

D

reversão.

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Q4234682

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |

Q4234682 Direito Administrativo

Sabe-se que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a __________ será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-se a __________ em cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava; ainda, inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
Preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A

revisão.

B

reversão.

C

readaptação.

D

reintegração.

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Q4234061

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234061 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos.

A readaptação é uma das hipóteses discriminadas em lei das quais decorre a vacância de cargo público.

Certo

Errado

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Q4233582

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Doméstico |

Q4233582 Direito Administrativo

Considerando o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações que podem ser consideradas acerca da nomeação? I. A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público; II. A nomeação é o ato de investidura em cargo público e pode ser feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido; III. A nomeação só será realizada nos anos em que não houver eleições quaisquer.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4223921

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4223921 Direito Administrativo

Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

A

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, devendo haver mudança de sede.

C

A exoneração de cargo efetivo de ofício dar-se-á quando satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança não poderá ocorrer a juízo da autoridade competente.

E

A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

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Q4222199

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |

Q4222199 Direito Administrativo

Avalie as afirmações e marque a incorreta.

A

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ou função anteriormente ocupados.

B

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

C

Quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

D

Não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar 60 ou mais anos de idade.

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Q4215942

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2026 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Rede de Computadores | IDECAN - 2026 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas Back-End |

Q4215942 Direito Administrativo

Marcos, servidor público estável, ocupante do cargo de Analista Administrativo, sofreu um acidente que resultou em limitação permanente em sua capacidade física. Após ser submetido a inspeção médica oficial, foi constatado que Marcos não possui mais condições de desempenhar as atribuições típicas de seu cargo atual, mas mantém capacidade laborativa para exercer outras funções compatíveis comsua nova condição. A administração, verificando a existência de um cargo vago de Assistente Administrativo, com atribuições afins e compatíveis com a limitação física de Marcos, respeitando sua habilitação, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, decidiu investir o servidor nesse novo cargo. O instituto aplicado ao caso de Marcos denomina-se:

A

Readaptação.

B

Recondução.

C

Disponibilidade.

D

Reintegração.

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Q4205967

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |

Q4205967 Direito Administrativo

Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o conceito de vacância:

A

Ato administrativo no qual o servidor é destituído do cargo, do emprego ou da função.

B

Ato administrativo proferido pelo judiciário para tornar o servidor à disposição.

C

Fato administrativo no qual o servidor é destituído do cargo, do emprego ou da função.

D

Fato administrativo proferido pelo judiciário para tornar o servidor à disposição.

E

Ato administrativo no qual o servidor é promovido do cargo, do emprego ou da função.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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