Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.236 questões
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698950
Direito Administrativo
O administrador em geral pode decidir e executar tudo que
não seja proibido por lei, já o administrador público só pode
decidir e executar o que a lei determina, constituindo-se tal
definição na principal diferença entre administração pública e
administração privada. Tal diferença é designada
fundamentalmente por um princípio constitucional da
administração pública, que é o princípio da
Q1688264
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa é caracterizada como a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos de um ente público.
Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa é caracterizada como a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos de um ente público.
Q1684135
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677324
Direito Administrativo
Trata-se de princípio da Administração Pública
que foi incorporado expressamente à
Constituição Federal de 1988, através da
Emenda Constitucional nº 19/98, exigindo que a
atividade administrativa seja exercida com
presteza, perfeição e rendimento funcional,
buscando resultados práticos de produtividade.
O enunciado acima se relaciona ao seguinte princípio da Administração Pública:
O enunciado acima se relaciona ao seguinte princípio da Administração Pública:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2019 - UFRN - Médico - Infectologia |
Q1675254
Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.
I Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. II O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos. III Um dos critérios observados nos processos administrativos é o da atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. IV Finalidade, interesse público, eficiência e segurança jurídica são alguns dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública nos processos administrativos.
Das afirmativas, estão corretas
I Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. II O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos. III Um dos critérios observados nos processos administrativos é o da atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. IV Finalidade, interesse público, eficiência e segurança jurídica são alguns dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública nos processos administrativos.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico Agrícola |
Q1655173
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos
pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por
isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa
se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação
e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de
legalidade.
II. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito
de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão
comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a
negar, salvo os casos em que o sigilo é permitido por lei.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e,
portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua
vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na
vida funcional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Joaquim Gomes - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |
Q1645485
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não deve cumprir as tarefas de seu cargo,
sempre respeitando o princípio da legalidade.
II. Prestar serviços de qualidade não é uma forma de agir em prol
do bom atendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1639722
Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Q1639518
Direito Administrativo
Com relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q1639507
Direito Administrativo
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à
moralidade pública.
( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta. ( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica. ( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública. ( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando o administrador público age contrariando as regras de probidade administrativa também a moralidade administrativa restou prejudicada, desrespeitada, ainda que de forma indireta. ( ) A improbidade é ato de violação à moralidade administrativa e a outros princípios e regras da Administração Pública (expressos ou implícitos), conforme previsão em lei específica. ( ) No ordenamento jurídico, não existem mecanismos para impedir a prática de atos de imoralidade pública. ( ) Os princípios previstos no texto constitucional devem ser observados pelo administrador público em sua atuação administrativa, pois não se pode aceitar a prática de atos atentatórios à moralidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |
Q1389964
Direito Administrativo
A Administração Pública Direta e Indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a
Administração Pública, nos termos da
Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Administrativo |
Q1374980
Direito Administrativo
Sobre o princípio da legalidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo
|
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1306122
Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, julgue os itens a seguir:
I. Por conta do Princípio da Legalidade, a Administração Pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela não depende de lei. II. No ordenamento jurídico brasileiro a Administração Pública não precisa obedecer ao princípio da impessoalidade. III. O princípio da moralidade exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade. IV. O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
Dos itens acima:
I. Por conta do Princípio da Legalidade, a Administração Pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela não depende de lei. II. No ordenamento jurídico brasileiro a Administração Pública não precisa obedecer ao princípio da impessoalidade. III. O princípio da moralidade exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade. IV. O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Auxiliar Administrativo |
Q1302499
Direito Administrativo
Ocorre quando, por exemplo, um funcionário é
promovido por ter relações de parentesco com aquele
que o promove, havendo pessoas mais qualificadas e
mais merecedoras da promoção. Napoleão Bonaparte
foi um exemplo desse tipo de prática, que, em 1809, 3
de seus irmãos eram reis de países ocupados por seu
exército. O texto descreve uma prática política
criminosa denominada
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290875
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico-administrativo, é correto
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q1283850
Direito Administrativo
Segundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, são alguns deles:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Publicidade.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Assistente Administrativo |
Q1279695
Direito Administrativo
O _______________________ estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
Assinale a alternativa que completa a frase:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |
Q1272891
Direito Administrativo
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, no que diz
respeito ao princípio da publicidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Q1262124
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por alguns princípios fundamentais, os quais servem como parâmetros para o seu exercício em qualquer organização pública.
Associe corretamente o Princípio da Administração Pública aos seus aspectos correspondentes.
Princípios
(1) Legalidade
(2) Impessoalidade
(3) Publicidade
Aspectos correspondentes
( ) Parte da ideia de que o administrador público é um executor do ato, ou seja, um veículo da vontade estatal.
( ) Visa garantir que todo ato estatal seja regulado pela lei pois, caso contrário, pode tornar-se injurídico e exposto à anulação.
( ) Tem como intuito dar direcionamento para que o agente público, ao praticar o ato administrativo, seja imparcial e busque o bem público.
( ) Tem como base a ideia de transparência dos comportamentos, sendo necessário dar conhecimento dos atos e ações administrativas ao público em geral.
( ) É considerado um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, dando ao administrador público a liberdade de somente fazer aquilo que a lei permite ou autoriza.
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Prova:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q1260054
Direito Administrativo
O direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela
Administração Pública. Entre seus princípios está a legalidade, ou seja, cabe à Administração Pública:
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