Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.340 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786322
Direito Administrativo
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
O princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constitucionalmente os princípios da legalidade e da finalidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786321
Direito Administrativo
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
Embora a finalidade legal seja um elemento da própria lei, não há relação entre os princípios da finalidade e os princípios da legalidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786320
Direito Administrativo
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
A integral vigência do princípio da legalidade pode sofrer constrições transitórias em circunstâncias excepcionais previstas na Constituição Federal, como, por exemplo, a decretação do estado de defesa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - RR
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - RR - Assistente Administrativo |
Q1786319
Direito Administrativo
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.
O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer senão o que a lei determina.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783843
Direito Administrativo
Texto associado
Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o
conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função
administrativa, independentemente do poder a que
pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou
a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue o item quanto à Administração Pública e a seus
ditames constitucionais.
A publicidade de obras e serviços dos órgãos públicos
deverá ter caráter informativo, dela devendo constar
nomes, símbolos ou imagens que promovam as
autoridades ou os servidores públicos responsáveis por
sua execução.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783842
Direito Administrativo
Texto associado
Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o
conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função
administrativa, independentemente do poder a que
pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou
a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue o item quanto à Administração Pública e a seus
ditames constitucionais.
Na Administração Pública, o princípio da impessoalidade
traduz-se na ideia de que a atuação do agente público
deve se pautar pelo alcance dos interesses coletivos,
abstendo-se de buscar benefícios ou prejuízos de
alguém em especial.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783451
Direito Administrativo
Os termos Estado, governo e Administração Pública são
muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa
confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa
diferenciação, para que haja a adequada utilização desses
termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
A Administração, ao dispensar aos administrados que se encontram em igualitária situação jurídica tratamento igual, voltando-se ao interesse público, respeita o princípio da impessoalidade.
A Administração, ao dispensar aos administrados que se encontram em igualitária situação jurídica tratamento igual, voltando-se ao interesse público, respeita o princípio da impessoalidade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782880
Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na
Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade.
O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782878
Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na
Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.
Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782877
Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na
Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
O princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no atendimento de relevante interesse coletivo.
O princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no atendimento de relevante interesse coletivo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782876
Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na
Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
De acordo com o princípio da legalidade, só é permitido ao administrador público atuar conforme determina a lei, não podendo o agente estatal praticar condutas sem que haja o devido embasamento legal.
De acordo com o princípio da legalidade, só é permitido ao administrador público atuar conforme determina a lei, não podendo o agente estatal praticar condutas sem que haja o devido embasamento legal.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente Administrativo |
Q1781426
Direito Administrativo
Com o intuito de realizar uma quermesse beneficente, o padre
João Maria pediu autorização ao Prefeito para utilizar a praça
da cidade. O pedido foi prontamente deferido, mas,
posteriormente, a Secretaria Municipal de Cultura informou
que a praça já havia sido requisitada para uma reunião da
associação de músicos. O padre, então, foi avisado de que
precisaria achar outra data para a quermesse. Nesse caso, a
Administração retirou a autorização dada ao padre tendo por
base, principalmente, o princípio da:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal |
Q1781373
Direito Administrativo
“Os princípios básicos da administração pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. P.81
Com base nos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779730
Direito Administrativo
Sobre o princípio da Eficiência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779728
Direito Administrativo
“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar
a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou
detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são
toleráveis”. Trata-se do princípio da
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1777343
Direito Administrativo
Princípio que “apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de
atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para
lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração
Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço
público.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011).
O conceito exposto é sobre o:
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1777342
Direito Administrativo
O convívio em sociedade é composto de interesses comuns, que em muito se conectam aos
procederes da Administração Pública, que é a imediatamente responsável pela fiel execução dos
princípios que a regem, afinal, somente assim, o Ente Público alcança a proteção dos interesses sociais. A
respeito disto, leciona Filho (FILHO, C., Santos, J. D. Manual de Direito Administrativo, 33ª ed. São Paulo,
Editora Atlas, 2019): “Trata-se da própria gestão dos interesses públicos executada pelo Estado, seja
através da prestação de serviços públicos, seja por sua organização interna, ou ainda pela intervenção no
campo privado, algumas vezes até de forma restritiva (poder de polícia); seja qual for a hipótese da
administração da coisa pública (res publica)”. A base da Administração Pública é estruturada através de
seus princípios. Pode-se dizer que, sem a guarda fiel dos princípios, a Administração Pública não
consegue alcançar seu objetivo. Acerca dos princípios administrativos, assinale a alternativa que não é
correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771712
Direito Administrativo
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado Alfa foi alterada pela Assembleia Legislativa, de maneira que foi inserido um artigo dispondo que é vedado ao servidor público ocupante de cargo efetivo ou comissionado servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma mencionada é:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771142
Direito Administrativo
O administrador público, segundo Hely Lopes
Meirelles, é investido de competência decisória,
exercendo autoridade, com poderes e deveres
específicos do cargo ou função e com
responsabilidades próprias de suas atribuições.
Nesse sentido, é verificável o dever de eficiência na
seguinte afirmação:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771141
Direito Administrativo
O princípio fundamental da administração
pública observável na ação do administrador que em
sua atividade pratica ato administrativo de acordo
com seu fim legal, de forma igualitária para todos e no
interesse público, é o da:
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