Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.236 questões
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743006
Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Como forma de atender aos preceitos constitucionais, principalmente no
tocante aos princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência, faz-se necessário que os documentos produzidos na esfera pública sejam norteados por atributos como:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741119
Direito Administrativo
A administração pública tem poder de exercer controle sobre
os próprios atos, com a possibilidade de anular atos ilegais e
revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de
recurso ao Poder Judiciário. Trata-se de decorrência do princípio
da legalidade, devendo a administração proceder o controle de
legalidade de seus atos.
O trecho acima descreve corretamente:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741118
Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUE II. O Princípio da Eficiência é um dos princípios constitucionais que vigem na Administração Pública.
I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUE II. O Princípio da Eficiência é um dos princípios constitucionais que vigem na Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica |
Q1733880
Direito Administrativo
Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da
República, o direito à informação relativa à pessoa é
garantido pelo habeas data.
A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da
A regra constitucional relaciona-se diretamente com o princípio da Administração Pública da
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Auxiliar Administrativo |
Q1731700
Direito Administrativo
Quais são os princípios da Administração Pública?
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1730209
Direito Administrativo
Carlos, estudante do 4º período do curso de Direito na Universidade XPTO, estava em grande dúvida
sobre os princípios básicos da Administração Pública. Durante os estudos sobre o tema, Carlos não
conseguia entender a diferença entre os princípios da moralidade e da legalidade. Diante de tal
dificuldade, solicitou ajuda para o seu professor Diogo, que prontamente lhe explicou que:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729088
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com o ____________________, qualquer gestor público, eleito, concursado ou indicado, está ocupando
um posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como
finalidade o interesse público, atingindo o bem da coletividade e não sua vontade pessoal.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729087
Direito Administrativo
Leia com atenção:
● Entende-se que qualquer ação do Estado ou da pessoa enquanto gestor público necessita estar previsto
em lei, isto é, deve agir quando, como e da forma que a lei determina;
● Difere as ações de um cidadão comum, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe, do gestor público,
que só pode fazer o que a lei determina ou autoriza;
● De acordo com este princípio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude da lei”.
Os trechos apresentados fazem referência ao seguinte princípio da Administração Pública:
Q1725786
Direito Administrativo
Leia com atenção a descrição do seguinte princípio do Direito Administrativo:
“Qualquer agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não interesses pessoais”.
Qual das alternativas a seguir traz CORRETAMENTE
o nome do princípio descrito no enunciado?
Q1725785
Direito Administrativo
Em termos de Direito Administrativo, o
princípio que determina que, em qualquer atividade,
a Administração Pública precisa estar vinculada à lei
é o princípio da:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724202
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere o episódio relatado no texto abaixo.
Era uma vez um pequeno município do Brasil. O prefeito, cujo símbolo da campanha eleitoral foi uma zebra, publicou decreto obrigando todos os proprietários de imóveis da rua principal da cidade a pintar as fachadas dos prédios de branco com listras pretas.
O dono de um dos imóveis afetados, sentindo-se prejudicado, ingressou com processo administrativo, na prefeitura, requerendo informações sobre a motivação do decreto e com questionamentos sobre violação dos princípios da administração pública, mas, não obteve resposta.
O caso foi levado, então, ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar o prefeito
quanto à eventual prática de ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da
administração pública. Preocupado, o chefe do Poder Executivo Municipal revogou o referido
ato normativo.
Quanto aos princípios da administração pública e à possível violação destes por parte do
prefeito, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722715
Direito Administrativo
Com relação aos Princípios da Administração Pública,
julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras, e em
seguida assinale a alternativa correta:
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
I. A moralidade administrativa difere da moral comum. Certas formas de ação e modos de tratar com a coisa pública, ainda que não impostos diretamente pela lei, passam a fazer parte dos comportamentos socialmente esperados de um bom administrador público, incorporando-se gradativamente ao conjunto de condutas que o Direito torna exigíveis. II. Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. III. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |
Q1722694
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722227
Direito Administrativo
Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas
também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722226
Direito Administrativo
“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que
estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja
impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser
imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente
público, pessoa física.”
O trecho acima faz referência a qual princípio da Administração Pública?
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1720516
Direito Administrativo
São princípios basilares do Direito Administrativo e do Estado de Direito a supremacia do interesse
público e a legalidade, pois elas conferem o equilíbrio entre a satisfação dos interesses coletivos e as
liberdades individuais. Sobre a legalidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Administrativo |
Q1720127
Direito Administrativo
Analise o contexto a seguir: Este princípio propõe
que o administrador atue tendo como base a ética na
Administração, devendo não somente averiguar os
critérios de conveniência, oportunidade e justiça em
suas ações, mas também distinguir o que é honesto
do que é desonesto. O contexto acima refere-se ao
princípio:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Administrativo |
Q1720118
Direito Administrativo
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência são os cinco princípios
básicos da Administração Pública. Qual a alternativa
que define o princípio Eficiência?
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1715813
Direito Administrativo
Maria e Carla estavam em estudos sobre a classificação dos documentos e Carla sustentou que a
classificação de sigiloso é dada ao documento cuja divulgação não prejudica a administração, enquanto
que ostensivos seriam os documentos que, por sua natureza, devem ser de conhecimento restrito e,
portanto, necessitam de medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Maria
argumentou que Carla estava equivocada, já que não existiam documentos sigilosos na administração
pública por conta do princípio da publicidade, logo não existiria tal classificação documental sigilosa.
Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Agente de Tributação |
Q1704311
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O computador é uma máquina destinada a produzir operações lógicas com resultados incompletos e imprecisos.
II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
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