Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q1154930 Direito Administrativo
Acerca do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1154927 Direito Administrativo
Sobre o princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1154926 Direito Administrativo

Relativamente ao princípio da impessoalidade da Administração, julgue os itens a seguir:


I- O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

II- Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal.

III- A impessoalidade nada tem a ver com o princípio chamado “finalidade”.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas VERDADEIRAS:

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Q1154925 Direito Administrativo
“Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular.” Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1142948 Direito Administrativo
A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir, sendo necessário que, além da legalidade, o ato administrativo possua as duas características descritas. O conceito acima descrito pode ser atribuído ao Princípio do(a):
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Q1137230 Direito Administrativo
O princípio administrativo constitucional que determina que a Administração deve conceder igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, voltando-se a Administração exclusivamente para o interesse público, é o princípio da(o):
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Q1135534 Direito Administrativo
A norma da Lei n° 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da
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Q1132699 Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q1123196 Direito Administrativo
O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população, é o princípio da:
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Q1116211 Direito Administrativo
Estão entre os princípios da Administração Pública, segundo a Constituição Federal atual, no artigo 37:
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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: UEPA Prova: FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo |
Q1114202 Direito Administrativo
A finalidade da administração pública é satisfazer o povo através da gestão eficiente e eficaz, respeitando o que determinam as leis. Ela deve ser direcionada às leis, pois se orienta por princípios do direito e da moral. É um princípio da Administração Pública a
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Q1109877 Direito Administrativo
Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, caracterizando, por conseguinte, promoção pessoal. Nesse caso, Desdêmona violou:
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Q1102756 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:


I. O princípio da finalidade reflete a ideia de descentralização da administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II. O administrador público só poderá fazer o que a lei determinar; a atuação do estado deve ser pautada pela lei para evitar arbitrariedades.

III. Os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, mesmo não expressos no texto da Constituição Federativa do Brasil de 1988, são aceitos pela doutrina administrativa.


Assinale

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Q1102754 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha um princípio da Administração Pública que não se encontre formalmente expresso na Constituição Federal de 1988.
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Q1102753 Direito Administrativo

A Administração Pública é regida por vários princípios, entre eles, um que impõe ao gestor público que só pratique o ato para cumprir o seu objetivo legal, sendo vedada qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão. Com base neste princípio, a imagem do administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Da mesma forma, o administrador deve orientar-se por critérios objetivos e não fazer distinções com base em critérios pessoais.

Tais informações tratam do princípio da

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Q1099349 Direito Administrativo
DEVERES FUNDAMENTAIS

A ética no serviço público compreende um conjunto de princípios, normas e regras a serem cumpridas. Assim, o servidor público deve compreender que o seu trabalho é norteado por deveres e direitos, por leis, por normas e por regras que devem ser conhecidas e respeitadas.

Todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.

O servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário. Nesse contexto, deve o servidor garantir o direito dos usuários dos serviços que possuem prioridade no atendimento garantida em lei, como a prioridade de atendimento a idosos e gestantes, por exemplo.

Ser probo, reto, leal e justo são características desejáveis de um servidor público. Esse profissional deve demonstrar toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública.

É fundamental que todo servidor público procure tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público constantemente.

O servidor público deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2Hqznjl.
Com base no texto 'DEVERES FUNDAMENTAIS', leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público sempre deve retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da eficiência e da eficácia da administração pública, de acordo com o autor. II. De acordo com o texto, todo servidor público deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, pois a eficiência e a eficácia devem estar presentes no cotidiano das organizações públicas, devendo ser percebidas pelos usuários dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1099161 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade possui três aspectos que o caracterizam, analise as afirmativas: I- Dever de isonomia por parte da administração pública: Diz que a administração pública deve tratar a todos os seus administrados de maneira igualitária, não fazendo entre eles nenhum tipo de distinção II- Dever de conformidade aos interesses públicos: A lei deve ser cumprida com o objetivo de atender aos interesses da coletividade. III- Vedação à promoção pessoal de agentes públicos: Qualquer obra ou ato da administração pública nunca devem ser feitos com o objetivo de promover um único agente ou terceiros. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099158 Direito Administrativo
Um dos princípios do Direito Administrativo expresso no caput do art. 37 da Constituição é a Moralidade administrativa, podemos defini-la como:
Alternativas
Q1099157 Direito Administrativo
Um dos princípios do Direito Administrativo expressos no caput do art. 37 da Constituição é a Legalidade administrativa, podemos defini-la como:
Alternativas
Q1099129 Direito Administrativo
A Constituição de 1988, em seu artigo 37, determina os princípios que devem ser seguidos pela Administração Pública para a garantia do bom desempenho das atividades de interesse público. Sendo assim, definimos a Moralidade como:
Alternativas
Respostas
1641: C
1642: C
1643: A
1644: D
1645: C
1646: B
1647: E
1648: C
1649: A
1650: A
1651: A
1652: C
1653: B
1654: D
1655: A
1656: C
1657: D
1658: D
1659: A
1660: C