Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.304 questões
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Pedagogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - UFG - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - UFG - Contador |
IV - UFG - 2022 - UFG - Médico |
Q4200061
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física |
IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |
Q4200011
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Votorantim - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Votorantim - SP - Analista Legislativo |
Q4199517
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios da administração pública
explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de
1988, leia o texto que segue:
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
Q4199295
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue os itens seguintes.
Na publicidade institucional, a inexistência de nome,
de fotografia ou de cargo da autoridade afasta a
caracterização de promoção pessoal, ainda que a
peça utilize slogans, elementos visuais ou contexto
de divulgação capazes de associar a realização
administrativa à figura pessoal do agente público.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198820
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito municipal determina que a campanha publicitária institucional de sua gestão contenha seu nome, imagem e slogans associados à sua figura pessoal, destacando realizações administrativas como conquistas individuais. Além disso, orienta que a divulgação dessas ações enfatize sua liderança e capacidade pessoal, com o objetivo de fortalecer sua imagem perante a população local.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio violado.
Um prefeito municipal determina que a campanha publicitária institucional de sua gestão contenha seu nome, imagem e slogans associados à sua figura pessoal, destacando realizações administrativas como conquistas individuais. Além disso, orienta que a divulgação dessas ações enfatize sua liderança e capacidade pessoal, com o objetivo de fortalecer sua imagem perante a população local.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio violado.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |
Q4197709
Direito Administrativo
O dever da Administração de conceder tratamento isonômico entre os particulares, salvo nas hipóteses em que o
tratamento diferenciado visa promover a igualdade material, está diretamente associado ao princípio da
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197432
Direito Administrativo
A Administração Pública submete-se a
princípios constitucionais que orientam a
atuação dos agentes públicos no exercício de
suas funções. À luz desses princípios, assinale
a alternativa que apresenta conduta compatível
com a atuação administrativa.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197424
Direito Administrativo
Considerando o conteúdo e o alcance do
princípio da impessoalidade na Administração
Pública, assinale a alternativa que melhor o
caracteriza.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
FEAS de Curitiba - PR
Prova:
Instituto Avalia - 2026 - FEAS de Curitiba - PR - Assistente Administrativo |
Q4196613
Direito Administrativo
O princípio administrativo que diz que a Administração
Pública deve agir com honestidade, boa-fé, lealdade,
probidade e respeito aos princípios éticos que regem a
sociedade é denominado princípio da
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196152
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece os princípios básicos no capítulo próprio da Administração, mas há outros
tantos que informam todo o direito administrativo e que
constituem o chamado regime jurídico-administrativo.
Um destes princípios determina que não é deferida liberdade ao administrador para concretizar transações de qualquer natureza sem prévia e correspondente norma legal. Os bens, direitos e interesses públicos são confiados a ele apenas para a sua gestão, nunca para a sua disposição.
O princípio a que se refere o enunciado é
Um destes princípios determina que não é deferida liberdade ao administrador para concretizar transações de qualquer natureza sem prévia e correspondente norma legal. Os bens, direitos e interesses públicos são confiados a ele apenas para a sua gestão, nunca para a sua disposição.
O princípio a que se refere o enunciado é
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Governamental |
Q4195716
Direito Administrativo
Os princípios expressos e implícitos da Administração
Pública conformam não apenas a validade e a eficácia
dos atos administrativos, mas também estruturam os
regimes de transparência ativa e passiva, influenciando
diretamente a atuação do Auditor de Controle Interno na
aferição da conformidade e da legitimidade dos fluxos informacionais. À luz do princípio da publicidade, de sua
densificação normativa e das hipóteses de restrição ao
acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Provas:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social
|
VUNESP - 2024 - APS - SP - Medico do Trabalho |
VUNESP - 2024 - APS - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q4194186
Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, o(s) princípio(s)
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Administrativo |
Q4193638
Direito Administrativo
Os princípios que pautam a Administração Pública brasileira são:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Economista |
Q4193176
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a atuação
da Administração Pública está vinculada a princípios
constitucionais expressos que orientam e limitam o
exercício da função administrativa. O artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto
específico de princípios que devem ser observados por
toda a Administração Pública direta e indireta, em
qualquer dos Poderes e entes federativos.
Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192943
Direito Administrativo
Os princípios fundamentais orientam a conduta do
Analista em Gestão Pública e garantem a validade dos
atos praticados no âmbito das secretarias e autarquias
municipais. Considerando as disposições constitucionais
sobre os princípios da Administração Pública direta e
indireta, analise as afirmativas a seguir:
I.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.O princípio da impessoalidade veda que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos governamentais.
III.A moralidade administrativa exige que o agente público paute sua conduta pela observância de preceitos éticos, sendo facultativa a sua aplicação em atos de gestão financeira interna.
Está correto o que se afirma em:
I.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.O princípio da impessoalidade veda que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos governamentais.
III.A moralidade administrativa exige que o agente público paute sua conduta pela observância de preceitos éticos, sendo facultativa a sua aplicação em atos de gestão financeira interna.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - SAAE de Aracruz - ES - Artífice |
Q4192783
Direito Administrativo
Em conformidade com os princípios da ética e da
responsabilidade no serviço público, o servidor que
exerce a função de artífice em uma autarquia de
saneamento, ao identificar, durante a execução de seus
trabalhos rotineiros, uma irregularidade praticada por um
colega que poderá causar prejuízo ao erário e à
coletividade, deve adotar a seguinte conduta:
Q4191656
Direito Administrativo
Texto associado
A Constituição Federal consagra o direito de acesso à
informação, permitindo ao cidadão conhecer, fiscalizar
e participar da gestão da coisa pública. Em um estado
democrático de direito, transparência é requisito de
legitimidade do poder e instrumento decisivo de prevenção
aos desvios éticos e à corrupção. Nesse contexto, a
Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação, concretiza o mandamento constitucional,
disciplinando a divulgação de informações e o atendimento
aos requerimentos dos cidadãos. Assim, o seu propósito
central é tornar a transparência regra e o sigilo, exceção.
Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A falta de publicidade de atos oficiais pode ser
caracterizada como ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da Administração
Pública.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |
Q4187150
Direito Administrativo
O servidor público deve agir de modo imparcial perante
a terceiros, sem qualquer discriminação, distinção ou
preferencias. Este é o princípio básico da:
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Prova:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) |
Q4186168
Direito Administrativo
Ao longo da edição de um documentário universitário
produzido em uma comunidade de povos originários no
estado do Amapá, um professor responsável pelo
projeto solicitou ao técnico audiovisual que
reorganizasse entrevistas e imagens de modo a sugerir
a ocorrência de práticas culturais que, segundo os
depoimentos gravados em campo, não aconteciam
naquela comunidade.
Considerando os princípios éticos relacionados à produção audiovisual, o princípio da moralidade administrativa e os deveres de conduta do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios éticos relacionados à produção audiovisual, o princípio da moralidade administrativa e os deveres de conduta do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184328
Direito Administrativo
O Decreto n. 1.171/1994 aprovou o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, estabelecendo regras deontológicas,
deveres, vedações e disposições sobre as Comissões de
Ética. Considerando o teor do referido Código, analise
as assertivas a seguir:
I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvados os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
II. O servidor público, ao desempenhar suas funções, deverá decidir, exclusivamente, entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, sendo o elemento ético da conduta um critério secundário, aplicável apenas quando houver dúvida na interpretação da norma jurídica vigente.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão, devendo a respectiva fundamentação constar de parecer assinado pela maioria dos seus integrantes, dispensada a ciência do faltoso quando comprovada a gravidade da conduta.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvados os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
II. O servidor público, ao desempenhar suas funções, deverá decidir, exclusivamente, entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, sendo o elemento ético da conduta um critério secundário, aplicável apenas quando houver dúvida na interpretação da norma jurídica vigente.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão, devendo a respectiva fundamentação constar de parecer assinado pela maioria dos seus integrantes, dispensada a ciência do faltoso quando comprovada a gravidade da conduta.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
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