Considerando as situações relacionadas à atuação de servidor...

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Q4059353 Não definido

Considerando as situações relacionadas à atuação de servidores públicos e aos fundamentos éticos da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A moralidade administrativa possui relevância jurídica autônoma, podendo fundamentar a invalidação de atos que, embora formalmente legais, foram praticados exclusivamente com o intuito de promover o interesse pessoal do agente, mesmo sem configurar desvio de finalidade ou fraude à lei.

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