Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 4

Q4344469

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 10 |

Q4344469 Direito Administrativo

Um servidor público municipal, lotado no setor de almoxarifado, percebe que um colega de trabalho utiliza materiais de expediente pertencentes ao órgão, como papel, canetas e cartuchos de impressora, para fins particulares, levando pequenas quantidades para sua residência de forma reiterada. Embora desaprove a conduta, o servidor decide não comunicar o fato à chefia, alegando que os materiais possuem baixo valor individual e que prefere evitar conflitos com o colega.
Considerando os deveres éticos relacionados ao zelo pelo patrimônio público, à moralidade e à responsabilidade funcional, assinale a alternativa correta.

A

O controle dos materiais do almoxarifado compete aos responsáveis pelo setor, não cabendo aos demais servidores adotar providências diante de eventual utilização indevida.

B

A omissão do servidor é adequada, pois comunicar a conduta de um colega poderia comprometer a confiança e a cooperação necessárias ao ambiente de trabalho.

C

O servidor deve zelar pelo patrimônio público e comunicar a utilização indevida de materiais aos canais competentes, ainda que as quantidades utilizadas sejam pequenas.

D

A utilização particular de materiais públicos pode ser aceita quando as quantidades forem pequenas e não houver prejuízo relevante às atividades do setor.

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Q4343549

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4343549 Direito Administrativo

No exercício do cargo público, o servidor da saúde relaciona-se com colegas, com as autoridades e com a comunidade, orientado por princípios da administração pública. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A impessoalidade determina que o atendimento à comunidade ocorra sem privilégios ou perseguições de ordem pessoal. (__)A urbanidade no trato com colegas e com o público integra os deveres funcionais do servidor. (__)A moralidade administrativa esgota-se no cumprimento formal da lei, sendo indiferente à honestidade da conduta. (__)A eficiência autoriza o servidor a dispensar o dever de cortesia para cumprir metas de produtividade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

E

F, F, V, V.

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Q4342981

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Facilitador em Informática |

Q4342981 Direito Administrativo

No exercício do cargo público, o servidor deve pautar sua atuação pelos princípios que regem a administração pública. Associe cada princípio da Coluna I à sua descrição na Coluna II:
1.Legalidade. 2.Impessoalidade. 3.Publicidade. 4.Eficiência.
(__)Exige transparência dos atos de governo, assegurando que a coletividade tenha ciência das decisões. (__)Determina que o agente atue conforme o que a norma autoriza, sem inovar por vontade própria. (__)Requer atuação com produtividade e bom uso dos recursos, buscando bons resultados para a coletividade. (__)Impõe tratamento sem favorecimentos ou perseguições, voltado ao interesse geral e não a destinatários determinados.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

3, 1, 2, 4.

B

1, 3, 4, 2.

C

3, 4, 1, 2.

D

1, 3, 2, 4.

E

3, 1, 4, 2.

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Q4340949

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340949 Direito Administrativo

Ao analisar a atuação de um órgão público, verificou-se que os agentes administrativos estavam conduzindo suas atividades sem favorecimentos pessoais, buscando exclusivamente a satisfação do interesse coletivo. Tal conduta relaciona-se diretamente ao princípio da:

A

Publicidade.

B

Eficiência.

C

Impessoalidade.

D

Legalidade.

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Q4338457

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338457 Direito Administrativo

Paulo e Roberto, guardas municipais, estão ocupando cargos de alta gestão na Guarda Municipal. Recentemente, Paulo resolveu nomear a companheira de Roberto, desempregada, para o exercício de cargo em comissão na Guarda Municipal. Já Roberto nomeou a mãe de Paulo, que é professora na rede municipal, para exercer função gratificada na Guarda Municipal. Sobre a situação em questão, marque a alternativa correta.

A

Nem Paulo nem Roberto praticaram improbidade administrativa, já que a vedação ao nepotismo abrange a nomeação de seus próprios parentes, e não de parentes de outros servidores públicos.

B

Enquanto Paulo praticou improbidade administrativa, Roberto agiu com probidade administrativa.

C

Roberto não praticou improbidade administrativa.

D

Se a companheira de Roberto tivesse cargo em outro órgão da Administração Pública municipal, Paulo não teria praticado improbidade administrativa.

E

Paulo e Roberto praticaram improbidade administrativa, já que é vedado o nepotismo na Administração Pública, inclusive mediante designações recíprocas.

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Q4338194

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338194 Direito Administrativo

No que diz respeito ao princípio da reserva legal e à chamada reserva legal administrativa, é verdadeira a seguinte assertiva:

A

o referido princípio nada mais é do que o princípio da igualdade, tradicionalmente previsto no art. 5º, caput e inciso I, da Constituição de 1988, aplicado no âmbito de ramos específicos do Direito

B

a legalidade administrativa significa que o administrador público somente pode fazer aquilo que está previsto em lei, diferentemente do cidadão comum, a quem é conferida a regra geral da liberdade de ação e atuação

C

trata-se da junção dos princípios da moralidade e da eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República

D

são proibidos, pois o Direito Administrativo contemporâneo possui um arcabouço jurídico próprio, composto por normas constitucionais e infraconstitucionais

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Q4337039

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Contabilidade e Finanças |

Q4337039 Direito Administrativo

O princípio constitucional que exige do servidor público que seu cargo, emprego ou função seja exercido com presteza, perfeição e economia de recursos é designado princípio da:

A

eficiência

B

isonomia

C

probidade

D

razoabilidade

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Q4336691

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Técnico de Nutrição |

Q4336691 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições, o Técnico de Nutrição deve pautar sua conduta por princípios que regem a administração pública e a cidadania. O princípio ético que exige do servidor público municipal uma atuação honesta, leal, justa e de boa-fé no trato com a coletividade é a:

A

moralidade

B

eficiência técnica

C

publicidade governamental

D

supremacia do interesse privado

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Q4328482

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar Administrativo |

Q4328482 Direito Administrativo

Acerca dos princípios da Administração Pública, analise:

I. O princípio da legalidade impõe que o administrador só pode agir conforme a lei.
II. O princípio da moralidade está relacionado à ética administrativa.
III. O princípio da publicidade é absoluto, não admitindo exceções.
IV. O princípio da eficiência busca melhor desempenho com menor custo.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III apenas

B

I, II e IV apenas

C

II e III apenas

D

I e IV apenas

E

I, II, III e IV

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Q4327816

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Administrativo |

Q4327816 Direito Administrativo

Em auditorias e sindicâncias administrativas, é comum exigir que as ações do servidor e os atos do órgão estejam alinhados aos princípios constitucionais que estruturam a atuação administrativa. Considerando os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, analise:

I. Legalidade.
I. Impessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II e III

B

III e IV apenas

C

II e III apenas

D

I e IV apenas

E

I, II, III e IV

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Q4322898

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CREA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Sistema CONFEA/CREA – Especialista em Planejamento |

Q4322898 Direito Administrativo

O Direito Administrativo se determina por princípios, alguns deles próprios também de outros ramos do direito público.

No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As normas de direito público visam concretizar o princípio da supremacia do interesse público sobre o individual, razão pela qual sempre refletirão apenas o bem-estar coletivo, ou seja, não se verificam normas de direito público que defendam interesses dos particulares.

B

O princípio da impessoalidade está relacionado à finalidade pública que deve nortear a atividade administrativa. Dessa forma, não impede que se constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos.

C

O princípio da legalidade é indispensável à regular atuação da Administração Pública, tendo em vista que, aos particulares, é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, vigorando para eles o princípio da autonomia da vontade.

D

O princípio da moralidade deve ser observado pelo administrador, não se impondo ao particular que se relaciona com a Administração Pública.

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Q4321591

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Administração Geral |

Q4321591 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que define corretamente o princípio da eficiência.

A

A administração pública obriga-se a atuar conforme os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

B

É preciso dar ampla divulgação dos atos praticados pela administração pública, ressalvados os casos de sigilo previstos em lei.

C

A finalidade pública deve ser a diretriz de toda a atividade administrativa, pois o interesse público deve guiar o comportamento dos servidores.

D

Espera-se alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público, como também se busca obter o melhor desempenho possível das atribuições na atuação do agente público.

E

Os limites da atuação administrativa são definidos em lei, em que há restrição da atuação do agente público em benefício da coletividade.

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Q4320345

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320345 Direito Administrativo

Uma chefia municipal identificou conduta de servidor que, em tese, poderia caracterizar infração funcional. Pretendendo “dar resposta rápida à população”, propôs a aplicação imediata da penalidade mais severa disponível, argumentando que a repercussão social do fato dispensaria análise mais detalhada das circunstâncias funcionais.
Considerando o regime disciplinar dos servidores e os princípios que regem a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A

a repercussão social do fato, isoladamente considerada, constitui fundamento suficiente para dispensar a apuração legalmente cabível e aplicar imediatamente sanção disciplinar de caráter exemplar.

B

a Administração deve apurar adequadamente a conduta antes de impor penalidade quando a sanção depender da demonstração da infração e da responsabilidade do servidor.

C

a aplicação de penalidades funcionais está submetida à legalidade, não podendo a autoridade criar sanções não previstas juridicamente.

D

a responsabilização disciplinar deve considerar a conduta efetivamente apurada e as regras pertinentes à infração funcional.

E

o exercício do poder disciplinar não afasta as garantias procedimentais asseguradas ao servidor.

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Q4320339

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |

Q4320339 Direito Administrativo

Um servidor efetivo de São Valentim do Sul recebeu determinação de sua chefia para executar procedimento administrativo que, segundo ele, contrariava norma municipal aplicável ao serviço. Ao comunicar a irregularidade, recusou-se a executar o ato nos termos originalmente determinados e solicitou que a questão fosse submetida à autoridade competente. Posteriormente, sua conduta passou a ser analisada sob a perspectiva disciplinar.
Com base no caso descrito e no regime jurídico aplicável aos servidores municipais, é correto afirmar que:

A

a relação hierárquica elimina a responsabilidade do servidor pela execução da ordem recebida, desde que proveniente de superior funcional.

B

toda discordância interpretativa do servidor autoriza o descumprimento imediato de determinações administrativas.

C

o dever de obediência hierárquica deve ser interpretado em conjunto com a legalidade, não servindo a hierarquia como fundamento para exigir o cumprimento de ordem manifestamente ilegal.

D

a legalidade da determinação é irrelevante para fins disciplinares, pois a responsabilidade pelo ato pertence exclusivamente à chefia.

E

a recusa ao cumprimento de qualquer ordem funcional configura necessariamente infração disciplinar, ainda que demonstrada manifesta ilegalidade.

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Q4320131

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Comcap - SC Prova: FEPESE - 2026 - Comcap - SC - Motorista |

Q4320131 Direito Administrativo

No exercício das funções em uma autarquia, o servidor, que trata o público com urbanidade, mantém o sigilo das informações, zela pelo patrimônio público e utiliza os recursos de forma racional, está atendendo, precipuamente, ao princípio constitucional da:

A

Moralidade e eficiência.

B

Continuidade e hierarquia.

C

Legalidade e transparência.

D

Impessoalidade e publicidade.

E

Razoabilidade e proporcionalidade.

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Q4318918

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |

Q4318918 Direito Administrativo

Os princípios que regem a administração pública encontram assento no texto constitucional e orientam a atuação estatal. Analise as afirmativas a seguir.

I.A publicidade dos atos administrativos assegura a transparência e o controle da atuação estatal.
II.O princípio da impessoalidade autoriza a promoção pessoal do agente público nas obras oficiais.
III.O princípio da eficiência foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

II apenas.

E

I e II apenas.

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Q4318598

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |

Q4318598 Direito Administrativo

No balcão de atendimento do Setor de Tributos de uma Prefeitura, um Oficial Administrativo presta orientações e esclarece dúvidas relativas ao pagamento dos impostos e taxas, assegurando a todos os cidadãos que comparecerem à repartição o mesmo padrão de cortesia, sem conferir privilégios ou criar distinções indevidas. Considerando as balizas que guiam a conduta dos agentes públicos, qual princÍpio administrativo fundamental norteia essa postura do Oficial frente aos contribuintes?

A

Princípio da impessoalidade.

B

Princípio da moralidade.

C

Princípio da publicidade.

D

Princípio da eficiência.

E

Princípio da legalidade.

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Q4317357

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |

Q4317357 Direito Administrativo

Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação. Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da:

A

Continuidade do serviço público, por assegurar a prestação ininterrupta das atividades administrativas.

B

Eficiência, por buscar maior rapidez na conclusão do procedimento administrativo.

C

Moralidade, por adotar comportamento que possa comprometer a imparcialidade da atuação administrativa.

D

Supremacia do interesse público, por conferir tratamento preferencial à empresa de seu familiar.

E

Publicidade, por tornar públicos os atos administrativos independentemente de previsão legal.

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Q4317342

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |

Q4317342 Direito Administrativo

Ao organizar o atendimento presencial na recepção da Câmara Municipal, o servidor observa a ordem de chegada dos cidadãos, ressalvadas as prioridades previstas em lei, e dispensa a todos o mesmo tratamento, independentemente de vínculos pessoais ou políticos. Qual princípio é concretizado por essa conduta?

A

Publicidade.

B

Autotutela.

C

Hierarquia.

D

Impessoalidade.

E

Presunção de legitimidade.

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Q4312116

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |

Q4312116 Direito Administrativo

Acerca da ética no setor público e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.

O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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