Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.304 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234528
Direito Administrativo
Texto associado
Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma
instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a
empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa
ideia, assim como a proposta de que determinado software, após
sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login,
por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e
técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à
contratação da empresa e à proposta para a tela de login.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Tendo em vista que o princípio da impessoalidade veda a discriminação negativa de agentes públicos, é facultada a implementação de símbolo ou nome próprio para identificar servidor responsável por melhorias tecnológicas na instituição.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234525
Direito Administrativo
Texto associado
Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma
instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a
empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa
ideia, assim como a proposta de que determinado software, após
sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login,
por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e
técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à
contratação da empresa e à proposta para a tela de login.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Caso a contratação da empresa seja realizada, a publicação oficial do contrato administrativo de TI é dispensável para que ele tenha exequibilidade, uma vez que, no âmbito da administração pública federal, a publicidade é incondicionada à eficácia dos efeitos externos do ato.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo |
Q4231582
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
I. O princípio da publicidade admite restrições legais relacionadas à segurança da sociedade, do Estado e à proteção da intimidade.
II. O princípio da eficiência exige que a Administração Pública busque melhores resultados utilizando adequadamente os recursos disponíveis.
III. O princípio da legalidade autoriza o agente público a praticar qualquer ato que considere conveniente, desde que produza benefício coletivo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231228
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Em determinado procedimento administrativo,
documentos podem permanecer sigilosos por serem
imprescindíveis à segurança da sociedade e do
Estado, sem que isso configure violação ao princípio
da publicidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231227
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de
processos administrativos, com redução de custos,
eliminação de retrabalho e maior celeridade na
prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em
conformidade com o princípio da eficiência.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231226
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
O cumprimento da legalidade pelo servidor público
é suficiente para caracterizar uma conduta ética,
ainda que a sua atuação desconsidere valores como
honestidade, boa‑fé, decoro e a busca do bem comum.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231224
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida
da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Barbalha - CE
Provas:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente Comunitário de Saúde
|
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |
Q4229787
Direito Administrativo
De acordo com o princípio da Legalidade, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229622
Direito Administrativo
A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR lançou uma campanha institucional para divulgar novos
serviços digitais à população. No material publicitário, constavam nomes, imagens e slogans
que destacavam a atuação pessoal de determinados gestores públicos.
À luz dos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
À luz dos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229620
Direito Administrativo
A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR realizou um processo de atendimento ao cidadão com
foco na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Para isso, adotou práticas que
priorizam eficiência, transparência e atendimento ao interesse coletivo. Considerando os
princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228428
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios da
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
Q4223683
Direito Administrativo
Um dos pilares da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos é a definição dos
princípios que devem nortear todos os processos
de aquisição e contratação. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
os princípios expressamente previstos na Lei
n
o 14.133/2021.
Q4223222
Direito Administrativo
Um cidadão, ao consultar o portal de transparência de um órgão
público federal, encontrou disponibilizadas, independentemente
de qualquer solicitação prévia, informações relativas a contratos
firmados, despesas executadas, salários de servidores e relatórios
de gestão.
Conforme o art. 3º da Lei nº 12.527/2011, a prática descrita corresponde à observância da diretriz de
Conforme o art. 3º da Lei nº 12.527/2011, a prática descrita corresponde à observância da diretriz de
Q4223050
Direito Administrativo
No exercício de sua atividade funcional, o agente público
Melquiades, foi questionado sobre os princípios de direito público
expressamente consagrados no Art. 37, caput, da CRFB/88 e
aqueles que estão implícitos na Lei Maior, bem como instado a
indicar exemplos de cada um deles, respectivamente.
Assinale a opção que elenca corretamente os exemplos dados por Melquiades.
Assinale a opção que elenca corretamente os exemplos dados por Melquiades.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221077
Direito Administrativo
Um assistente de alunos, servidor público de uma
universidade federal, realiza o atendimento aos
estudantes conforme a ordem de chegada e os
critérios institucionais. Em determinada ocasião,
havendo alunos em condições equivalentes
aguardando atendimento, o servidor atende
prioritariamente um estudante com quem possui
vínculo pessoal, sem justificativa funcional.
Considerando essa situação, é correto afirmar que
esse assistente de alunos feriu o princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221060
Direito Administrativo
Um servidor público utilizou, em uma publicação
realizada em perfil pessoal de rede social, a
logomarca oficial do órgão ao qual está vinculado,
com o objetivo de manifestar posicionamento
individual contrário a uma decisão administrativa
interna. Considerando os princípios que regem a
Administração Pública e a vedação ao uso de
símbolos oficiais para fins particulares, é correto
afirmar que a conduta desse servidor
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Agrônomo |
Q4220552
Direito Administrativo
Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação
para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as
normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua
totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente
favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais
com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja
disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra uma falha primordial.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Secretário Parlamentar |
Q4219676
Direito Administrativo
Considere as assertivas sobre os princípios da
Administração Pública previstos no art. 37 da
Constituição Federal de 1988:
I. O princípio da impessoalidade exige que o agente público atue sem favorecer ou prejudicar pessoa específica, voltando-se exclusivamente ao interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa vai além da legalidade, exigindo que os atos administrativos sejam não apenas legais, mas também éticos, coerentes com os valores da boa administração.
III. O princípio da publicidade impõe que todo ato administrativo seja amplamente divulgado, sem exceções, não sendo admissível qualquer restrição ao acesso a informações públicas.
IV. O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa busque os melhores resultados com otimização dos recursos disponíveis, sem prejuízo da observância aos demais princípios.
Assinale a alternativa correta:
I. O princípio da impessoalidade exige que o agente público atue sem favorecer ou prejudicar pessoa específica, voltando-se exclusivamente ao interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa vai além da legalidade, exigindo que os atos administrativos sejam não apenas legais, mas também éticos, coerentes com os valores da boa administração.
III. O princípio da publicidade impõe que todo ato administrativo seja amplamente divulgado, sem exceções, não sendo admissível qualquer restrição ao acesso a informações públicas.
IV. O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa busque os melhores resultados com otimização dos recursos disponíveis, sem prejuízo da observância aos demais princípios.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217358
Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê princípios que devem
reger a atividade da Administração Pública. O
princípio que determina que a Administração
Pública deve atuar com presteza, perfeição e
rendimento, buscando entregar os melhores
resultados possíveis à sociedade com a otimização
dos recursos públicos, é o
Q4216254
Direito Administrativo
A atuação da administração pública deve observar princípios
que orientam a gestão e a tomada de decisões. Nesse contexto,
identifica-se como princípio que veda favorecimentos pessoais e
exige atuação estritamente voltada ao interesse coletivo:
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