Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |
Q4274704
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta rege-se por
princípios expressos que orientam a validade de seus
atos e a conduta do agente público. A compreensão do
alcance de cada princípio evita equívocos na sua
aplicação. Acerca dos princípios da administração
pública, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__) O princípio da eficiência figura entre os princípios expressos desde a redação originária de 1988, não tendo sido acrescentado posteriormente.
(__) O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de autoridades na publicidade dos atos de governo.
(__) O princípio da legalidade submete a Administração à atuação conforme a lei e o direito, e não à mera vontade do gestor.
(__) O princípio da publicidade admite o sigilo como regra geral dos atos administrativos, salvo previsão em contrário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) O princípio da eficiência figura entre os princípios expressos desde a redação originária de 1988, não tendo sido acrescentado posteriormente.
(__) O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de autoridades na publicidade dos atos de governo.
(__) O princípio da legalidade submete a Administração à atuação conforme a lei e o direito, e não à mera vontade do gestor.
(__) O princípio da publicidade admite o sigilo como regra geral dos atos administrativos, salvo previsão em contrário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261938
Direito Administrativo
A introdução de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no atendimento ao cidadão e ao usuário de
serviços públicos modifica a dinâmica de interação entre a Administração Pública Municipal e a
sociedade. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2026 - Prefeitura de Caldazinha - GO - Executor Administrativo |
Q4261518
Direito Administrativo
O princípio da legalidade, aplicado à Administração
Pública, significa que o agente público:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261371
Direito Administrativo
A conduta ética no serviço público orienta-se por deveres
e por vedações que asseguram a moralidade e a
confiança na administração. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q4260012
Direito Administrativo
A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. A respeito do princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q4260003
Direito Administrativo
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da administração pública:
"Caracterizam ofensa à __________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fins inerentes ao exercício da função pública; o atuar com intenção viciada nos atos expedidos no exercício de competência discricionária; os atos eivados de desvio de poder; e ofensas à ordem jurídico-positiva que têm por abstrato valores morais."
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257873
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública,
da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei
nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei
nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
A utilização da função pública para favorecer interesse
particular somente é incompatível com a ética
pública quando a conduta também produzir prejuízo
financeiro comprovado à Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257858
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade,
à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à
Administração Pública e aos conceitos de ética na função
pública, julgue os itens seguintes.
Suponha‑se que, inexistindo preferência prevista
em norma ou circunstância objetiva que justificasse
tratamento distinto, uma unidade financeira tenha
mantido a ordem cronológica e os mesmos critérios
documentais para analisar todas as solicitações
de reembolso, inclusive aquela apresentada por
ocupante de cargo de direção. Nesse caso, é correto
afirmar que a conduta é compatível com os princípios
da impessoalidade e da moralidade.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257521
Direito Administrativo
Durante procedimento de controle realizado em entidade da
administração indireta municipal, verificou-se que campanhas
institucionais regularmente autorizadas passaram a enfatizar
determinados aspectos da atuação governamental associados
à figura de agentes públicos responsáveis pela condução
das ações divulgadas, embora formalmente vinculadas à
comunicação de programas e resultados da Administração.
A discussão instaurada concentrou-se na identificação do
parâmetro constitucional cuja função consiste em preservar a
neutralidade institucional da atuação administrativa. A avaliação
juridicamente adequada corresponde a reconhecer afronta ao
princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |
Q4256971
Direito Administrativo
É sabido que o regime jurídico-administrativo é orientado por princípios que podem ser
classificados em explícitos, quando expressamente previstos na Constituição ou na
legislação, e implícitos, quando extraídos do sistema constitucional e reconhecidos pela
doutrina e pela jurisprudência. Considerando essa distinção, bem como as disposições da
Constituição Federal e da legislação correlata, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |
Q4256078
Direito Administrativo
Relacione as colunas, quanto aos princípios
norteadores da ética no serviço público e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255907
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A __________, como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255152
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à gestão eletrônica e à digitalização
de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
O princípio da legalidade administrativa determina
que o gestor público possui autonomia para praticar
atos fundados na ausência de proibição expressa
em lei.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q4254487
Direito Administrativo
Apresenta dois aspectos: pode ser considerado em
relação ao modo de atuação do agente público, do
qual se espera o melhor desempenho possível de suas
atribuições, para lograr os melhores resultados; e em
relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar
a Administração Pública, também com o mesmo
objetivo de alcançar os melhores resultados na
prestação do serviço público. Trata-se do Princípio
da
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Serviços Gerais |
Q4254067
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, quanto aos
princípios éticos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254021
Direito Administrativo
Quanto à ética profissional do servidor público no
ambiente de trabalho, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253790
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige resultados e otimização
dos meios, sendo considerado implícito até sua
positivação na Constituição.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Serviços Gerais |
Q4252993
Direito Administrativo
Quanto à ética no serviço público, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251751
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os princípios da moralidade e da impessoalidade possuem eficácia jurídica própria e podem fundamentar o controle e a invalidação de atos administrativos, ainda que inexista vedação legal específica para a conduta praticada.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251750
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A alegação genérica de urgência é suficiente para justificar a contratação direta pela Administração Pública, em atenção ao princípio da eficiência.
Conheça nossos planos