Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Q702076
Direito Administrativo
Deparando-se com erros no exercício de sua atividade administrativa, a Administração Pública possui o poder/dever
de rever seus atos, para restaurar a situação de regularidade. Esse poder/dever é conferido pelo Princípio da
Q669989
Direito Administrativo
A utilização do concurso público nas seleções
realizadas pela Administração Pública, além de
obedecer ao princípio da moralidade, condiz,
principalmente, com o princípio
Q653679
Direito Administrativo
É correto afirmar que ao disponibilizar atos administrativos
no seu portal uma Companhia de Abastecimento e
Saneamento atende ao princípio administrativo público de
Q653673
Direito Administrativo
Dadas as seguintes afirmativas quanto ao Regime
Jurídico-Administrativo e aos princípios constitucionais do
Direito Administrativo Brasileiro.
I. A Constituição Federal exige expressamente lei específica
para criação de autarquia e autorização da instituição de
empresa pública, de sociedade de economia mista.
II. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical.
III. A acumulação remunerada de cargos públicos é
taxativamente proibida pela Constituição Federal, sem
exceção.
IV. O princípio da publicidade aplica-se à administração pública
direta da União e dos Estados, mas apenas parcialmente à
administração direta e indireta dos Municípios.
V. A legalidade é princípio geral do Estado de Direito, mas não
tem previsão específica no Direito Administrativo.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
Ano: 2014
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |
Q653433
Direito Administrativo
Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá a todo os princípios citados abaixo, EXCETO:
Q652423
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Foi divulgada na última terça, 18, a Composição das Turmas de primeiro e segundo semestre incluindo alunos pré-matriculados nos cursos de graduação presenciais da Ufal, na Primeira e Segunda Chamada do SiSU e na Terceira Chamada da Lista de Espera.
Todos os convocados listados no Edital de convocação para confirmação de matrícula (Edital nº 017/2014) pré-matriculados no Primeiro Semestre do ano 2014.1 deverão seguir as orientações informadas no arquivo para confirmar a sua matrícula na Universidade Federal de Alagoas. Os cursos pertencem ao Campus A.C. Simões (Maceió), Unidade de Ensino Palmeira dos Índios, Unidade de Ensino Penedo e Unidade de Ensino Santana do Ipanema.
O procedimento de Confirmação de Matrícula é obrigatório e caso o aluno não efetue no prazo previsto a sua pré-matrícula será cancelada, podendo ser convocado o próximo candidato pré-matriculado na condição de suplente ou por candidatos a serem convocados da Lista de Espera. O período de confirmação inicia nesta quinta, 20.”
ASCOM/UFAL. 20 de março de 2014. Disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2014/03/ufal-convoca-alunos-prematriculados-paraconfirmar-sua-matricula)
A não aceitação da matrícula por Servidor Público, fora do
prazo anunciado, respeita o princípio público de
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606170
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma
afirmação CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598419
Direito Administrativo
Considerando-se os princípios norteadores da Administração Pública, assinale a
alternativa CORRETA.
Q598229
Direito Administrativo
Presumir o conhecimento dos interessados em
relação aos atos da Administração Pública,
desencadear o decurso dos prazos de interposição
de recursos, marcar o início dos prazos de
decadência e prescrição e impedir a alegação de
ignorância em relação ao comportamento da
Administração Pública.
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Tais resultados podem ser tomados como decorrência imediata do princípio da:
Q574495
Direito Administrativo
O princípio segundo o qual o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei,
sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilização disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é
Q552924
Direito Administrativo
São princípios constitucionais da Administração Pública, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |
Q545035
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo consiste num conjunto de prerrogativas e sujeições regido por princípios e
normas próprias e:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509161
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo na COLUNA II.
COLUNA I
1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.
COLUNA II
( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA I
1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.
COLUNA II
( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509160
Direito Administrativo
O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtividade e economicidade, exigindo a redução de desperdício de dinheiro público e impondo a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Esse princípio traduz uma ideia de Administração
Esse princípio traduz uma ideia de Administração
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração
|
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Hemoterapia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Eletromecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológicos |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Radiologia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Mecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q498822
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade. Neste contexto, considere as afirmativas seguintes.
I Podem ser declarados sigilosos os casos de segurança nacional, investigações policiais e atos de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
II A omissão de publicidade dos atos administrativos, à exceção dos sigilosos, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III Os atos administrativos sigilosos, nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, independem de processo administrativo prévio para declaração de sua sigilosidade.
Das afirmativas acima, apenas:
I Podem ser declarados sigilosos os casos de segurança nacional, investigações policiais e atos de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
II A omissão de publicidade dos atos administrativos, à exceção dos sigilosos, enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
III Os atos administrativos sigilosos, nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, independem de processo administrativo prévio para declaração de sua sigilosidade.
Das afirmativas acima, apenas:
Q494442
Direito Administrativo
Com relação ao Direito Administrativo, é correto afirmar que um dos princípios constitucionais que rege a Administração Pública é o da
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493945
Direito Administrativo
No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493935
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal determina que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,_____________, ___________ e______________”.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492036
Direito Administrativo
São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472024
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os princípios da administração explicitamente previstos na CF não se aplicam às entidades paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas jurídicas de direito privado que atuam em atividades do setor econômico, embora sejam criadas por lei.
Os princípios da administração explicitamente previstos na CF não se aplicam às entidades paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas jurídicas de direito privado que atuam em atividades do setor econômico, embora sejam criadas por lei.
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