Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.339 questões
Ano: 2013
Banca:
FAPEC - AL
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
FAPEC - AL - 2013 - Prefeitura de Água Branca - AL - Agente Administrativo |
Q617142
Direito Administrativo
É possível afirmar que a finalidade, como condição de validade
do ato administrativo, relaciona-se e decorre da observância
pelo Poder Público do princípio fundamental da:
Q609532
Direito Administrativo
Princípios administrativos são fundamentos que inspiram
todo o modo de agir da Administração Pública,
estabelecendo as regras de conduta do Estado quando no
exercício da atividade administrativa.
Com relação aos princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Princípio da Legalidade – toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por Lei.
II. Princípio da Impessoalidade – aos administrados, que se encontram em idêntica situação jurídica, deve ser dada igualdade de tratamento.
III. Princípio da Moralidade – os princípios éticos devem estar presentes na conduta do administrador público.
Assinale:
Com relação aos princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Princípio da Legalidade – toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por Lei.
II. Princípio da Impessoalidade – aos administrados, que se encontram em idêntica situação jurídica, deve ser dada igualdade de tratamento.
III. Princípio da Moralidade – os princípios éticos devem estar presentes na conduta do administrador público.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
FUNAPE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |
Q607921
Direito Administrativo
Imprimir logomarcas em equipamentos públicos com imagens que simbolizam denominações partidárias é um
exemplo de descumprimento do princípio da
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q574259
Direito Administrativo
Matheus, Prefeito de determinado Município de Santa Catarina, contratou advogado para atuar em sua defesa em ação de improbidade administrativa em que figura como réu. A contratação objetivou a defesa pessoal do Chefe do Poder Executivo, às expensas do erário, isto é, visou a tutela de interesses pessoais do administrador público. O caso em questão evidencia a violação ao princípio da Administração Pública denominado
Q553080
Direito Administrativo
Da leitura da Constituição Federal emergem vários princípios
que devem pautar a Administração Pública. Entretanto, por
estarem claramente relacionados no art. 37 da CF, vários
estudiosos da matéria descrevem cinco regras de
observância obrigatória e perene como Princípios Básicos da
Administração Pública. Essas regras são conhecidas pela
sigla LIMPE. São os princípios da Legalidade, da
Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da
Eficiência. Aponte, entre as opções enumeradas, qual
princípio estará sendo ferido se um prefeito, utilizando
recursos da prefeitura, construir uma estrada interligando a
área principal do município a uma propriedade particular de
um seu parente, sem atendimento de verdadeira finalidade
pública.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534299
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional no 45/2004, denominada Reforma do Judiciário, acrescentou o inciso LXXVIII ao art. 5o da Constituição Federal em vigor, o qual estabelece que “ a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados razoável duração de processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Tal mandamento, que alcança o modo pelo qual se processa a atividade estatal, tem por conteúdo o princípio da
Tal mandamento, que alcança o modo pelo qual se processa a atividade estatal, tem por conteúdo o princípio da
Q527881
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 132, inciso V,
apresenta como hipótese de demissão do servidor público a incontinência pública e
conduta escandalosa, na repartição. Se um servidor for pego praticando atos libidinosos
na repartição, sua demissão ocorrerá em decorrência do princípio:
Q515849
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverá obedecer aos princípios da:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Assistente Administrativo |
Q511449
Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundações), que existem para promover o bem-estar da coletividade, assegurando a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, saúde, educação, transporte, trabalho, saneamento básico, justiça, entre outras. As opções a seguir contêm afirmações que correspondem aos princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização da administração pública. Aponte a alternativa incorreta.
Q511151
Direito Administrativo
Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares, é o:
Q509569
Direito Administrativo
A Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, editada para combater a prática do nepotismo na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, veda a nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada,
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506097
Direito Administrativo
São princípios da administração pública, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506096
Direito Administrativo
Ainda no tocante aos princípios administrativos, é correto afirmar:
I. A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e boa fé e independe da concepção subjetiva (pessoal) de conduta moral e ética que o agente público tenha, já que se trata de noção objetiva, aferível a partir de elementos objetivos.
II. A moralidade administrativa recebeu da Constituição Federal brasileira tratamento próprio, em um de seus aspectos, por meio da probidade administrativa.
III. Qualquer cidadão é parte legítima propor ação popular visando anular ou revogar atos ad- ministrativos lesivos à moralidade administrativa.
I. A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e boa fé e independe da concepção subjetiva (pessoal) de conduta moral e ética que o agente público tenha, já que se trata de noção objetiva, aferível a partir de elementos objetivos.
II. A moralidade administrativa recebeu da Constituição Federal brasileira tratamento próprio, em um de seus aspectos, por meio da probidade administrativa.
III. Qualquer cidadão é parte legítima propor ação popular visando anular ou revogar atos ad- ministrativos lesivos à moralidade administrativa.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506095
Direito Administrativo
No que respeita à doutrina e jurisprudência concernentes aos princípios administrativos, é correto afirmar:
I. Decorre diretamente do princípio da impessoalidade a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos.
II. A observância da moralidade administrativa em determinado ato da administração está sujeita a uma análise de oportunidade e conveniência.
III. Afronta o princípio da eficiência o gerenciamento de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento do interesse público.
I. Decorre diretamente do princípio da impessoalidade a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos.
II. A observância da moralidade administrativa em determinado ato da administração está sujeita a uma análise de oportunidade e conveniência.
III. Afronta o princípio da eficiência o gerenciamento de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento do interesse público.
Q502790
Direito Administrativo
Determinado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados quase cinco meses do requerimento, a autoridade competente não tinha analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
Q495923
Direito Administrativo
O princípio administrativo que mais diretamente assegura o acesso dos indivíduos às informações de seu interesse e a transparência na atuação administrativa, determinando a ampla divulgação dos atos da Administração é o princípio da:
Ano: 2013
Banca:
CETREDE
Órgão:
SC-CE
Prova:
CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |
Q494513
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por princípios constitucionais expressos e implícitos. Sobre este aspecto, marque a única assertiva que contém apenas princípios do Direito Administrativo:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |
Q493741
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve atender, entre outros, o princípio da moralidade. Nesse sentido, a ação disponível ao cidadão, sem o pagamento de custas, prevista no próprio texto constitucional, que visa anular atos lesivos a esse princípio, é
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |
Q492913
Direito Administrativo
O princípio que orienta e limita a atuação da administração pública, estabelecendo que esta somente deve atuar conforme o que estiver expressamente previsto na legislação, denomina-se
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MME
Prova:
CESPE - 2013 - MME - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q487952
Direito Administrativo
A conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente com
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