1.1 Poder Legislativo 2 questões
1.2 Congresso Nacional 2 questões
1.3 Processo Legislativo 1 questão
1.4 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
1.5 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
1.6 Poder Executivo 1 questão
1.7 Princípios Fundamentais da República 1 questão
1.8 Teoria da Constituição 1 questão
1.9 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
1.10 Objetivos Fundamentais da República 1 questão
1.11 Princípios de Direito Constitucional Internacional 1 questão
1.12 Organização do Estado – Estados 1 questão
1.13 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
1.14 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
1.15 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
1.16 Ministério Público 1 questão
1.17 Advocacia Pública 1 questão
1.18 Direitos da Nacionalidade 2 questões
1.19 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
1.20 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
1.21 Ação Popular 1 questão
1.22 Direitos Políticos 1 questão
1.23 Partidos Políticos 1 questão

2.1 Pessoa Jurídica 1 questão
2.2 Parte Geral 5 questões
2.3 Responsabilidade civil 1 questão
2.4 Contratos em Espécie 1 questão
2.5 Compra e Venda 1 questão
2.6 Contratos em Geral 1 questão
2.7 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
2.8 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
2.9 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
2.10 Prescrição e Decadência 1 questão

3.1 Regime jurídico administrativo 1 questão
3.2 Poderes da Administração 1 questão
3.3 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
3.4 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
3.5 Atos administrativos 1 questão
3.6 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
3.7 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
3.8 Extinção dos atos administrativos 1 questão
3.9 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
3.10 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
3.11 Provimento e vacância 1 questão
3.12 Estabilidade e vitaliciedade 1 questão
3.13 Sistema constitucional de remuneração 1 questão
3.14 Responsabilidades do servidor 1 questão
3.15 Serviços Públicos 1 questão
3.16 Conceito e Classificação dos Serviços Públicos 1 questão
3.17 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
3.18 Organização da Administração Pública 1 questão
3.19 Administração Indireta 1 questão
3.20 Autarquias 1 questão
3.21 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
3.22 Controle da administração pública 2 questões
3.23 Conceito e Classificação 1 questão
3.24 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
3.25 Tribunais de Contas 1 questão

4.1 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
4.2 Taxa e Tarifas 2 questões
4.3 Competência Tributária 1 questão
4.4 Introdução e Características 1 questão
4.5 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
4.6 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
4.7 Parcelamento 1 questão
4.8 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
4.9 Compensação 1 questão
4.10 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
4.11 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
4.12 Obrigação Tributária 2 questões
4.13 Fato Gerador 1 questão
4.14 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
4.15 Remissão 1 questão
4.16 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
4.17 Isenção 1 questão
4.18 Anistia 1 questão

5.1 A Receita Pública 3 questões
5.2 Classificação da receita pública 2 questões
5.3 O Orçamento: Aspectos Gerais 3 questões
5.4 Princípios orçamentários 1 questão
5.5 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 1 questão
5.6 Orçamento e planejamento 1 questão
5.7 Precatório 1 questão
5.8 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos 1 questão
5.9 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
5.10 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
5.11 Dívida e endividamento 2 questões
5.12 O Conceito de Receita Pública 1 questão
5.13 Operações de crédito 1 questão
5.14 Princípios Gerais de Direito Financeiro 1 questão

Prova CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito

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