Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.246 questões
Considere as afirmações abaixo sobre os princípios da Administração Pública.
I - Segundo o princípio da legalidade, o administrador público está autorizado a fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
II - O desvio de finalidade do ato administrativo configura ofensa ao princípio da impessoalidade.
III - As chamadas cláusulas exorbitantes previstas nos contratos administrativos regidos pela Lei Federal n° 8.666/93 são manifestações concretas do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
IV- O princípio da razoabilidade, por não constar de forma expressa na Constituição Federal de 1988, não tem qualquer relevância para o Direito Administrativo.
Quais estão corretas?
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
Os princípios explícitos da administração pública dispostos na Constituição Federal não se aplicam às empresas públicas, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.Relacione os Princípios Constitucionais da Administração Pública citados a seguir às suas respectivas definições.
PRINCÍPIOS
I Impessoalidade
II Moralidade
III Publicidade
IV Eficiência
DEFINIÇÕES
(__) A administração pública deve agir com sinceridade, honestidade, lealdade, afabilidade e ética. (__) A administração pública tem por dever o compromisso com o direito da sociedade quanto à perspectiva de transparência nas ações de governo. (__) A administração deve atuar sem favoritismo, tratando a todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material. (__) A administração pública deve organizar racionalmente os meios e os recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas e de igualdade dos consumidores.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
A respeito dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
A impessoalidade administrativa opera-se pro populo, vedando
ao administrador a contratação dirigida intuito personae.
Com relação aos princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Princípio da Legalidade – toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por Lei.
II. Princípio da Impessoalidade – aos administrados, que se encontram em idêntica situação jurídica, deve ser dada igualdade de tratamento.
III. Princípio da Moralidade – os princípios éticos devem estar presentes na conduta do administrador público.
Assinale: