Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio d...

Questões de assuntos semelhantes

• Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale...
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. À Administração Pública não é dado anular seus próprios atos, sendo...
• Nos municípios em que não exista imprensa oficial, admite-se a publicação dos atos por meio de afixação destes na sede da prefeitura ou da câmara...
• Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta em fazer o que for melhor e mais...
• O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas ...