Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046081
Direito Administrativo
No processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer
diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar informações,
rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público é
chamado de princípio da:
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |
Q2043882
Direito Administrativo
De acordo com os princípios constitucionais, o
princípio da eficiência
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |
Q2043881
Direito Administrativo
Sobre osprincípios administrativos, analise asafirmativasa
seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as
FALSAS.
( ) Os princípios administrativos expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal não gozam de idêntica hierarquia, uma vez que o princípio da legalidade é de um patamar hieráquico superior. ( ) Os princípios que devem reger a atividade da Administração Pública têm natureza exclusivamente infraconstitucional. ( ) Os princípios constitucionais de direito administrativo que norteiam a atividade da Administração Pública devem ser extraídos da Constituição Federal, estejam eles explícitos ou implícitos. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Os princípios administrativos expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal não gozam de idêntica hierarquia, uma vez que o princípio da legalidade é de um patamar hieráquico superior. ( ) Os princípios que devem reger a atividade da Administração Pública têm natureza exclusivamente infraconstitucional. ( ) Os princípios constitucionais de direito administrativo que norteiam a atividade da Administração Pública devem ser extraídos da Constituição Federal, estejam eles explícitos ou implícitos. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo |
Q2037235
Direito Administrativo
Um dos princípios constitucionais da administração pública impede que o ato administrativo seja praticado a fim de atender a
interesses do agente público ou de terceiros, evitando assim perseguições ou favorecimentos e quaisquer discriminações aos
administrados ou mesmo aos agentes públicos. Marque alternativa que apresenta o respectivo princípio constitucional da
administração pública:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031749
Direito Administrativo
A respeito dos princípios constitucionais administrativos
aplicáveis aos processos não judiciais, é correto afirmar
que o
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031220
Direito Administrativo
O serviço público deve obediência aos mesmos princípios
do Direito Administrativo definidos no texto constitucional.
A prestação de serviços públicos apresenta alguns princípios definidos em lei, sendo que, o também chamado
princípio da adaptabilidade, que estabelece que a prestação do serviço público deve sempre ser feita dentro de
técnicas mais modernas, refere-se ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028965
Direito Administrativo
Complete a lacuna assinalando a alternativa correta correspondente:
“O princípio da __________ sustenta que os atos praticados pela administração pública sejam sempre vinculados ao interesse público. O administrador fica impedido de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Evitando assim, que a administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa propositalmente.”
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000629
Direito Administrativo
Entre os princípios expressos, norteadores da
Administração Pública, destaca-se aquele acrescentado
pela Emenda nº 19/98 como um dos pilares da Reforma
Administrativa que procurou implementar o modelo de
administração pública gerencial. Trata-se do princípio da:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841641
Direito Administrativo
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada
por diversos princípios que devem conviver de
maneira harmônica entre si. Em um caso
concreto, quando existir alguma tensão entre os
princípios, a melhor doutrina afirma que o
intérprete deve se valer da técnica da
ponderação.
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799204
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A moral
administrativa ou principio da
moralidade difere da moral comum,
justamente por ser jurídica e pela
possibilidade de invalidação dos atos
administrativos que sejam praticados
com inobservância a este princípio.
Assinale a alternativa correta conforme
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal sobre moralidade
administrativa:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797272
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A
administração, além de não poder atuar
contra a lei ou além da lei, somente
pode agir segundo a lei (atividade
administrativa não pode ser contra
legem nem praeter legem, mas apenas
secundum legem).
A assertiva refere-se a qual princípio
administrativo:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797263
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A
administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá a princípios.
Dessa forma, “a atuação administrativa
impede, portanto, que o ato
administrativo seja praticado visando a
interesses do agente ou de terceiros,
devendo ater-se à vontade da lei,
comando geral e abstrato em essência”.
A qual princípio do direito
administrativo o texto em destaque faz
referência:
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773631
Direito Administrativo
Os servidores públicos devem ser leais às suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados. Assim sendo, assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753792
Direito Administrativo
O princípio do direito administrativo que busca a melhoria da qualidade de vida dos servidores
públicos e a racionalidade dos gastos públicos é denominado:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750282
Direito Administrativo
Conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para leis e dispositivos. Esse princípio encontra-se em várias partes da Constituição Federal e também em códigos penais e outros documentos. Trata-se do:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750281
Direito Administrativo
“Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal.”
O trecho acima faz referência a qual Princípio Administrativo?
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q1749951
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O _______________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.
No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do
administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente,
como objetivo do ato, de forma impessoal. Todo ato que se afastar desse objetivo sujeitar-se-á à invalidação
por desvio de finalidade.”
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q1749946
Direito Administrativo
“Dentro deste princípio, o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos
mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de
praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Em
decorrência desse princípio, o gerenciamento da administração pública se diferencia substancialmente do
gerenciamento de uma empresa particular. Nesta, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, porém na
administração pública só se pode praticar o que a lei permite.”
O trecho acima faz referência ao:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749788
Direito Administrativo
Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ
19/98, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das
necessidades públicas. Trata-se do:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749783
Direito Administrativo
“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que
cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional.”
O trecho acima faz referência ao:
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