Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q1304148 Direito Administrativo
Qual é o princípio constitucional que pressupõe qualidade, presteza, resultados positivos, o dever de mostrar rendimento funcional, perfeição e rapidez dos interesses coletivos na administração pública?
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PLASSM Prova: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo |
Q1300860 Direito Administrativo
Sem prejuízo de outros, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:
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Q1299133 Direito Administrativo

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.


O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei.
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Q1299132 Direito Administrativo

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.


O princípio da moralidade determina que a atividade administrativa tem de ter seu fim voltado para o atendimento do interesse público, advertindo que é vetado o atendimento a vontades pessoais ou o favoritismo.
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Q1294452 Direito Administrativo
Segundo o livro Direito Administrativo Esquematizado (Sptizcovsky:2018), para a viabilização de contratações, o Texto Constitucional exige, como regra, a abertura de concurso público em que devem incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possiblidade de contratação somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Nesse sentido, qualquer atitude tomada pelo administrador, durante o desenvolvimento do concurso, que vise o favorecimento gratuito de pessoas determinadas deve ser imediatamente fulminada por agressão ao princípio da:
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Q1292559 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor
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Q1292545 Direito Administrativo
Um cidadão que tenha conhecimento de ilegalidade cometida por servidor público poderá denunciar
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Q1292543 Direito Administrativo
O recebimento de vantagens pelo servidor público é lícito se estiver previsto em
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Q1291513 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988:
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Q1290254 Direito Administrativo
Há um princípio clássico de administração pública que “impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”, que, por sua vez, é aquele cujo objetivo é o interesse público.
Que princípio é este?
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Q1287123 Direito Administrativo
Os agentes públicos são obrigados, por imposição da Lei no 8.429/92, a velar pela observância dos princípios:
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Q1285188 Direito Administrativo

Segundo estabelece a Constituição Federal sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo e responda:

I- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

II- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e ainda assim desde que não ultrapasse o teto salarial constitucional. Contudo, dentre as hipóteses, é possível acumular dois cargos de professor ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Das afirmações acima mencionadas, estão corretas apenas aquelas que constam em:

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Q1285148 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira. II. O principio da legalidade determina que o administrador público deve se afastar ou desviar da lei como forma de mitigar o risco de praticar ato inválido ou expor-se a responsabilidade disciplinar, civil ou criminal.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1285109 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da publicidade dispõe que a administração pública, ao atender o interesse público, deve exercer suas funções sem clareza nem transparência.

II. Nos processos administrativos, deve-se observar a divulgação oficial do inteiro teor dos atos administrativos em até cinco dias úteis, inclusive nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Marque a alternativa CORRETA:

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Q1278115 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

A vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade.
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Q1256720 Direito Administrativo

“A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”


(Art. 2o, Lei 9.784/99)


De acordo com o referido artigo, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os seguintes critérios, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

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Q1256432 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 3o da Lei 8.666/93, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos, entre outros, EXCETO:
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Q1247264 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.


Costuma-se dizer que o princípio da ____________________ possui quatro vertentes distintas, que seriam (1) a finalidade pública; (2) a relação com a isonomia; (3) a imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores; (4) e a proibição de utilização de propaganda oficial para promoção pessoal de agentes públicos. Preencha corretamente a lacuna acima:

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Q1246664 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do auditor ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas. II. Nos processos administrativos, deve-se transgredir os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. III. O princípio da legalidade refere-se à qualidade ou estado do que é ilegal, na administração pública. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246662 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão. II. O princípio da legalidade busca a valorização de ações criminosas e o estímulo às práticas ilegais. III. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2061: A
2062: D
2063: C
2064: E
2065: A
2066: B
2067: A
2068: C
2069: C
2070: A
2071: E
2072: D
2073: B
2074: D
2075: C
2076: D
2077: D
2078: E
2079: A
2080: D