Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.340 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Provas:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Edificações |
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Assistente - Técnico em Topografia |
Q963529
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário
Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos
atos administrativos, demandando do administrador
providências complementares.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Câmara de Quitandinha - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |
Q962977
Direito Administrativo
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Câmara de Quitandinha - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |
Q962966
Direito Administrativo
O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina ou
autoriza. Essa afirmativa refere-se ao princípio da:
Q961860
Direito Administrativo
O princípio infraconstitucional que não concede
liberdade absoluta ao administrador para concretizar
transações de qualquer natureza, sem prévia
autorização legal, é denominado princípio da:
Q961837
Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir, indique a que
apresenta conceituação correta para o princípio
administrativo apontado.
Q961756
Direito Administrativo
A presunção de legalidade do ato administrativo tem
íntima relação com o Princípio da Legalidade
Administrativa, que se pode descrever, de forma
sintética, através da seguinte alternativa:
Ano: 2018
Banca:
UNIFESP
Órgão:
UNIFESP
Prova:
UNIFESP - 2018 - UNIFESP - Assistente Administração |
Q961253
Direito Administrativo
A Administração Pública tem relação aos princípios a serem
obedecidos e resultados alcançados, um exige resultados
positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às
necessidades da comunidade e de seus membros, assim
alcançando os objetivos dos gestores. Este verdadeiro dever
da boa administração constitui o princípio da:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959397
Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública que determina ser dever do
agente público a execução adequada de suas atividades e o
atendimento integral à necessidade para o qual foi designado, é
o princípio da:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo |
Q959370
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se
elencar dentre os princípios que regem a administração pública:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 16ª Região (MA)
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado |
Q959310
Direito Administrativo
O princípio do Direito Administrativo o qual consagra o controle
de resultados da Administração Pública, a redução do
desperdício e a execução do serviço público como rendimento
funcional é denominado princípio da:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q956821
Direito Administrativo
Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.
O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.
Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio
Q953847
Direito Administrativo
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do
princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952576
Direito Administrativo
Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual
age o agente público, por força do princípio constitucional da
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952029
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática do nepotismo
nas nomeações para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada, é correto afirmar
que
Q950496
Direito Administrativo
Abelardo, prefeito de um município brasileiro, tem dúvidas sobre o próximo investimento a ser
realizado pela gestão municipal. Após pesquisas de campo, foi constatada demanda local por
uma nova creche e também por um novo posto de saúde. Os recursos do ente federado,
contudo, só permitem a imediata construção de uma das duas obras demandadas. Em
reunião realizada com autoridades locais, membros da sociedade civil organizada e
vereadores, muitos dos presentes disseram a Abelardo que ele deveria fazer sua escolha
com foco na ideia de eficiência administrativa. O princípio da eficiência administrativa
Q950494
Direito Administrativo
André, servidor público estadual, está muito aborrecido com a instauração de processo
administrativo disciplinar contra a sua pessoa. Um bilhete anônimo o acusou de ir trabalhar
alcoolizado diariamente e de ser ríspido e abusivo com os seus subalternos. A partir daí, foi
iniciado o processo e todos na repartição ficaram sabendo do andamento da apuração das
condutas a ele imputadas, o que levou André a se sentir vitimizado por fofocas e comentários
nos corredores. Com o fim da apuração do caso, a inocência de André foi constatada, não
tendo sido imposta qualquer sanção a ele. As acusações foram cuidadosamente investigadas
e nada foi comprovado contra André. Toda a conjuntura descrita fez André buscar o Judiciário
para pedir indenização, pois ele achou um absurdo que o processo não fosse sigiloso e se
sentiu perseguido. Sobre o assunto em questão, o direito administrativo
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949846
Direito Administrativo
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de
determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos
públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes,
símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de
autoridades públicas do município.
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
Q947325
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, no artigo
37, frisa uma obrigatoriedade para a Administração
Pública, seja a direta ou a indireta, de obedecer
aos princípios norteadores do direito. A respeito do
assunto podemos dizer que:
I. O princípio da impessoalidade está entrelaçado com o princípio da igualdade, o qual impõe à Administração tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica. Isso significa que os desiguais, em termos genéricos e impessoais, devem ser tratados desigualmente em relação àqueles que não se enquadram nessa distinção.
II. A moralidade administrativa constitui hoje um pressuposto de validade de todo o ato da Administração Pública.
III. Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos. Daí por que as leis, atos e contratos administrativos que produzem consequências jurídicas fora dos órgãos que os emitem exigem publicidade para adquirirem validade universal, isto é, perante as partes e terceiros.
Sobre esses princípios estão corretas:
I. O princípio da impessoalidade está entrelaçado com o princípio da igualdade, o qual impõe à Administração tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica. Isso significa que os desiguais, em termos genéricos e impessoais, devem ser tratados desigualmente em relação àqueles que não se enquadram nessa distinção.
II. A moralidade administrativa constitui hoje um pressuposto de validade de todo o ato da Administração Pública.
III. Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos. Daí por que as leis, atos e contratos administrativos que produzem consequências jurídicas fora dos órgãos que os emitem exigem publicidade para adquirirem validade universal, isto é, perante as partes e terceiros.
Sobre esses princípios estão corretas:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |
Q946633
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, contidos no
Artigo 37 da Constituição da República Federativa, é
CORRETO afirmar que:
Q946078
Direito Administrativo
Princípio da Administração Pública segundo o qual a
Administração possui a prerrogativa de controlar
seus próprios atos. Por meio desse Princípio, os atos
administrativos ilegais poderão ser anulados pela
própria Administração, podendo, ainda, revogar
outros atos por considerá-los inconvenientes ou
inoportunos. O enunciado se refere ao Princípio da:
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