Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.918 questões

Q4153600 Direito Administrativo
Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade (ou isonomia); ii) proibição de promoção pessoal.

Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios 
Alternativas
Q4151944 Direito Administrativo
Um grupo de Aspirantes debatia a respeito dos princípios da Administração Pública. O Aspirante G afirmara que, em atendimento ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, pode ser constatado quando os serviços públicos não podem ser interrompidos. Por sua vez, o Aspirante J afirmara que se defrontado com erros, no exercício de sua tarefa, a Administração Pública pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade tendo em vista o Principio da Autotutela. O Aspirante A disse que а Administração poderá rever seus atos de ofício, sem a necessidade de requerimento de outrém. Assim, é correto concluir que:
Alternativas
Q4151113 Direito Administrativo
No Município de Prado Ferreira, um Técnico Administrativo, ao executar suas atividades, foi orientado a observar rigorosamente os princípios que regem a Administração Pública, garantindo que os atos administrativos estejam em conformidade com a Constituição Federal. Em determinada situação, o servidor deixou de dar publicidade a um ato administrativo que impactava diretamente os cidadãos, dificultando o acesso à informação. Com base nos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4145644 Direito Administrativo

Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.


O princípio da eficiência exige que o conselho busque os melhores resultados na fiscalização com o menor dispêndio possível de recursos, sem comprometer a qualidade do serviço.

Alternativas
Q4145475 Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A observância dos princípios administrativos não depende, necessariamente, de sua previsão expressa em texto normativo, pois princípios implícitos também vinculam a atuação estatal e condicionam a validade da conduta administrativa.

Alternativas
Q4145474 Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.


O exercício de competência discricionária dispensa a Administração de indicar os pressupostos de fato e de direito da decisão, pois o mérito administrativo não se submete a controle quanto à finalidade, à razoabilidade ou à proporcionalidade.

Alternativas
Q4145472 Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público são princípios implícitos do regime jurídico‑administrativo. Assim sendo, a primeira fundamenta prerrogativas da Administração quando necessárias à proteção do interesse coletivo, ao passo que a segunda impõe sujeições e deveres à Administração e a seus agentes, que não podem dispor livremente dos interesses da coletividade.

Alternativas
Q4145468 Direito Administrativo

Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.


A utilização indevida de informações obtidas em razão do cargo para favorecer a si próprio ou a terceiros compromete a legitimidade ética da atuação administrativa, ainda que não haja prejuízo financeiro direto ao erário.

Alternativas
Q4145349 Direito Administrativo

No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.


O princípio da impessoalidade admite promoção pessoal de autoridades em publicidade institucional, desde que a mensagem tenha caráter educativo e seja voltada à divulgação de atos oficiais.

Alternativas
Q4139410 Direito Administrativo
No bojo da Lei nº 14.133/2021, são previstos diversos princípios que devem ser observados na aplicação da norma. Carvalho Filho (2026) comenta sobre o grau de proximidade existente entre os princípios da eficiência, eficácia e economicidade abordados na referida lei.

Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.

De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência: 
Alternativas
Q4135889 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 37, cinco princípios explícitos que norteiam a atuação de toda a administração pública direta e indireta, conhecidos pela sigla LIMPE.
Nesse contexto, considere que, no arcabouço normativo de determinado CRN, não haja nenhuma norma que proíba o uso do carro oficial para fins particulares. Considere, ainda, que, com base nessa lacuna, um servidor tenha usado o carro oficial para levar os filhos à escola.
Nesse caso hipotético, é correto afirmar que
Alternativas
Q4135778 Direito Administrativo
O princípio da publicidade objetiva:
Alternativas
Q4135777 Direito Administrativo
O princípio da moralidade administrativa impõe:
Alternativas
Q4135776 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade exige:
Alternativas
Q4133746 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

MP recomenda prefeito de Estrela do Norte sobre o não uso de nome de parente em obra pública

A promotoria de justiça recomendou ao prefeito de Estrela do Norte, que não atribua ou mesmo troque nome de parente, com mesmo sobrenome ou não, a obra pública, sobretudo o da Unidade Básica de Saúde (UBS), sob pena da adoção das medidas cabíveis.

Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-recomendaprefeito-de-estrela-do-norte-sobre-o-nao-uso-de-nome-de-parente-e. Acesso em: 26 nov. 2025. [Adaptado].

Com base na interpretação do texto e nos princípios que regem a administração pública, tem-se como precipuamente violado o princípio da 
Alternativas
Q4133721 Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.

O município X contratou, sem licitação, uma empresa recém-criada para a manutenção dos parques públicos. Após uma denúncia, descobriu-se que a empresa pertence a um amigo próximo do Diretor de Serviços Urbanos.

Considerando os Princípios da Administração Pública, qual deles é claramente violado nesse caso? 
Alternativas
Q4132421 Direito Administrativo
A administração de materiais no setor público envolve procedimentos destinados a assegurar transparência, isonomia entre fornecedores e uso adequado dos recursos públicos. Em determinado órgão, o responsável pelas compras decide contratar diretamente um fornecedor já conhecido da equipe, sob a justificativa de maior agilidade e previsibilidade na entrega, sem observar os procedimentos formais aplicáveis. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4132369 Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, fixando princípios que orientam a condução dos processos pelos órgãos e entidades públicas. Nos termos do art. 2º dessa lei, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4131577 Direito Administrativo
A administração pública é orientada por princípios que norteiam a atuação dos agentes públicos e conferem validade aos atos administrativos. Há um princípio segundo o qual os atos praticados pela Administração são considerados válidos até que se prove o contrário, cabendo ao interessado demonstrar eventual irregularidade.
Como exemplo, a aplicação de multas ou sanções administrativas deve observar os procedimentos legais, como notificação e garantia de defesa. Ainda assim, tais atos produzem efeitos enquanto não houver comprovação de vício.
Esse princípio refere-se ao:
Alternativas
Q4131507 Direito Administrativo
Os princípios da administração pública, expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação dos agentes públicos no exercício das funções administrativas cotidianas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da legalidade impõe ao administrador público a estrita observância da lei, agindo conforme os limites estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
(__)O princípio da impessoalidade autoriza a prática de atos administrativos em benefício de grupos determinados conforme critérios de afinidade política do agente público.
(__)O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos como condição de eficácia, resguardadas as hipóteses legais de sigilo previstas em lei.
(__)O princípio da eficiência admite a flexibilização da legalidade estrita quando necessário para obter melhores resultados na gestão pública no contexto cotidiano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
181: E
182: B
183: C
184: C
185: C
186: E
187: C
188: C
189: E
190: A
191: A
192: A
193: A
194: E
195: A
196: C
197: E
198: A
199: A
200: A