Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
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I. A impessoalidade busca atos com foco no interesse coletivo, afastando favorecimentos pessoais.
II. A moralidade envolve conduta ética, mas dispensa observância de códigos formais.
III. A publicidade traz transparência, resguardando divulgações compatíveis com a legislação.
IV. A eficiência impulsiona soluções bem estruturadas, visando resultado ótimo no serviço público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. a legalidade; II. a moralidade; III. a livre concorrência; IV. a publicidade.
São de fato princípios da Administração Pública os itens
I. As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas no processo administrativo para a defesa de direitos e interesses individuais e coletivos.
PORQUE
II. Diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, a Administração Pública deve observar, no processo administrativo, apenas os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. O servidor deve zelar pelo cumprimento legítimo da legalidade e da moralidade administrativa.
II. A aceitação de presentes de baixo valor é permitida quando não comprometer a imparcialidade.
III. O servidor é proibido de utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções.
IV. É uma atitude antiética do servidor público deixar as pessoas esperando uma solução que compete ao setor em que exerça suas funções.
V. A omissão diante de irregularidades é permitida, desde que seja por razões justificadas. Estão corretas