Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
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Assinale a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da Administração Pública:
"A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, __________, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."
Considerando a legislação em vigor e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, a conduta adequada da equipe consiste em
Ao definir a forma de atendimento das ocorrências, a equipe deve observar que a Constituição Federal determina que a atuação dos agentes públicos seja orientada, entre outros aspectos, pelo princípio da igualdade, o que implica
A abordagem ocorreu em via pública, sem risco à integridade dos envolvidos e sem interferência inicial na execução da fiscalização.
Nessas condições, a atuação mais compatível com os princípios da Administração Pública e com os deveres funcionais do Agente de Trânsito consiste em
A questão refere-se ao texto abaixo.
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

Adaptado de: PAULA, E. L. N. de. Reforma Administrativa:
novos princípios da Administração Pública. Revista do TCU,
n. 146, 2020, p. 38-40. Disponível em: <https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/issue/view/91>.
Acesso em: 07 jul. 2026.
I - Segundo o texto, com base na teoria do órgão, a vontade do agente público, quando atua nessa qualidade, confunde-se com a vontade do Estado.
II - Segundo o texto, a imparcialidade exige que o agente público se afaste completamente de suas experiências de vida e de suas memórias ao tomar decisões.
III - Segundo o texto, servir à res publica implica atuar em prol de favoritismos, corporativismos, perseguições ou sectarismos.
Quais estão corretas?
I.A publicidade dos atos administrativos assegura a transparência e o controle da atuação estatal.
II.O princípio da impessoalidade autoriza a promoção pessoal do agente público nas obras oficiais.
III.O princípio da eficiência foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Está correto o que se afirma em:
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
AFIRMATIVA: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Após a leitura da afirmativa, marque a única alternativa que faça a análise correta.
(__)A utilização das prerrogativas funcionais para proporcionar tratamento favorecido a outra pessoa contraria as normas éticas aplicáveis ao servidor.
(__)A conduta somente caracteriza infração ética quando resultar em vantagem econômica para o servidor ou em prejuízo financeiro para a Administração.
(__)O vínculo pessoal existente entre o servidor e o beneficiário não afasta a vedação ao uso das facilidades decorrentes da função.
(__)A observância das formalidades do procedimento não legitima o exercício da função com finalidade estranha ao interesse público.
Considerando as vedações éticas aplicáveis à situação apresentada, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.