Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.848 questões

Q4209237 Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4207979 Direito Administrativo
Um servidor municipal, ao atender cidadãos em serviço público, decide priorizar pessoas que conhece pessoalmente, ainda que não exista qualquer critério legal para essa preferência. Considerando os princípios expressos da Administração Pública previstos na Constituição Federal, a conduta viola diretamente o princípio da:
Alternativas
Q4205057 Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública, EXCETO:
Alternativas
Q4203308 Direito Administrativo
Durante um estudo dirigido sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, o servidor analisa o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos aplicáveis à administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o disposto na Constituição, é correto afirmar que o princípio da impessoalidade: 
Alternativas
Q4201106 Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, reformada pela Lei nº 14.230/2021), julgue o item.
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública passaram a constituir um rol taxativo, de modo que apenas as condutas expressamente listadas nos incisos do referido artigo podem ser sancionadas sob esse fundamento.
Alternativas
Q4201101 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de ética na função pública e aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, os atos de comunicação social e de publicidade dos órgãos públicos, como os editados pelos Conselhos Regionais, devem possuir caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativas
Q4201100 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de ética na função pública e aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional, impõe ao gestor público a busca por resultados que otimizem os recursos do Estado. Todavia, esse postulado não autoriza o administrador a afastar garantias procedimentais ou ritos estabelecidos em lei sob a mera alegação de celeridade ou desburocratização.
Alternativas
Q4201037 Direito Administrativo

Em um dia de atendimento na Câmara Municipal, a recepcionista Regina avistou, entre o público externo presente, sua vizinha. Ao chegar a vez de sua vizinha ser atendida, elas cumprimentaram-se, mas Regina, que exerce suas atribuições de maneira profissional, não concedeu qualquer tipo de favorecimento com base nessa relação pessoal.

Essa forma de atuação está de acordo com o princípio explícito da Administração Pública da
Alternativas
Q4199517 Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios da administração pública explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o texto que segue:

     Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.

Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
Alternativas
Q4199296 Direito Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens seguintes.
A motivação formal de ato administrativo discricionário, ainda que não seja expressamente exigida em lei para a hipótese, impede o controle judicial de sua compatibilidade com os princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública, pois o mérito administrativo é insuscetível de revisão pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q4199295 Direito Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens seguintes.
Na publicidade institucional, a inexistência de nome, de fotografia ou de cargo da autoridade afasta a caracterização de promoção pessoal, ainda que a peça utilize slogans, elementos visuais ou contexto de divulgação capazes de associar a realização administrativa à figura pessoal do agente público.
Alternativas
Q4198820 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:

Um prefeito municipal determina que a campanha publicitária institucional de sua gestão contenha seu nome, imagem e slogans associados à sua figura pessoal, destacando realizações administrativas como conquistas individuais. Além disso, orienta que a divulgação dessas ações enfatize sua liderança e capacidade pessoal, com o objetivo de fortalecer sua imagem perante a população local.

Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Administração Pública expressos no Art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o princípio violado.
Alternativas
Q4197424 Direito Administrativo
Considerando o conteúdo e o alcance do princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinale a alternativa que melhor o caracteriza.
Alternativas
Q4196613 Direito Administrativo
O princípio administrativo que diz que a Administração Pública deve agir com honestidade, boa-fé, lealdade, probidade e respeito aos princípios éticos que regem a sociedade é denominado princípio da 
Alternativas
Q4196594 Direito Administrativo
O princípio administrativo cuja função é orientar a atuação dos agentes públicos em nome e em prol dos interesses da Administração Pública é denominado
Alternativas
Q4195716 Direito Administrativo
Os princípios expressos e implícitos da Administração Pública conformam não apenas a validade e a eficácia dos atos administrativos, mas também estruturam os regimes de transparência ativa e passiva, influenciando diretamente a atuação do Auditor de Controle Interno na aferição da conformidade e da legitimidade dos fluxos informacionais. À luz do princípio da publicidade, de sua densificação normativa e das hipóteses de restrição ao acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4193176 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a atuação da Administração Pública está vinculada a princípios constitucionais expressos que orientam e limitam o exercício da função administrativa. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto específico de princípios que devem ser observados por toda a Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes e entes federativos.

Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Q4192943 Direito Administrativo
Os princípios fundamentais orientam a conduta do Analista em Gestão Pública e garantem a validade dos atos praticados no âmbito das secretarias e autarquias municipais. Considerando as disposições constitucionais sobre os princípios da Administração Pública direta e indireta, analise as afirmativas a seguir:

I.A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II.O princípio da impessoalidade veda que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos governamentais.
III.A moralidade administrativa exige que o agente público paute sua conduta pela observância de preceitos éticos, sendo facultativa a sua aplicação em atos de gestão financeira interna.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4192927 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a atuação da Administração Pública está vinculada a princípios constitucionais expressos que orientam e limitam o exercício da função administrativa. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto específico de princípios que devem ser observados por toda a Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes e entes federativos.

Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Q4192720 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a atuação da Administração Pública está vinculada a princípios constitucionais expressos que orientam e limitam o exercício da função administrativa. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto específico de princípios que devem ser observados por toda a Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes e entes federativos.

Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: C
5: C
6: C
7: C
8: A
9: B
10: E
11: E
12: D
13: E
14: B
15: A
16: A
17: C
18: A
19: A
20: B