Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.918 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234533
Direito Administrativo
Texto associado
A reitoria de uma universidade federal, após auditoria
interna, decidiu anular a concessão de gratificação paga havia
seis anos a um grupo de servidores, alegando erro de
interpretação da lei à época de sua concessão. A decisão de
anulação, ademais, coadunou-se com a supremacia do interesse
público e a legalidade para a correção imediata do erário, visando
à eficiência de gastos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.
A busca pela eficiência e pelos resultados positivos autoriza o administrador a ignorar ritos procedimentais, quando estes representarem obstáculo ao saneamento célere das contas públicas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234532
Direito Administrativo
Texto associado
A reitoria de uma universidade federal, após auditoria
interna, decidiu anular a concessão de gratificação paga havia
seis anos a um grupo de servidores, alegando erro de
interpretação da lei à época de sua concessão. A decisão de
anulação, ademais, coadunou-se com a supremacia do interesse
público e a legalidade para a correção imediata do erário, visando
à eficiência de gastos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.
O princípio da segurança jurídica submete-se de forma absoluta ao princípio da legalidade, de modo que a administração pública tem o dever e o direito de anular atos com vícios de origem a qualquer tempo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234528
Direito Administrativo
Texto associado
Um gestor, visando modernizar o sistema de TI de uma
instituição pública federal, pensou em contratar diretamente a
empresa de ex-sócio, sem licitação. Submeteu à sua equipe essa
ideia, assim como a proposta de que determinado software, após
sua implementação, exibisse sua foto e seu nome na tela de login,
por ter sido ele o idealizador do projeto. A maioria dos técnicos e
técnicas da equipe de TI manifestou-se contrariamente à
contratação da empresa e à proposta para a tela de login.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Tendo em vista que o princípio da impessoalidade veda a discriminação negativa de agentes públicos, é facultada a implementação de símbolo ou nome próprio para identificar servidor responsável por melhorias tecnológicas na instituição.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Agente Administrativo |
Q4231582
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
I. O princípio da publicidade admite restrições legais relacionadas à segurança da sociedade, do Estado e à proteção da intimidade.
II. O princípio da eficiência exige que a Administração Pública busque melhores resultados utilizando adequadamente os recursos disponíveis.
III. O princípio da legalidade autoriza o agente público a praticar qualquer ato que considere conveniente, desde que produza benefício coletivo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231229
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Suponha-se que, ao analisar um pedido administrativo,
um servidor tenha afirmado que tanto a Administração
Pública, quanto os particulares somente podem
praticar atos expressamente autorizados por lei, pois
ambos submetem-se ao mesmo regime de legalidade.
Nesse caso, o entendimento do servidor está correto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231228
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Em determinado procedimento administrativo,
documentos podem permanecer sigilosos por serem
imprescindíveis à segurança da sociedade e do
Estado, sem que isso configure violação ao princípio
da publicidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231227
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração
Pública, julgue o item seguinte.
Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de
processos administrativos, com redução de custos,
eliminação de retrabalho e maior celeridade na
prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em
conformidade com o princípio da eficiência.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Administração |
Q4230202
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Na administração pública, o princípio da Supremacia do Interesse Público diz que este prevalece sobre o interesse privado quando houver conflito entre eles. O Estado, ao agir em nome da coletividade, possui posição de superioridade jurídica em relação aos particulares.
PORQUE
II. O princípio da Indisponibilidade do Interesse Público confere à Administração Pública a prerrogativa de anular seus próprios atos ilegais ou revogar os inconvenientes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Na administração pública, o princípio da Supremacia do Interesse Público diz que este prevalece sobre o interesse privado quando houver conflito entre eles. O Estado, ao agir em nome da coletividade, possui posição de superioridade jurídica em relação aos particulares.
PORQUE
II. O princípio da Indisponibilidade do Interesse Público confere à Administração Pública a prerrogativa de anular seus próprios atos ilegais ou revogar os inconvenientes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229623
Direito Administrativo
Um servidor da Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR se recusou a cumprir uma ordem de seu
superior hierárquico por entender que ela contrariava a legislação vigente.
Com base nos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229620
Direito Administrativo
A Prefeitura de Foz do Iguaçu – PR realizou um processo de atendimento ao cidadão com
foco na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Para isso, adotou práticas que
priorizam eficiência, transparência e atendimento ao interesse coletivo. Considerando os
princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228428
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios da
administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221077
Direito Administrativo
Um assistente de alunos, servidor público de uma
universidade federal, realiza o atendimento aos
estudantes conforme a ordem de chegada e os
critérios institucionais. Em determinada ocasião,
havendo alunos em condições equivalentes
aguardando atendimento, o servidor atende
prioritariamente um estudante com quem possui
vínculo pessoal, sem justificativa funcional.
Considerando essa situação, é correto afirmar que
esse assistente de alunos feriu o princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |
Q4221060
Direito Administrativo
Um servidor público utilizou, em uma publicação
realizada em perfil pessoal de rede social, a
logomarca oficial do órgão ao qual está vinculado,
com o objetivo de manifestar posicionamento
individual contrário a uma decisão administrativa
interna. Considerando os princípios que regem a
Administração Pública e a vedação ao uso de
símbolos oficiais para fins particulares, é correto
afirmar que a conduta desse servidor
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Secretário Parlamentar |
Q4219676
Direito Administrativo
Considere as assertivas sobre os princípios da
Administração Pública previstos no art. 37 da
Constituição Federal de 1988:
I. O princípio da impessoalidade exige que o agente público atue sem favorecer ou prejudicar pessoa específica, voltando-se exclusivamente ao interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa vai além da legalidade, exigindo que os atos administrativos sejam não apenas legais, mas também éticos, coerentes com os valores da boa administração.
III. O princípio da publicidade impõe que todo ato administrativo seja amplamente divulgado, sem exceções, não sendo admissível qualquer restrição ao acesso a informações públicas.
IV. O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa busque os melhores resultados com otimização dos recursos disponíveis, sem prejuízo da observância aos demais princípios.
Assinale a alternativa correta:
I. O princípio da impessoalidade exige que o agente público atue sem favorecer ou prejudicar pessoa específica, voltando-se exclusivamente ao interesse público.
II. O princípio da moralidade administrativa vai além da legalidade, exigindo que os atos administrativos sejam não apenas legais, mas também éticos, coerentes com os valores da boa administração.
III. O princípio da publicidade impõe que todo ato administrativo seja amplamente divulgado, sem exceções, não sendo admissível qualquer restrição ao acesso a informações públicas.
IV. O princípio da eficiência exige que a atuação administrativa busque os melhores resultados com otimização dos recursos disponíveis, sem prejuízo da observância aos demais princípios.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de Luz - MG
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de Luz - MG - Secretário Parlamentar |
Q4219651
Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir, extraído de um parecer
jurídico emitido pela Procuradoria de uma Câmara
Municipal:
"O princípio da publicidade, longe de configurar mera faculdade administrativa, erige-se como condição de legitimidade dos atos do Poder Público. Não basta, contudo, que o ato seja publicado em veículo oficial; é preciso que sua divulgação ocorra em linguagem acessível e em formato que permita a efetiva compreensão pelo cidadão comum. É nesse sentido que a transparência ativa se distingue da mera disponibilização de dados: enquanto esta se contenta com o depósito de informações em repositórios oficiais, aquela exige que o conteúdo seja organizado de modo a permitir sua apreensão sem mediadores técnicos."
A partir do texto apresentado, é correto afirmar que:
"O princípio da publicidade, longe de configurar mera faculdade administrativa, erige-se como condição de legitimidade dos atos do Poder Público. Não basta, contudo, que o ato seja publicado em veículo oficial; é preciso que sua divulgação ocorra em linguagem acessível e em formato que permita a efetiva compreensão pelo cidadão comum. É nesse sentido que a transparência ativa se distingue da mera disponibilização de dados: enquanto esta se contenta com o depósito de informações em repositórios oficiais, aquela exige que o conteúdo seja organizado de modo a permitir sua apreensão sem mediadores técnicos."
A partir do texto apresentado, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217359
Direito Administrativo
Tibúrcio e Lucrécia são vereadores em
determinado município. Tibúrcio indica Leônidas,
seu sobrinho-neto, para Lucrécia, a fim de que ele
seja nomeado para cargo comissionado de
assessor na Câmara de Vereadores. A nomeação
se concretiza e Leônidas assume a função de
assessor de Lucrécia em fevereiro de 2026.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |
Q4217358
Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê princípios que devem
reger a atividade da Administração Pública. O
princípio que determina que a Administração
Pública deve atuar com presteza, perfeição e
rendimento, buscando entregar os melhores
resultados possíveis à sociedade com a otimização
dos recursos públicos, é o
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216435
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos
princípios para reger os atos da Administração Pública, como
o princípio do concurso público, que passou a exigir, para o
ingresso na Administração Pública, a aprovação prévia em
concurso público. Acerca do tema em questão, assinale a
alternativa correta.
Q4216254
Direito Administrativo
A atuação da administração pública deve observar princípios
que orientam a gestão e a tomada de decisões. Nesse contexto,
identifica-se como princípio que veda favorecimentos pessoais e
exige atuação estritamente voltada ao interesse coletivo:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Provas:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Técnico em Infraestrutura e Manutenção - Eletrotécnica
|
FGV - 2026 - NAV Brasil - Técnico em Infraestrutura e Manutenção - Eletrônica |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Técnico em Infraestrutura e Manutenção - Mecânica |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Técnico em Infraestrutura e Manutenção - Edificações |
Q4216175
Direito Administrativo
Duas acepções possíveis são extraídas de determinado princípio, quais sejam:
i) Igualdade: a Administração Pública deve dispensar tratamento impessoal e isonômico aos particulares, com o objetivo de atender a finalidade pública, sendo vedada a discriminação odiosa ou desproporcional; e
ii) Proibição de promoção pessoal: as realizações públicas não são feitos pessoais dos seus respectivos agentes, mas, sim, da respectiva entidade administrativa, razão pela qual a publicidade dos atos do Poder Público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, se está fazendo referência ao princípio da
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