Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |
Q460650 Direito Administrativo
A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser precisa, suficiente e clara. Nesse processo de definição do objeto,
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Q460440 Direito Administrativo
Caracteriza o pregão:
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Q457943 Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação que tem como características a:
Alternativas
Q457105 Direito Administrativo
No que concerne à licitação, assinale a opção correta.
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Q456651 Direito Administrativo
No que concerne a licitação, assinale a opção correta.
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Q449483 Direito Administrativo
Leia o parágrafo a seguir.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Administrador |
Q448965 Direito Administrativo
Com relação ao pregão eletrônico e ao que dispõe a Lei nº 10.520/2002, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Será adotado o critério da qualidade para julgamento e classificação das propostas.

( ) Na área de saúde não se admite o pregão eletrônico.

( ) No curso de uma sessão, após o lance inicial por parte dos autores das ofertas, novos lances verbais e sucessivos podem ser feitos.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q447534 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
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Q444774 Direito Administrativo
Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
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Q444533 Direito Administrativo
A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato.

Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:
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Q444477 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:
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Q444288 Direito Administrativo
Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as assertivas abaixo.

I. Determina a abertura do processo licitatório.
II. Coordena o processo licitatório.
III. Adjudica o objeto do pregão, quando não houver recurso.
IV. Concorre no processo licitatório.

É correto o que se afirma em
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Q439472 Direito Administrativo
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. 
(   ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado. (   ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento. (   ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes,como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para  baixo:
Alternativas
Q437954 Direito Administrativo
Assinale a opção correta.
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Q436668 Direito Administrativo
Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação,
caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o edital como condição para a participação no certame.
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Q435283 Direito Administrativo
A Lei Complementar n.º 73/1993 estabelece a competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar a interpretação da Constituição Federal, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da administração federal. À luz das orientações normativas editadas pela AGU no ano de 2014 acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, cabe ao agente ou ao setor técnico da administração declarar a natureza comum do objeto a ser licitado, bem como definir se o objeto da contratação pretendida corresponde a obra ou serviço de engenharia.
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Q435255 Direito Administrativo
A respeito do pregão na forma eletrônica, julgue o item que se segue.

Na fase competitiva do pregão em sua forma eletrônica, deve-se respeitar intervalo mínimo entre os lances enviados pelo mesmo licitante, excetuando-se as entidades integrantes do sistema de serviços gerais (SISG), que estão dispensadas dessa exigência.
Alternativas
Q435254 Direito Administrativo
A respeito do pregão na forma eletrônica, julgue o item que se segue.

Os participantes do pregão na forma eletrônica devem ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, por meio da atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
Alternativas
Q435253 Direito Administrativo
A respeito do pregão na forma eletrônica, julgue o item que se segue.

Nessa modalidade de licitação, são válidos os documentos constantes dos arquivos e registros digitais para todos os efeitos legais, exceto para a prestação de contas.
Alternativas
Q435252 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

O pregão é juridicamente condicionado aos princípios da probidade administrativa e da seletividade, tendo os participantes dessa modalidade de licitação direito público subjetivo à fiel observância do procedimento normativamente estabelecido.

Alternativas
Respostas
1441: B
1442: A
1443: B
1444: B
1445: D
1446: E
1447: A
1448: D
1449: D
1450: D
1451: D
1452: C
1453: B
1454: A
1455: E
1456: C
1457: E
1458: C
1459: E
1460: C