Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
Foram encontradas 1.993 questões
De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:
( ) para aquisição de bens e serviços comuns.
( ) para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica.
( ) para contratação de profissional de qualquer setor artístico cujo valor do contrato não ultrapasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
( ) para contratação de empresa de treinamento em informática.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade “pregão”
Segundo a Lei 10.520 de 10/07/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras relacionadas abaixo, exceto:
Assinale a alternativa correta segundo o Decreto 3.555:
I) Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. II) A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.Segundo o decreto 5.450 cabe ao pregoeiro as responsabilidades abaixo, exceto:
Segundo o decreto 5.450 a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos relacionados abaixo, exceto:
Assinale a alternativa correta sobre o decreto 5.450:
I) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. II) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.Texto para resolução das questões de 20 a 22.
O Pregão foi acrescentado ao rol das modalidades de licitação pela Lei nº 10.520/2002 como norma geral. A disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Pode ser considerado como uma evolução, possibilitando o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte das entidades interessadas em vender bens e serviços comuns ao Poder Público. Uma das características do pregão é que ele inverte as fases do processo licitatório, isto é, primeiro são realizados lances sucessivos e decrescentes e depois ocorre a análise e julgamento da habilitação dos licitantes, o que gera economia de dinheiro e tempo. O pregão pode ser presencial, quando os licitantes se encontram em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e eletrônico, quando os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. O processo do pregão é dividido em duas partes: a interna, chamada pela lei de fase preparatória, e a fase externa, comumente denominada fase do pregão propriamente dita. Todas as atividades da parte externa são de responsabilidade do pregoeiro.
Aponte a afirmação incorreta.
Texto para resolução das questões de 20 a 22.
O Pregão foi acrescentado ao rol das modalidades de licitação pela Lei nº 10.520/2002 como norma geral. A disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Pode ser considerado como uma evolução, possibilitando o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte das entidades interessadas em vender bens e serviços comuns ao Poder Público. Uma das características do pregão é que ele inverte as fases do processo licitatório, isto é, primeiro são realizados lances sucessivos e decrescentes e depois ocorre a análise e julgamento da habilitação dos licitantes, o que gera economia de dinheiro e tempo. O pregão pode ser presencial, quando os licitantes se encontram em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e eletrônico, quando os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. O processo do pregão é dividido em duas partes: a interna, chamada pela lei de fase preparatória, e a fase externa, comumente denominada fase do pregão propriamente dita. Todas as atividades da parte externa são de responsabilidade do pregoeiro.
Entre as opções apresentadas, aponte qual retrata uma atribuição que não faz parte das atribuições do pregoeiro.
Texto para resolução das questões de 20 a 22.
O Pregão foi acrescentado ao rol das modalidades de licitação pela Lei nº 10.520/2002 como norma geral. A disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Pode ser considerado como uma evolução, possibilitando o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte das entidades interessadas em vender bens e serviços comuns ao Poder Público. Uma das características do pregão é que ele inverte as fases do processo licitatório, isto é, primeiro são realizados lances sucessivos e decrescentes e depois ocorre a análise e julgamento da habilitação dos licitantes, o que gera economia de dinheiro e tempo. O pregão pode ser presencial, quando os licitantes se encontram em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e eletrônico, quando os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. O processo do pregão é dividido em duas partes: a interna, chamada pela lei de fase preparatória, e a fase externa, comumente denominada fase do pregão propriamente dita. Todas as atividades da parte externa são de responsabilidade do pregoeiro.
Entre as opções apresentadas, aponte a que não pertence a parte interna do pregão.
A Lei n.º 10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, denominada
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 5.450/2005, poderá ser apresentado recurso administrativo apenas
Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de _________, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.1º.
Um licitante que tenha identificado, no início do pregão, um ato que julgou irregular, poderá, até a assinatura do contrato entre o vencedor e o órgão público, apresentar recurso administrativo à comissão responsável pela licitação.
Caso uma empresa licitante impetre recurso questionando determinado ato de um pregão, o acolhimento desse recurso implicará na invalidação de todos os atos praticados até essa fase do processo licitatório.
Conheça nossos planos