Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Administrador |
Q700001 Direito Administrativo
No que diz respeito à modalidade de licitação denominada pregão, dentre as atribuições do pregoeiro, não se incluem:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Administrador |
Q700000 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, a fase preparatória do pregão observará o seguinte: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. II. A definição do objeto poderá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Marque a opção que apresenta apenas o(s) item(ns) correto(s):
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Administrador |
Q699999 Direito Administrativo
No que diz respeito a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a opção incorreta:
Alternativas
Q674336 Direito Administrativo

Quanto à licitação na modalidade de pregão (Lei 10.520), analise as seguintes afirmativas :


I. Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis específicos, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


II. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.


III. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


IV. Visando proteger a Administração Pública, a Lei proíbe a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.


Está CORRETO apenas o que se afirma em

Alternativas
Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Administrador |
Q653685 Direito Administrativo
Na modalidade licitatória pregão presencial o prazo mínimo para a publicação do aviso contendo os resumos dos editais é de
Alternativas
Q558138 Direito Administrativo
.A Lei 10.520, de 17/07/2002, substituiu a MP 2.182-18, de 23/08/2001, que instituiu o pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. A norma geral (Lei 10.520) estabelece que o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

Uma das características de bens e serviços comuns é a sua 

Alternativas
Ano: 2014 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2014 - IF-MT - Professor - Secretariado |
Q540935 Direito Administrativo
As Leis que tratam de Licitações, a N.º 8.666/1993 e a N.º 10.520/2002, estabelecem as modalidades de licitações para aquisições de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, uma é voltada especificamente para aquisições de bens e serviços “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado". Trata-se de
Alternativas
Q508802 Direito Administrativo
O princípio da ___________, consagrado pela Lei nº 10.520, de 2002, como um dos norteadores de licitações na modalidade pregão, busca simplificar procedimentos, de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias. As decisões, sempre que possível, devem ser tomadas no momento da sessão.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima, o termo apresentado em:
Alternativas
Q508801 Direito Administrativo
Segundo a lei 10520/02, a fase externa do pregão deve ser iniciada com a convocação dos interessados e observar algumas regras, dentre as quais NÃO podemos considerar corretamente:
Alternativas
Q505333 Direito Administrativo
O pregão eletrônico, que é utilizado em compras governamentais, é um meio informatizado desde a compra até o pagamento. Essa modalidade de licitação é destinada:
Alternativas
Q501283 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:

I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Siste- ma de Cadastramento Unificado de Fornecedores -SICAF.

II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.

III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.

Está correto o que consta em
Alternativas
Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Assistente em Administração |
Q496448 Direito Administrativo
    A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para receber os Jogos Olímpicos de 2016. A capital fluminense venceu a concorrência com Madri, Tóquio e Chicago entre os membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) na eleição em Copenhague, na Dinamarca. Essa será a primeira vez que a América do Sul receberá o evento.

    Vislumbrando a possibilidade de ser um dos locais de treinamentos pré-jogos das Olimpíadas, o Prefeito de Novo Horizonte encaminhou documento para a autoridade máxima da Universidade Federal da Nação Brasileira objetivando discutir a possibilidade de futura parceria para ampliação da pista de atletismo, podendo assim acolher atletas no período que antecede os jogos para adequá-los ao fuso horário do país.

    A pista de atletismo da universidade já segue padrões internacionais, medindo 400 metros de comprimento e 10 metros de largura, porém, como a última reforma foi há 3 (três) anos, faz-se necessária a realização de alguns serviços. O cálculo dessas medidas é feito com auxílio de equipamentos conectados a satélites que são responsáveis por calcular o tamanho da pista durante todo o dia.

    De posse do documento encaminhado pelo Prefeito, a autoridade máxima da universidade reuniu-se com membros de sua equipe de gestão, inclusive com o coordenador do Núcleo de Esportes. Para auxiliar nas futuras tomadas de decisões, o coordenador recorreu ao arquivo e rapidamente localizou na mapoteca a planta da última reforma da pista de atletismo, a qual levou para subsidiar a discussão da equipe.

    A pista da Universidade Federal da Nação Brasileira será também um local de inclusão social a partir de atividades que envolverão a comunidade local, desenvolvendo ações esportivas, como o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC).

    Outra preocupação da universidade na reforma da pista é com a responsabilidade ambiental. No projeto, por exemplo, a irrigação da área verde será feita a partir de um moderno sistema de drenagem, que deverá reaproveitar cerca de 90% da água da chuva e da própria água utilizada nos períodos de seca. A água utilizada no gramado será filtrada através do próprio material da pista e encaminhada a um reservatório de 100 mil litros, localizado no subsolo.

De acordo com a Lei N.º 10.520/2002, para a aquisição pela Universidade Federal da Nação Brasileira dos equipamentos responsáveis por calcular o tamanho da pista, a licitação deve ocorrer em qual tipo?
Alternativas
Q482221 Direito Administrativo
Sobre o Pregão Eletrônico, conforme disposto no Decreto nº 5.450/2005, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q479592 Direito Administrativo
A modalidade de licitação “pregão”, instituída pela Lei Federal nº 10.520/ 02, destina-se a:
Alternativas
Q479590 Direito Administrativo
É uma das características do pregão eletrônico:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |
Q473754 Direito Administrativo
No tocante à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que
Alternativas
Q471173 Direito Administrativo
Segundo a Lei no 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos os autores das ofertas, com preços que superem àquela em até
Alternativas
Q465993 Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002
Alternativas
Q464913 Direito Administrativo
Com relação à modalidade de licitação de pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. O pregão pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns.

II. Não é cabível a utilização de pregão para a contratação de serviços de engenharia, ainda que classificados como comuns.

III. No pregão os tipos de licitação podem ser de menor preço e de técnica e preço, mas não de melhor técnica.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1401: D
1402: D
1403: X
1404: B
1405: B
1406: A
1407: C
1408: D
1409: B
1410: E
1411: D
1412: C
1413: B
1414: E
1415: A
1416: E
1417: C
1418: C
1419: D
1420: E