Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso - Página 72

Q473754

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473754 Direito Administrativo

No tocante à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que

A

não é vedada a exigência de garantia de proposta.

B

os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf.

C

é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

D

os militares não poderão desempenhar a função de pregoeiro, somente de membro da equipe de apoio.

E

para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou melhor técnica e preço.

Q471173

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q471173 Direito Administrativo

Segundo a Lei n^o 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos os autores das ofertas, com preços que superem àquela em até

A

5%.

B

15%.

C

10%.

D

7%.

E

20%.

Q465993

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q465993 Direito Administrativo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002

A

Para aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

B

É vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização de licitação na modalidade pregão

C

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.

D

Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade

E

É permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

Q464913

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464913 Direito Administrativo

Com relação à modalidade de licitação de pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. O pregão pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns.

II. Não é cabível a utilização de pregão para a contratação de serviços de engenharia, ainda que classificados como comuns.

III. No pregão os tipos de licitação podem ser de menor preço e de técnica e preço, mas não de melhor técnica.

Assinale:

A

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente a afirmativa II estiver correta.

E

se somente a afirmativa I estiver correta

Q463819

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463819 Direito Administrativo

Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.

B

A anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.

C

Os licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.

D

O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.

E

A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.

Q461513

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Tarde |

Q461513 Direito Administrativo

Considerando a Lei n° 10.520/2002, sobre a modalidade Pregão, assinale a opção correta.

A

Assim como na Lei nº 8.666/1993, no pregão ocorre a inversão entre a habilitação e o julgamento.

B

O pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, quando não couber a modalidade consulta.

C

Não há limite de valor para a modalidade pregão.

D

O pregão eletrônico é uma forma de realização da modalidade de licitação “pregão” em que as propostas e lances são apresentados por meio da utilização dos chamados lances presenciais ou eletrônicos.

E

O tipo “técnica e preço” é aceito no pregão.

Q460651

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |

Q460651 Direito Administrativo

O prazo de validade das propostas da modalidade pregão será de

A

15 dias úteis.

B

30 dias corridos.

C

40 dias corridos.

D

60 dias, se outro não estiver fixado no edital.

E

90 dias, se outro não estiver fixado no edital.

Q460650

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |

Q460650 Direito Administrativo

A definição do objeto, na modalidade de pregão, deverá ser precisa, suficiente e clara. Nesse processo de definição do objeto,

A

é vedada a exigência de garantia de proposta.

B

são vedadas as especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

C

é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

D

é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.

E

é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

Q460440

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460440 Direito Administrativo

Caracteriza o pregão:

A

objeto comum, disponível no mercado a qualquer tempo, cuja configuração e características são padronizadas pela própria atividade empresarial.

B

podem participar somente os sujeitos previamente inscritos em cadastro público, o que torna a licitação sumária e mais rápida.

C

os proponentes ficam vinculados por sua proposta até que outra, mais elevada, seja formulada.

D

modalidade de licitação mais simplificada para aquisição de bens e serviços cujo valor é limitado, nos termos da lei.

E

utilização de recursos eletrônicos de informação para aceitação de propostas e lances em sessão presencial apenas para candidatos previamente cadastrados.

Q457943

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Gestão Pública |

Q457943 Direito Administrativo

O pregão é uma modalidade de licitação que tem como características a:

A

habilitação dos licitantes anteceder a classificação das propostas.

B

possibilidade de negociação direta com o vencedor para que seja obtido o preço melhor.

C

aplicação do critério de julgamento do tipo técnica e preço.

D

exigência de garantia das propostas.

Q457105

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã |

Q457105 Direito Administrativo

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

A

A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

B

A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.

C

A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.

D

A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.

E

Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.

Q456651

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456651 Direito Administrativo

No que concerne a licitação, assinale a opção correta.

A

Se, em licitação na modalidade pregão, apenas um licitante se interessar em oferecer proposta, poderá haver negociação direta entre a administração pública e o proponente, a fim de se chegar ao menor preço.

B

É válida a licitação na modalidade convite em que a administração tenha expedido o convite a três licitantes, ainda que um deles não tenha ofertado proposta.

C

Para a realização de licitação para registro de preços, é essencial a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes.

D

É ilegal o edital de licitação destinado a contratar, exclusivamente, microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que o valor da contração seja inferior a R$ 50.000.

E

A Lei n.º 12.439/2010, que introduziu a margem de preferência para contratações, permite que o Estado arque com custo maior na aquisição de bens e serviços, mas utilize seu poder de compra como forma de fomento ao desenvolvimento tecnológico e econômico nacional.

Q449483

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador |

Q449483 Direito Administrativo

Leia o parágrafo a seguir.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela

A

Lei nº 8.137/1990 e suas alterações.

B

Lei nº 12.232/2010 e suas alterações.

C

Lei complementar nº 101/2000.

D

Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

E

Lei nº 10.520/2002 e suas alterações.

Q448965

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Administrador |

Q448965 Direito Administrativo

Com relação ao pregão eletrônico e ao que dispõe a Lei nº 10.520/2002, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Será adotado o critério da qualidade para julgamento e classificação das propostas.

( ) Na área de saúde não se admite o pregão eletrônico.

( ) No curso de uma sessão, após o lance inicial por parte dos autores das ofertas, novos lances verbais e sucessivos podem ser feitos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, F e V.

B

F, V e V.

C

F, V e F.

D

V, F e V.

E

V, V e F.

Q447534

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447534 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

A

declarar incontinênti o vencedor do certame e colher a sua assinatura no contrato.

B

apregoar novamente os demais licitantes para que tenham a oportunidade de oferecer proposta mais vantajosa

C

submeter de imediato a proposta vencedora ao seu superior hierárquico para a devida aprovação.

D

decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

E

solicitar ao interessado que apresente a declaração provando que cumpre os requisitos de habilitação do certame.

Q444774

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444774 Direito Administrativo

Sobre as licitações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

A

a licitação se destina a garantir, além do princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, também a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

B

o Sistema de Registro de Preço (SRP) se destina ao registro formal de preços de serviços e bens, para contratações futuras, por meio de licitação realizada na modalidade de concorrência ou pregão, sendo admitida a utilização da ata de registro de preço por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório.

C

a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

D

o pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes; uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por todos os licitantes habilitados até a proclamação do vencedor.

Q444533

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Administrador de Empresas |

Q444533 Direito Administrativo

A licitação é um processo formal em que há competição entre os interessados, para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. A fase externa começa com a publicação da licitação e termina com o objetivo central, que é o contrato.

Quanto às modalidades desse processo, a mais recente, criada pela Lei nº 10.520/2002, que é do tipo menor preço, qualquer que seja o valor estimado, com disputa feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública ou eletrônica, é a:

A

da tomada de preços, realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

B

do concurso, utilizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital;

C

do convite, realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. É a modalidade mais simples, com divulgação através de afixação de cópia do convite em quadro de avisos;

D

do pregão, facilitando a participação de mais empresas, de qualquer lugar, com mais economia, em processo transparente que pode ser acompanhado por todos, bastando, muitas vezes, apenas estar conectado à internet;

E

da concorrência, na qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para execução do objeto da licitação.

Q444477

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q444477 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:

A

negociação do pregoeiro diretamente com o proponente.

B

pagamento de taxas ou emolumentos referentes a aquisição do edital.

C

participação de empresas estrangeiras.

D

exigência de garantia de proposta.

E

exigência de qualificação econômico-financeria.

Q444288

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: AEB Prova: CETRO - 2014 - AEB - Assistente em C&T 3-I - Apoio Administrativo |

Q444288 Direito Administrativo

Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as assertivas abaixo.

I. Determina a abertura do processo licitatório.
II. Coordena o processo licitatório.
III. Adjudica o objeto do pregão, quando não houver recurso.
IV. Concorre no processo licitatório.

É correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

Q439472

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |

Q439472 Direito Administrativo

Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento. ( ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes,como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:

A

F, F e V.

B

V, F e V.

C

F, V e F.

D

V, V e F.

E

V, V e V.

Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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