Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q435251 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Dada a tendência atual de ampliação da utilização do pregão, os serviços de engenharia, desde que caracterizáveis como serviços comuns, podem ser licitados por meio do pregão na forma eletrônica.
Alternativas
Q435250 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Os contratos celebrados pelas agências reguladoras federais para a aquisição de bens e serviços comuns devem ser precedidos de pregão, a ser realizado, preferencialmente, na forma eletrônica.
Alternativas
Q435249 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Admite-se, excepcionalmente, a dispensa de parecer jurídico no pregão, dado o caráter célere dessa modalidade de licitação.
Alternativas
Q435248 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Exige-se, para a habilitação do licitante vencedor, a documentação relativa a sua qualificação técnica, admitindo-se sua substituição pelo registro cadastral no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF).
Alternativas
Q435247 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Na fase externa do pregão, a manifestação do licitante de interpor recurso contra a decisão do pregoeiro deve ser feita no final da sessão pública do pregão, tendo esse recurso efeito suspensivo.
Alternativas
Q435246 Direito Administrativo
A respeito do pregão, julgue o item a seguir.

Na fase preparatória do pregão, o agente encarregado da compra poderá, por delegação da autoridade competente, designar, entre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável. Para evitar a perpetuação de apenas um pregoeiro e não ofender o princípio da impessoalidade, recomenda-se à autoridade competente habilitar vários agentes para exercer a função de pregoeiro bem como adotar sistema de rodízio nas designações.
Alternativas
Q435160 Direito Administrativo
Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue o seguinte item.
A aquisição de bens e serviços comuns por entidades públicas que receberem recursos da União deverá ser feita mediante pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
Alternativas
Q435143 Direito Administrativo
Considerando as instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) referentes a licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
Na fase competitiva do pregão eletrônico, poderá o licitante enviar lances em intervalos de tempo inferiores a quinze segundos.
Alternativas
Q435141 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue o item que se segue.
No pregão presencial do tipo menor preço por item, a oferta de produto com qualidade superior à exigida no edital fere os princípios norteadores da licitação, mormente os da isonomia e da vinculação, ainda que o preço seja mais vantajoso para a administração pública.
Alternativas
Q435140 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue o item que se segue.
Essa modalidade é adequada para a contratação de empresa que forneça mão de obra especializada no desenvolvimento de sistemas.
Alternativas
Q435139 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue o item que se segue.
Nessa modalidade de licitação, o recurso administrativo deve ser realizado ainda na sessão do pregão, com prazo de três dias para apresentação das contrarrazões.
Alternativas
Q435138 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue o item que se segue.
As contratações de obras de engenharia não podem ser licitadas por meio de pregão eletrônico.
Alternativas
Q434871 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do pregão.
Alternativas
Q424841 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, no curso da sessão de um pregão:
Alternativas
Q424840 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, o prazo mínimo a ser fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de:
Alternativas
Q420003 Direito Administrativo
Dentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se a
Alternativas
Q419049 Direito Administrativo
A seguir seguem os procedimentos licitatório, dentre outros, relativos à modalidade de licitação denominada pregão.

I. início da fase de lances.
II. análise dos documentos de habilitação.
III. análise e julgamento das propostas.
IV. adjudicação do objeto.
V. ordenação das propostas classificadas.

A ordem correta dos procedimentos é:
Alternativas
Q416427 Direito Administrativo
Um órgão governamental realizará a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação. A ação corresponderá à modalidade de licitação denominada
Alternativas
Respostas
1461: C
1462: C
1463: E
1464: E
1465: E
1466: C
1467: C
1468: E
1469: E
1470: E
1471: C
1472: C
1473: C
1474: E
1475: C
1476: B
1477: D
1478: E
1479: E
1480: A