Comentário de Gabarito – Poderes da Administração: Poder Coercitivo

1. Interpretação da Questão:
A questão trata dos tipos de poder que podem ser exercidos pela Administração ou em contextos organizacionais, focando especificamente no conceito de poder coercitivo. Em concursos, é fundamental reconhecer como a Administração usa mecanismos de imposição e controle para garantir o cumprimento das normas.

2. Legislação e Doutrina:
Não há dispositivo legal expresso sobre o tema na legislação administrativa brasileira, por isso a fundamentação recai predominantemente sobre a doutrina, a exemplo de Pietro (2010) e Di Pietro (2015), que descrevem os poderes administrativos e suas manifestações. O poder coercitivo está relacionado à capacidade de impor decisões, ainda que contra a vontade do administrado, normalmente pelo uso potencial da força ou da sanção.

3. Conceito e Exemplo Prático:
O poder coercitivo é aquele que permite ao administrador público compelir alguém a cumprir determinada ordem, inclusive pelo uso da força, caso necessário. Exemplo prático: quando um fiscal de postura determina a retirada imediata de ambulantes não autorizados de uma via, podendo acionar a força policial em caso de descumprimento.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa (A) está correta porque expressa que o poder coercitivo decorre da possibilidade de aplicação ou ameaça de aplicação de sanção, inclusive física. O uso da força, como último recurso, caracteriza a coercitividade típica dos atos administrativos, desde que respeitados os limites legais e princípios constitucionais.

5. Alternativas Incorretas:
B) Refere-se ao poder de recursos ou poder econômico, não relacionado ao poder coercitivo.
C) Descreve o poder informacional, vinculado ao controle e acesso à informação, e não à imposição de sanções.
D) Trata do poder de recompensa, baseado em incentivos positivos e não em coerção ou aplicação de sanções.

6. Estratégia e Dicas de Prova:
Fique atento às palavras-chave como “aplicação de sanção”, “imposição”, “força” ou “coerção”. Evite confundir poder coercitivo com outros tipos de poder, como recompensa ou informação. Questões assim costumam tentar confundir por meio de termos genéricos ou associação com o mundo corporativo.

Conclusão: Compreender corretamente cada tipo de poder garante confiança e segurança em provas de Direito Administrativo.

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LETRA A

Uso da opressão ou da coação em determinada situação ou comportamento.

A condução coercitiva é a condução obrigatória de alguém, normalmente feita pela polícia. Essa condução forçada é chamada de coercibilidade e é uma das características do poder de polícia.

Fiquei desconfiado da alternativa A porque parecia-me exagerada, mas é isso mesmo