Questões de Concurso
Sobre ocupação temporária em direito administrativo
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179172
Direito Administrativo
Relacione corretamente a modalidade de intervenção do Estado, presente na Coluna 1, na propriedade com a situação fática ocorrida em um consórcio intermunicipal de saúde, disposto na Coluna 2, de acordo com o Direito Administrativo e com o Código Civil:
Coluna 1:
1) Ocupação Temporária.
2) Servidão Administrativa.
3) Limitação Administrativa.
Coluna 2:
( ) O consórcio institui o direito de passagem de tubulações de oxigênio hospitalar subterrâneas em terreno vizinho privado, em caráter permanente, mediante registro imobiliário.
( ) O Município onde fica a sede do consórcio proíbe a construção de edifícios com mais de três andares no entorno do heliponto do hospital de pronto-socorro administrado pelo consórcio.
( ) O consórcio utiliza terreno privado vizinho, desprovido de edificações, para o canteíro de obras e depósito de areia durante a reforma da ala de urgência, pelo prazo de três meses.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II |
Q4148530
Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa, contratada por um Município para realizar a pavimentação de uma estrada vicinal, tenha paralisado injustificadamente os serviços e abandonado o canteiro de obras. Visando evitar o isolamento da comunidade rural e a deterioração do patrimônio público, a Prefeitura assumiu imediatamente a execução direta das obras pendentes, alocando servidores públicos de seu quadro técnico com atribuições compatíveis para operar o maquinário e dar continuidade ao projeto até que ocorra a rescisão formal do contrato e a convocação do próximo licitante. Considerando as medidas de intervenção do Estado no prejuízo das prerrogativas administrativas, o procedimento emergencial caracterizado pela utilização transitória de bens particulares e serviços ligados ao contrato em face do interesse público configura:
Q4052234
Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina, visando à construção de
uma nova ala em um hospital público estadual, declarou
a utilidade pública de um terreno baldio adjacente
pertencente à Construtora "Alfa". Paralelamente, para
viabilizar o início imediato do canteiro de obras e o
armazenamento de maquinário pesado enquanto o
processo expropriatório do terreno principal tramita, o
Estado decide utilizar temporariamente um outro imóvel
vizinho, de propriedade particular, que não possui
benfeitorias e não está sendo utilizado. Diante dessa
situação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582917
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte.
A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028415
Direito Administrativo
No território do município Alfa, os órgãos competentes do Poder
Executivo adotaram diversas medidas para minimizar os efeitos
de uma tempestade que ocorrerá nos próximos dias, com risco
iminente de causar uma enchente, conforme fora detectado
pelos órgãos técnicos competentes. Entre as medidas adotadas,
está a ocupação temporária de um dos imóveis de Maria, sem a
sua autorização prévia, para ali estruturar uma base de
operações.
Irresignada com o teor dessa medida, Maria consulta um especialista em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Irresignada com o teor dessa medida, Maria consulta um especialista em relação à sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575215
Direito Administrativo
Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio
Vilela utilizou de terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, para organização de tendas e
atendimento a munícipes que procuraram pelo serviço de vacinação. Neste caso, o Poder Público valeu-se do
instituto da
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322255
Direito Administrativo
Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade
institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para
alocar urnas eletrônicas e mesários. Findo o dia das eleições, o
espaço utilizado foi liberado pela Administração Pública e os
proprietários do imóvel verificaram a existência de danos
materiais variados no local, provenientes, em tese, do processo
eleitoral. Dessa forma, a escola pretende ingressar com ação
indenizatória em face do Estado.
Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma
Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma
Q2255013
Direito Administrativo
O ato administrativo que tem por objeto a utilização
compulsória de um serviço prestado por um particular,
em favor da administração pública, para atender uma
situação extraordinária e emergencial, é denominado
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164712
Direito Administrativo
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado
poderá promover a intervenção na propriedade privada.
A modalidade de intervenção que se revela como um ato
administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste
na utilização de bens ou de serviços particulares pela
Administração, para atender necessidades coletivas
em tempo de guerra ou em caso de perigo público
iminente, mediante pagamento de indenização a
posteriori, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129713
Direito Administrativo
Públio Severo, fazendeiro, teve que ceder parte de sua
propriedade ao Estado, para a passagem de fios
elétricos de alta tensão e a instalação de duas torres
de transmissão. Assinale a alternativa que define
CORRETAMENTE esta forma de intervenção
estatal:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998338
Direito Administrativo
Concessionária de serviço público rodoviário desapropriou inúmeros bens imóveis necessários à duplicação da rodovia sob sua
operação. Para além do leito da rodovia e da respectiva faixa de domínio, adquiriu terrenos lindeiros onde instalou postos de serviços e de comércio, explorados direta ou indiretamente durante a execução do contrato. Aproximando-se o fim da vigência do contrato de concessão, a concessionária apresentou requerimento preliminar ao poder concedente, no qual afirma fazer jus a remanescer titular dos terrenos lindeiros à rodovia onde foram instalados postos de serviços e de comércio, que pretende continuar a
explorar. Os terrenos não edificados alocou como reversíveis ao poder concedente. Considerando a narrativa, o poder concedente
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984749
Direito Administrativo
A instalação de placas com nome de ruas na propriedade
privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da
intervenção do Estado na propriedade mediante a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947782
Direito Administrativo
O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado estado, instalou torres de transmissão em pequenas áreas de algumas propriedades privadas.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção do Estado na propriedade retratada na situação hipotética apresentada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914805
Direito Administrativo
Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de
determinado município foram inundadas, o que obrigou os
moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito
do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola
particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852413
Direito Administrativo
O direito de propriedade, garantido no Art. 5º, XXII, da
Constituição, não é absoluto, podendo o Estado intervir na
propriedade do particular, principalmente para a garantia
de sua função social. Sobre a intervenção do Estado na
propriedade do particular, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696283
Direito Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, julgue as afirmativas abaixo.
I - A limitação administrativa é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade que gera restrições de caráter geral e abstrato, que atingirão o caráter absoluto do direito de propriedade.
II - Servidão administrativa é um direito real público, o qual autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir que haja a execução de obras ou de serviços que sejam de interesse público.
III - É permitida a ocupação temporária, a qual será indenizada por ação própria. E essa ocupação poderá se dar com terreno não edificado que sejam vizinhos às obras e necessários à sua realização.
IV - Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral, o qual é autoexecutório, consistindo na utilização de bens e serviços particulares pela administração, por conta de perigo público iminente ou guerra, sendo posteriormente cabível indenização, se houver dano.
Assinale a alternativa que correspondente a análise
correta das afirmações apresentadas.:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047072
Direito Administrativo
Considere que o Município de Pitangueiras tenha
requisitado, durante o final de semana, uma escola
particular para a realização de uma consulta pública que
antecede a elaboração de um orçamento participativo. Na
situação hipotética, a modalidade de intervenção na
propriedade apontada denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082485
Direito Administrativo
O Prefeito do Município Alfa editou decreto no qual informava
que o Poder Público utilizaria, por seis meses, os serviços e as
instalações do único hospital privado da região. A decisão
decorreu do fato de o nosocômio ter informado que cessaria o
atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde, o que
comprometeria o serviço de saúde no Município.
À luz da sistemática legal, a situação narrada caracteriza:
À luz da sistemática legal, a situação narrada caracteriza:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971421
Direito Administrativo
Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a
administração pública poderá promover a apropriação provisória
dos bens e do serviço vinculado ao objeto do contrato para evitar
a interrupção de sua execução. Essa medida representa uma
cláusula exorbitante que se materializa em intervenção do Estado
na propriedade privada na modalidade denominada
Q963225
Direito Administrativo
De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de
meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial
privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite,
inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a
esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.
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