O ato administrativo que tem por objeto a utilização compul...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2255013 Direito Administrativo

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado

ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.

servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.

requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.

desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.

desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.

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