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Q3582917
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582917 Direito Administrativo

No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue o item seguinte. 


A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.  

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