Questões de Concurso
Sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo
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“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, denomina-se
(Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
O Poder Público realizou desapropriação de um imóvel para fins de implantação de parcelamento popular, destinado a classes de menor renda, tendo posteriormente publicado edital de licitação para construção, em toda a extensão da área expropriada, de uma grande escola pública.
Com base no caso concreto, atento ao direito positivo e à doutrina sobre o tema, é correto afirmar que