Questões de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação para Concurso
Foram encontradas 836 questões
Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte.
São passíveis de desapropriação bens de sociedade de
economia mista federal, incumbida de explorar atividade
econômica em regime de exclusividade, desde que mediante
autorização do Congresso Nacional.
Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte.
Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens
da União, assim como não podem os municípios
desapropriar bens dos estados ou da União.
A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpóreos ou incorpóreos.
Sobre os procedimentos a serem adotados pela autarquia, é correto afirmar que:
O Juízo Federal, observando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de recurso repetitivo, decidiu que: