Na elaboração de documentos técnicos para licitação de obra...

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Q4001110
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
Q4001110 Direito Administrativo
Na elaboração de documentos técnicos para licitação de obra, o engenheiro precisa definir critérios de habilitação. Diante do exposto, a exigência CORRETAMENTE compatível com a nova Lei de Licitações é:
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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