Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II – a concorrência e o pregão seguem o rito sumário.
III – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento _______________.
Preencha corretamente as lacunas, conforme disposição da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
( ) Não são abrangidas pela lei as empresas públicas e sociedade de economia mista.
( ) A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações publicas diretas, autarquias e fundacionais, não abrangendo os fundos especiais.
( ) Nas licitações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, pode ser admitida condição decorrente de acordo internais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
Analise atentamente as afirmações abaixo:
I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
II - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
III - Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
IV - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal
Leia atentamente o trecho a seguir:
“Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja _______, _______, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável _______ ou _______, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.”
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas.
Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:
I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
II - Fase na qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
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