Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.294 questões
Q3198452
Direito Administrativo
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Q3198451
Direito Administrativo
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Q3198450
Direito Administrativo
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço ou menor preço.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196515
Direito Administrativo
Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão público. Como efeito do seu processo de qualificação, sugeriu a reorganização dos setores com atribuição para compras e alienações de bens ao Coordenador. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, devem ser observados vários princípios das licitações, dentre os quais está o da segregação de:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196196
Direito Administrativo
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195941
Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul/RS, em dezembro de
2024, tenha precisado contratar alguns bens e/ou serviços. Levando em conta os valores vigentes até
31 de dezembro de 2024 e com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, a Prefeitura
Municipal de São Vicente do Sul/RS, com fulcro no inciso I do Art. 75 da referida lei, poderia realizar
a contratação direta por meio de dispensa de licitação para os seguintes bens e/ou serviços:
I. Aquisição de equipamentos para o Hospital São Vicente Ferrer no valor total de R$ 64.365,00.
II. Aquisição de peças e contratação de mão de obra especializada para manutenção de caminhões pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento no valor total de R$ 85.928,00.
III. Contratação de empresa para aquisição de materiais, equipamentos e EPIs para o Laboratório de Vigilância em Saúde Municipal, com fornecimento mensal no valor de R$ 12.500,00, pelo período de 12 meses, totalizando R$ 150.000,00.
Quais estão corretos?
I. Aquisição de equipamentos para o Hospital São Vicente Ferrer no valor total de R$ 64.365,00.
II. Aquisição de peças e contratação de mão de obra especializada para manutenção de caminhões pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento no valor total de R$ 85.928,00.
III. Contratação de empresa para aquisição de materiais, equipamentos e EPIs para o Laboratório de Vigilância em Saúde Municipal, com fornecimento mensal no valor de R$ 12.500,00, pelo período de 12 meses, totalizando R$ 150.000,00.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195940
Direito Administrativo
A modalidade de licitação prevista na Nova Lei de Licitações, que é obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o
de maior desconto, chama-se:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195939
Direito Administrativo
Com base nas definições consideradas para fins da Nova Lei de Licitações, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
( ) Órgão ou entidade participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
( ) Órgão ou entidade não participante é o órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.
( ) Agente público é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
( ) Órgão ou entidade participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
( ) Órgão ou entidade não participante é o órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.
( ) Agente público é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195938
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações prevê expressamente diversos princípios. Segundo
Vaz (2022), entre esses princípios está o que se refere à necessidade de oferta de informações a
respeito dos atos praticados pela Administração Pública, visando informar à sociedade a respeito da
gestão do patrimônio público, o que é necessário, inclusive, para a sua fiscalização e controle, além
de permitir a defesa dos mais variados direitos perante medidas administrativas concretas ou
abstratas. O trecho refere-se ao princípio do(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195937
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações prevê a publicidade diferida, ou seja, uma publicidade
postergada ou adiada para determinado momento no próprio processo licitatório. Sendo assim, a
publicidade diferida está prevista no parágrafo único do art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 somente
para os seguintes casos:
I. Quanto ao conteúdo das propostas, até a sua respectiva abertura.
II. Quanto ao orçamento da Administração, desde que devidamente justificado.
III. Quando tratar de licitação em que for adotado o critério de julgamento de maior desconto.
Quais estão corretos?
I. Quanto ao conteúdo das propostas, até a sua respectiva abertura.
II. Quanto ao orçamento da Administração, desde que devidamente justificado.
III. Quando tratar de licitação em que for adotado o critério de julgamento de maior desconto.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195682
Direito Administrativo
Considere a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021, para assinalar a alternativa correta.
(i) A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo, fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima, admitida para fins de enquadramento, como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
(ii) Lei n.º 14133/2021, aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
(iii) A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
(iv) O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável; estabelecer preferências em razão da sede ou do domicílio dos licitantes.
Sobre as assertivas é procedente afirmar:
(i) A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo, fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima, admitida para fins de enquadramento, como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
(ii) Lei n.º 14133/2021, aplica-se a alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
(iii) A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
(iv) O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável; estabelecer preferências em razão da sede ou do domicílio dos licitantes.
Sobre as assertivas é procedente afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195429
Direito Administrativo
O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras é definido pela lei nº 14.133/21 como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195428
Direito Administrativo
A lei nº 14.133/21 dispõe que o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, alguns elementos. Um destes elementos é o(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Orientador Fiscal |
Q3195107
Direito Administrativo
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia tem por finalidade orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar o exercício da
profissão dos profissionais de psicologia no estado da Bahia. Nayra, aprovada no último concurso realizado pelo Conselho, tomou
posse e entrou em exercício. Atualmente, tem por responsabilidade auxiliar na condução de um processo de compras. Em virtude
das recentes alterações legais – revogação da Lei nº 8.666/1993 e a nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), Nayra sentiu necessidade de estudar minuciosamente a nova Lei, tendo efetuado as seguintes anotações;
analise-as
I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os Conselhos Regionais de Psicologia são empresas públicas, seus funcionários concursados são servidores públicos e, por isso, eles têm de respeitar as disposições da Lei nº 14.133/2021 em todas as suas aquisições e contratações.
II. Conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, por estar obrigada a adotar procedimento administrativo de compras (licitação) em todas as suas aquisições de produtos ou contratações de serviços, o Conselho Regional de Psicologia tem de observar os seguintes princípios ao aplicar referida lei: legalidade, moderação, proporcionalidade, necessidade, conveniência, eficiência, tempestividade e sustentabilidade.
III. Em virtude das especificidades do Conselho Regional de Psicologia, os funcionários, nomeados e devidamente empossados em citado Conselho, são considerados agentes públicos.
IV. Por ser mais democrática e ágil, nas aquisições de bens e serviços comuns, deve-se adotar a modalidade denominada “diálogo competitivo”.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194950
Direito Administrativo
O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infantil e, ainda, lançar um edital para contratação de empresa especializada, para elaborar os projetos necessários e executar a obra, considerada complexa e de
grande porte. Nesse caso e, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que a modalidade de
licitação a ser adotada é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194783
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as seguintes fases, em sequência, para processos licitatórios: I – preparatória; II – de
divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de
habilitação; VI – recursal; e VII – de homologação. Sobre referidas fases, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital do certame.
II. As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. Na fase de homologação, o órgão licitante deverá realizar análise e avaliação de conformidade da proposta, a fim de comprovar sua aderência às especificações definidas em termo de referência.
IV. Nos procedimentos realizados presencialmente, a Administração Pública determinará, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital do certame.
II. As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. Na fase de homologação, o órgão licitante deverá realizar análise e avaliação de conformidade da proposta, a fim de comprovar sua aderência às especificações definidas em termo de referência.
IV. Nos procedimentos realizados presencialmente, a Administração Pública determinará, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194781
Direito Administrativo
Em respeito às disposições do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É possível a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória. Outrossim, para autarquias, fundações e fundos especiais, esta modalidade é facultativa.
( ) Entes federativos ou órgãos públicos que façam aquisições ou contratações de serviços comuns com recursos federais provenientes de transferências voluntárias – a exemplo de convênios e contratos de repasses – deverão se utilizar, obrigatoriamente, da modalidade de pregão, na forma eletrônica, sendo expressamente vedada a adoção de quaisquer outras modalidades de licitação.
A sequência está correta em
( ) É possível a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para contratação de serviços comuns de engenharia.
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória. Outrossim, para autarquias, fundações e fundos especiais, esta modalidade é facultativa.
( ) Entes federativos ou órgãos públicos que façam aquisições ou contratações de serviços comuns com recursos federais provenientes de transferências voluntárias – a exemplo de convênios e contratos de repasses – deverão se utilizar, obrigatoriamente, da modalidade de pregão, na forma eletrônica, sendo expressamente vedada a adoção de quaisquer outras modalidades de licitação.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194780
Direito Administrativo
Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de
pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194778
Direito Administrativo
Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização
de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos auxiliares em processos licitatórios, especificamente em relação ao
procedimento de credenciamento de interessados em prestar serviços ou fornecer bens para Administração Pública, analise
as afirmativas a seguir.
I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público.
II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados.
III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital.
IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público.
II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados.
III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital.
IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194776
Direito Administrativo
Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é possível que se faça necessária a aquisição
ou locação de imóvel específico, cujas características de instalações e de localização justifiquem a escolha. Nessas
circunstâncias, seria plausível e justificada a inexigibilidade de licitação. Conforme Lei nº 14.133/2021, em contratações com
esse fundamento, devem ser observados os seguintes requisitos, EXCETO:
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