Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - 1ª Região (PA)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |
Q3232142
Direito Administrativo
É correto afirmar que a licitação será inexigível no caso de
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - 1ª Região (PA)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |
Q3232141
Direito Administrativo
Na fase preparatória da licitação pública, a Lei
nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas
as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão
que podem interferir na contratação. Com base nessa
informação, julgue os itens a seguir.
I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento.
III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação.
Assinale a alternativa correta.
I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento.
III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - 1ª Região (PA)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRESS - 1ª Região (PA) - Apoio Administrativo |
Q3232140
Direito Administrativo
Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de
licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis
ou de bens móveis inservíveis, ou legalmente apreendidos,
a quem oferecer o maior lance é denominada
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231538
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu art. 37, inc. XXI, prevê que
a Administração Pública deve realizar o processo de
licitação pública quando pretender efetuar a
contratação de obras, serviços, compras e alienações, de
modo a observar o princípio da isonomia e garantir a
seleção da proposta mais vantajosa para o poder
público. O mesmo dispositivo, no entanto, previu que a
legislação infraconstitucional poderia estabelecer
exceções à regra geral, permitindo a contratação direta
de fornecedores.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |
Q3231518
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios que regem as
licitações e às modalidades licitatórias, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Provas:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário
|
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Contador Previdenciário |
Q3231513
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONFERE
Prova:
Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Administrativo |
Q3230881
Direito Administrativo
Considerem‑se as seguintes hipóteses, de acordo com a Lei
nº 14.133/2021, e analise os seguintes itens.
I Aquisição quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
II Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
III Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A respeito das informações supracitadas, é correto afirmar que as contratações a seguir tratam, respectivamente, de hipóteses de
I Aquisição quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
II Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
III Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A respeito das informações supracitadas, é correto afirmar que as contratações a seguir tratam, respectivamente, de hipóteses de
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3229000
Direito Administrativo
O Termo de Referência é um documento utilizado em
processos de licitação, especialmente para a contratação
de empresas que prestarão serviços, como a elaboração
de laudos técnicos em segurança do trabalho. Ele define
as condições e os critérios técnicos exigidos. Com base
nas práticas de elaboração, acompanhamento e gestão
de contratos relacionados à segurança do trabalho,
assinale a alternativa correta:
Q3228737
Direito Administrativo
Segundo a Lei no
14.133/21, assessorias e consultorias
técnicas e auditorias financeiras e tributárias são exemplos de
Q3227902
Direito Administrativo
No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item.
Caso o licitante vencedor do certame não retire o termo de contrato ou instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, desde que respeitada a ordem de classificação.
Q3227877
Direito Administrativo
Em relação ao trabalho em equipe, à postura profissional e às relações interpessoais, à excelência nos serviços públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Requisitos da contratação, critérios de seleção do fornecedor e estimativas do valor da contratação são elementos que devem constar no termo de referência, para fins de realização de uma licitação.
Q3226860
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitagdes e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, evidencia quais
são as fases do processo licitatório. Dessa forma, assinala a alternativa que contenha as fases da licitação
na sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Farmacêutico |
Q3226214
Direito Administrativo
O Banco de preços em saúde do SUS possui grande
relevância no setor de compras públicas já que compõe o
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme previsto na nova lei de licitações.
De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre
De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre
Q3225041
Direito Administrativo
Tendo a Lei de Licitações como referência, a contratação
dos serviços técnicos especializados de assessorias ou
consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias caracteriza-se como um caso especial de
Q3224868
Direito Administrativo
A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados
entre entidades públicas pertencentes à Administração
Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos
termos da Lei nº 14.133/2021, que
Q3223280
Direito Administrativo
Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos
para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205491
Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa
INCORRETA quanto ao Sistema de Registro de Preços (SRP).
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Contador |
Q3203918
Direito Administrativo
São regimes de execução indireta de obras de engenharia, nos termos do art. 46 da
Lei de Licitações, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Contador |
Q3203917
Direito Administrativo
O gestor da Secretaria de Saúde do Município de ABCR deseja indicar marcas ou
modelos de bens, mantendo a vinculação do edital às previsões da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de
Licitações, e justificando formalmente suas opções. De acordo com o art. 41, inciso I, da referida Lei,
são hipóteses de indicação de marcas ou modelos:
I. Em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
II. Em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões ainda não adotados pela Administração.
III. Quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
IV. Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir não apenas como referência, mas como verdadeira indicação vinculante.
Quais estão corretas?
I. Em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
II. Em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões ainda não adotados pela Administração.
III. Quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
IV. Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir não apenas como referência, mas como verdadeira indicação vinculante.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Arquiteto |
Q3203852
Direito Administrativo
Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos abordados na
Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei tem pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
II. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório não constitui crime com multa.
III. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório tem pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Quais estão corretas?
I. Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei tem pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
II. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório não constitui crime com multa.
III. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório tem pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Quais estão corretas?
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