Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136227
Direito Administrativo
No que atine aos procedimentos auxiliares das
licitações e contratações regidas pela Lei Federal
n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3135821
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 substitui a antiga Lei nº 8.666/1993
e introduz novas regras para as licitações e contratos
administrativos no Brasil. Sobre as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135558
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº
14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de
licitação para contratação de bens e serviços especiais e
de obras e serviços comuns e especiais de engenharia,
cujo critério de julgamento poderá ser:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135557
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º. Inciso XVIII, da Lei nº
14.133/21(Licitações) - serviços técnicos especializados
de natureza predominantemente intelectual são aqueles
realizados em trabalhos relativos a, entre outras,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3135482
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, estabelece
diretrizes para a contratação pública no Brasil,
abrangendo normas de governança, eficiência,
transparência e sustentabilidade. Abaixo estão cinco
afirmativas relacionadas aos aspectos dessa legislação
que impactam a gestão de contratos e licitações em
organizações públicas. Analise cada afirmativa e indique
se ela é verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A Lei nº 14.133/21 permite a dispensa de licitação para contratações que envolvam bens e serviços considerados inovadores, desde que os valores estejam abaixo do limite estabelecido para cada modalidade de licitação.
(__)A nova legislação estabelece que todos os contratos devem, obrigatoriamente, passar por uma fase preparatória, que inclui a elaboração de um estudo técnico preliminar, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
(__)A Lei nº 14.133/21 introduz o conceito de "matriz de risco", uma ferramenta obrigatória em todos os contratos de obras e serviços, visando a definir responsabilidades entre a administração pública e o contratado.
(__)A aplicação de sanções aos contratados, como advertência e suspensão, depende exclusivamente de decisão administrativa, sem necessidade de possibilidade de defesa prévia por parte do contratado.
(__)A nova Lei de Licitações e Contratos determina a obrigatoriedade de que os processos de licitação sejam divulgados em meios digitais para garantir a transparência e o acesso público, independentemente do valor da contratação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 14.133/21 permite a dispensa de licitação para contratações que envolvam bens e serviços considerados inovadores, desde que os valores estejam abaixo do limite estabelecido para cada modalidade de licitação.
(__)A nova legislação estabelece que todos os contratos devem, obrigatoriamente, passar por uma fase preparatória, que inclui a elaboração de um estudo técnico preliminar, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
(__)A Lei nº 14.133/21 introduz o conceito de "matriz de risco", uma ferramenta obrigatória em todos os contratos de obras e serviços, visando a definir responsabilidades entre a administração pública e o contratado.
(__)A aplicação de sanções aos contratados, como advertência e suspensão, depende exclusivamente de decisão administrativa, sem necessidade de possibilidade de defesa prévia por parte do contratado.
(__)A nova Lei de Licitações e Contratos determina a obrigatoriedade de que os processos de licitação sejam divulgados em meios digitais para garantir a transparência e o acesso público, independentemente do valor da contratação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135438
Direito Administrativo
Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que
sustentam todo o processo de licitação e contratação
pública. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio da licitação que impede que a mesma pessoa
desempenhe várias tarefas importantes e sujeitas a
riscos, especialmente quando há chance de fraude.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135437
Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na
Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam
assegurar a transparência e a competitividade nas
contratações públicas. Assinale a alternativa
correspondente à fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135427
Direito Administrativo
A Constituição estabelece, conforme hipóteses
especificadas na legislação, que o procedimento prévio à
celebração dos contratos nem sempre se dará por
licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre
itens abaixo, qual corresponde a caso de inexigibilidade
de licitação.
(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135418
Direito Administrativo
Os instrumentos convocatórios de uma licitação
compõem o processo visando a garantia de
transparência necessária. Assinale a alternativa
correspondente ao instrumento convocatório que trata
de um documento escrito, que define as cláusulas do
contrato, o objeto da licitação, as condições de
participação e os critérios de julgamento
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |
Q3135379
Direito Administrativo
Nos procedimentos licitatórios, as fases de
processamento e julgamento são fundamentais para
assegurar a clareza e a concorrência nas contratações
governamentais. Analise os itens abaixo, entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O processamento refere-se à fase em que ocorre a análise e avaliação das propostas apresentadas.
(__)O julgamento é a etapa em que se toma a decisão sobre qual proposta será aceita, culminando na seleção do vencedor.
(__)O processamento da licitação inclui a análise de documentos de habilitação.
(__)O julgamento se concentra apenas na análise da proposta de preço apresentada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Contador |
Q3135299
Direito Administrativo
Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a fase
recursal permite que os licitantes apresentem recursos
administrativos contra decisões proferidas pela
administração pública durante o processo licitatório.
Dentre as principais características dessa fase, a nova
Lei estabelece que a interposição de recursos não
suspende o andamento do processo, exceto em casos
específicos previstos na lei. Assinale a alternativa
correspondente a essa característica da fase recursal.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3135273
Direito Administrativo
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais,
desde que observados os requisitos estabelecidos em
Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por
comissão de contratação formada por, no mínimo, ____
membros, que responderão solidariamente por todos os
atos praticados pela comissão, ressalvado o membro
que expressar posição individual divergente
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião
em que houver sido tomada a decisão.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3135263
Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/21, no caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para aquisição dos bens
necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de_______,
contado da data de ocorrência da emergência ou da
calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos
contratos e a recontratação de empresa já contratada
com base em Lei.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135116
Direito Administrativo
Durante uma licitação pública, a procuradora observa
que houve falhas no procedimento que violam o princípio
do devido processo legal. Para corrigir a situação, o que
deve ser assegurado no procedimento?
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista |
Q3134947
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas. Esta Lei se aplica à:
I.Compra, inclusive por encomenda.
II.Locação.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Compra, inclusive por encomenda.
II.Locação.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134715
Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios correspondem a pontos
importantes estabelecidos na Nova Lei de Licitações, Lei
nº 14.133/2021. Analise os itens abaixo entre
Verdadeiros (V) ou Falsos (F) correspondentes aos
procedimentos licitatórios dessa Lei.
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Apresentação de propostas.
(__)Julgamento.
(__)Recursal.
(__)Concessão de Direito Real de Uso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134705
Direito Administrativo
Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se
estudar as regras legais. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio da licitação que estabelece
que o processo deve ocorrer em um prazo razoável.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal de Obras |
Q3132123
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre nº
14.133/2021:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
I. A Administração Pública deve selecionar o leiloeiro oficial por meio de licitação na modalidade pregão, adotando como critério de julgamento o maior desconto nas comissões, utilizando como parâmetro máximo os percentuais definidos pela lei que regula a profissão de leiloeiro.
II. No diálogo competitivo, a Administração deve apresentar suas necessidades no edital, com prazo mínimo de 25 dias úteis para manifestação de interesse, sendo admitidos todos os interessados que cumprirem os requisitos estabelecidos objetivamente no edital.
III. É vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação entre as existentes, desde que configurado o interesse público.
IV. As reuniões com os licitantes pré-selecionados no diálogo competitivo deverão ser registradas em ata e gravadas, com a utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
V. Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a Administração pode identificar e escolher uma solução ou soluções que atendam às suas necessidades, em decisão fundamentada, podendo manter a fase até essa escolha ser feita.
É correto afirmar que o quantitativo de afirmativas corretas corresponde à:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131719
Direito Administrativo
Licitação é o processo formal utilizado pela
administração pública para contratar serviços ou adquirir
bens de forma transparente e competitiva, garantindo a
melhor proposta. Assinale a alternativa que está de
acordo com a Lei nº 14.133/21, no tocante às hipóteses
de inexigibilidade de licitação:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131718
Direito Administrativo
Sobre os princípios da licitação, previstos no Art. 5º, da
Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo.
II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações.
III.A economicidade é prevista expressamente como princípio das licitações.
Assinale a alternativa correta:
I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo.
II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações.
III.A economicidade é prevista expressamente como princípio das licitações.
Assinale a alternativa correta:
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