Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3248837 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública.

Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações. 
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Q3248799 Direito Administrativo
Para atender a uma demanda de certo órgão da Administração Pública Federal, Belmiro, no exercício de suas atribuições, teve que verificar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 em relação às peculiaridades atinentes à contratação de serviços em geral, que não envolvem, portanto, serviços de engenharia, bem como as peculiaridades concernentes à elaboração dos respectivos editais e contratos.

Nesse contexto, Belmiro observou corretamente que,
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Q3248760 Direito Administrativo
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de promover uma contratação em que haverá transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
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Q3248550 Direito Administrativo
Entre as particularidades do processo licitatório, a Lei de Licitações e Contratos (NLLC) estabeleceu, como hipóteses de inexigibilidade, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, que devem ser executados por profissionais ou empresas de notória especialização.
Nesse contexto, avalie se os tipos de serviços enquadrados nessa hipótese de inexigibilidade incluem:
I. serviços de publicidade e divulgação;
II. locação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha;
III. restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

Está correto o que se apresenta em 
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Q3248549 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos de contratação na Administração Pública brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e demandas do setor público.
Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei de Licitações e contratos incluem:
I. melhor conteúdo artístico;
II. maior retorno econômico;
III. maior desconto.

Está correto o que se apresenta em
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Q3247439 Direito Administrativo
Joana, gestora de contratos de uma universidade pública, precisa contratar um serviço e, antes disso, resolveu pesquisar qual seria a melhor modalidade, segundo a lei nº 14.133/2021. Conforme essa lei, há uma modalidade de licitação para contratar bens e serviços especiais bem como obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Joana, então, optou por essa modalidade denominada
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Q3245068 Direito Administrativo
Joana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfrentar uma forte queda de arrecadação de impostos próprios e uma redação no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, a Prefeitura passou a enfrentar dificuldades para honrar os seus compromissos financeiros. Mário, que é amigo de infância de Joana, relatou estar passando por dificuldades em virtude da falta de pagamento de serviços que prestou à Prefeitura, o que sensibiliza Joana profundamente. Por sentir estar praticando um ato de justiça, Joana, em nome da antiga amizade, coloca a empresa de Mário em primeiro lugar na fila de pagamentos pendentes e quita todos os débitos em atraso que a Prefeitura possui com ela.
Com base na situação hipotética, levando em conta os princípios do direito administrativo e a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que conduta de Joana está
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Q3245057 Direito Administrativo
João foi surpreendido, na última semana, com uma convocação no Diário Oficial para que participe de curso para a formação de pregoeiros. Por ter sido recentemente empossado no cargo e sentir certa insegurança com as responsabilidades que pode assumir em função da sua designação para exercer esse tipo de atividade, convida para um café Maria, servidora pública experiente e que desempenha a função há alguns anos. Com base na Lei nº 14.133/21, Maria poderá informar a João que
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Q3245056 Direito Administrativo
A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está avaliando que destinação dará aos equipamentos que foram substituídos, pois, apesar de usados, ainda estão em bom estado de conservação. Caso haja o interesse em alienar esses bens, de acordo com a Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.
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Q3245025 Direito Administrativo
. A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
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Q3245017 Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação a
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Q3233649 Direito Administrativo
A modalidade de licitação chamada ______ tem como objetivo a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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Q3233648 Direito Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
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Q3233647 Direito Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
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Q3233523 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, trouxe como novidade o agrupamento de vários procedimentosjá existentessob o rótulo de procedimentos auxiliares das licitações e contratações. Assim, acerca desses procedimentos auxiliares contidos na nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a afirmativa correta. 
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Q3233318 Direito Administrativo
José, servidor público municipal, sugere à Prefeitura do Município X a realização de diálogo competitivo para contratação em que a Administração verificou a necessidade de definir e identificar os meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, especialmente no que tange à solução técnica mais adequada e à estrutura financeira do contrato. Acatada a sugestão, foi lançado edital com prazo de 20 dias úteis para manifestação de interesse. À luz da hipótese narrada, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.
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Q3233234 Direito Administrativo
No planejamento das contratações de 2024 de uma universidade pública, é possível adquirir uma ferramenta tecnológica inovadora para a sua gestão. Dessa forma, a unidade de licitações recomendou que essa aquisição fosse feita por meio de uma nova modalidade, denominada de diálogo competitivo. Considere as afirmações abaixo, relativas a procedimentos possíveis para efetivar uma contratação.

I Contratar um profissional especializado para assessorar a comissão de contratação.
II Apresentar propostas de aplicações disponíveis no mercado.
III Ser realizado com uma empresa que define o melhor caminho para a implantação da solução inovadora.
IV Ter sucessivas fases de diálogo, restringindo as soluções e propostas.

Os procedimentos previstos no diálogo competitivo estão nos itens 
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Q3233233 Direito Administrativo
Na administração pública, para adquirir um bem, é necessário que haja um processo licitatório. Nos últimos anos, houve mudanças substanciais na forma de como os gestores públicos devem comprar. Assim, conforme Gilson, chefe do setor de licitações, o processo licitatório requer um documento que caracteriza o interesse público e a sua melhor solução. Esse documento não apenas serve de base para a elaboração do termo de referência ou do projeto básico como também para a instrução desse processo. Nesse caso, Gilson fez referência ao
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Q3233126 Direito Administrativo
A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria com a iniciativa privada. A existência da construção. todavia, enseja riscos de invasão, de forma que a Administração reputa mais seguro providenciar, diretamente, a obra de demolição. Para tanto, providenciou a instrução de um processo para a realização de um pregão. Houve impugnação no Tribunal de Contas competente, aduzindo que a modalidade escolhida não seria adequada. O questionamento
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Q3233123 Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio imobiliário, apurando a existência de áreas remanescentes, desprovidas de destinação para suas finalidades institucionais, várias delas com dimensão passível de aproveitamento econômico e, portanto, com possível liquidez de mercado. Dessa forma, providenciou a descrição dos imóveis e a elaboração de laudos de avaliação, pretendendo alienar no mercado os bens que apresentam vocação para exploração econômica. Para a alienação pretendida, a empresa
Alternativas
Respostas
3881: B
3882: A
3883: B
3884: C
3885: E
3886: A
3887: B
3888: A
3889: E
3890: B
3891: E
3892: A
3893: B
3894: C
3895: A
3896: E
3897: A
3898: A
3899: D
3900: C